DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB. 013.08144/2023 Ato do membro do Comitê de Integridade, Pauta CI 232/2023, de
05 de dezembro de 2023.
O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 199, seção 1,
pág. 234, de 19/10/2022, o item 4.1 do Regimento Interno do CI e o parágrafo único do
art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide pela
aplicação à pessoa jurídica LARREF COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇ ÃO
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.603.119/0001-08, das sanções administrativas de: i.
Multa no valor de R$ 3.770,34 (três mil, setecentos e setenta reais e trinta e quatro
centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013, equivalente a
1,25% do faturamento bruto, excluídos os tributos; ii. Publicação extraordinária da decisão
condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto
11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área
da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de
circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de
exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de
30 (trinta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque
na página principal do referido sítio; e iii. Suspensão de participar de licitação,
impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição
cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme art. 205 e art. 206, III, c/c art.
209 e art. 210, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLC P )
ROBERTA CODIGNOTO
Relatora - Membro do Comitê de Integridade - CI
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB. 015.05562/2023 Ato do membro do Comitê de Integridade, Pauta CI 249/2023, de
05 de dezembro de 2023.
O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 199, seção 1,
pág. 234, de 19/10/2022, o item 4.1 do Regimento Interno do CI e o parágrafo único do
art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide pela
aplicação à pessoa jurídica RESTAURAR ENGENHARIA LTDA. EPP, inscrita no CNPJ sob o n°
15.033.824/0001-35, das sanções administrativas de: a. Multa no valor de R$ 2.866,37
(dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), conforme art. 6º,
inciso I, da Lei nº 12.846/2013; b. Publicação extraordinária da decisão condenatória, pelo
prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013; e c. Suspensão
de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e
impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme art. 204 e
205, III, c/c arts. 208 e 210, III, do RLCP; e a pessoa jurídica LOTTOS ENGENHARIA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o n° 11.657.578/0001-31, das sanções administrativas de: a. Multa no
valor de R$ 1.634.330,87 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta
reais e oitenta e sete centavos), conforme art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; b.
Publicação extraordinária da decisão condenatória, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013; e c. Suspensão de participar de
licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de
inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme art. 204 e 205, III, c/c arts.
208 e 210, III, do RLCP.
KARLIS NOVICKIS
Relator - Membro do Comitê de Integridade - CI
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.001.01841-2023 Ata da 320ª Reunião do Comitê de Integridade, Item 2, Pauta CI
253-2023, de 05 de dezembro de 2023
O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de
19/10/2022, e o p.único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Petrobras (RLCP), decide, diante da ausência de elementos novos aptos a alterar as
conclusões, pela manutenção das sanções administrativas à DGC - SERVIÇOS PARA
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ nº 21.868.993/0001-98, de: i) multa, no valor de R$
616.374,99 (seiscentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e nove
centavos), conforme previsto no art. 6º, inc. I da Lei nº 12.846/13; ii) publicação
extraordinária da decisão condenatória conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013,
c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de
grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua
falta,
em publicação
de
circulação
nacional; b)
em
edital
afixado no
próprio
estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a
visibilidade pelo público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo
prazo de 60 (sessenta) dias e em destaque na página principal do referido sítio, conforme
previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13; e iii) suspensão de participação em
licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de
inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme arts. 205 e 206, III,
c/c arts. 209 e 210, III, do RLCP (Revisão 1) e arts. 213 e 214, III, c/c arts. 217 e 219, III,
do RLCP (Revisão 4).
JOSÉ AFONSO STEFANELLI
Relator - Membro Comitê de Integridade
KARLIS MIRRA NOVICKIS
Membro do Comitê de Integridade
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO
Membro do Comitê de Integridade
AV I S O
LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS
POÇOS 002 - PEA0047379
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da comissão de alienação,
torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para
alienação de materiais inservíveis localizados na Petrobras ARM MACAÉ, Rodovia Amaral
Peixoto, nº 11.000, Imboassica, Macaé-RJ. A licitação eletrônica terá início previsto para às
08h00 do dia 08/12/2023 e as propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID
(www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID
(www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de
Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004036359
Objeto: REVAP - Serviços de suporte técnico às atividades de projeto engenharia,
planejamento e controle, gestão e documentação,
suprimento de bens, apoio administrativo, qualidade e segurança industrial para
implantação de projetos.
Abertura das propostas: 29/12/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231631
Objeto: Aquisição de Válvulas gás lift ISO 17078-2 cond 1
Abertura das propostas: 15/12/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231463
Objeto: Aquisição de Frasco de laboratório
Abertura das propostas: 18/12/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004230854
Objeto: Aquisição de Chapa AC A283 gr C e Aço Inox A167-310
Abertura das propostas: 15/12/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231670
Objeto: Aquisição de Purgador e Sist. pressurização
Abertura das propostas: 15/12/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231262
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORCAS E PARAFUSOS
Abertura das propostas: 18/12/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004232004
Objeto: Serviços técnicos para elaboração de estudo de avaliação da toxicidade de efluente
final Abertura das propostas: 29/12/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231258
Objeto: Aquisição de Rocking cell
Abertura das propostas: 18/12/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231260
Objeto: Aquisição de Motor elétrico
Abertura das propostas: 15/12/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231699
Objeto: Aquisição de Atuador e Posicionador
Abertura das propostas: 18/12/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231465
Objeto: Aquisição de Tambor metálico 200L
Abertura das propostas: 18/12/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231861
Objeto: Aquisição de Cesta para transporte pessoal capac. 6 pessoas
Abertura das propostas: 15/12/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231464
Objeto: Aquisição de Tubo para troca térmica
Abertura das propostas: 18/12/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231984
Objeto: Aquisição de Redutores de Velocidade
Abertura das propostas: 15/12/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO