DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DA ATA DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ – 
CONDEC, REALIZADA EM 30/11/2023
Em 30/11/2023, às 15:30h, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes Secretário Chefe 
da Casa Civil, Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros; Secretário do Desenvolvimento Econômico, João Salmito Filho; Secretário da Fazenda, 
Fabrízio Gomes Santos; Secretária de Planejamento e Gestão (respondendo), Naiana Corrêa Lima Peixoto; Secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés 
Braz Ricardo; Diretor-Presidente da ADECE, Danilo Gurgel Serpa, e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508, de 4 de janeiro de 2022, que consolida e 
regulamenta a legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas: PREMIUM INDUSTRIA DE VIDROS 
E ALUMINIO LTDA, CNPJ: 52.367.400/0001-33; LUMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 08.208.505/0001-58; BEIRA 
MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.835.828/0001-89; BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.835.828/0002-60; 
TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.158.586/0002-02; TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 
14.158.586/0001-21; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0001-07; NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDA., 
CNPJ: (Em constituição); AB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02.249.716/0001-52; BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 
CNPJ: 41.432.717/0011-61; SANTOS DUMONT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.557.298/0002-70; SANTA MARIA COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0004-50; BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.432.717/0006-02; SANTA MARIA 
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0002-98; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0001-
98; BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.063.586/0004-50; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 
10.449.086/0002-79; SANTOS DUMONT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.557.298/0001-99; GLOBAL PET CEARA LTDA, CNPJ: 
47.933.363/0001-43; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE MARANGUAPE LTDA, CNPJ: 07.634.785/0001-01; IBA INDUSTRIA BRASILEIRA 
DE AMENDOAS LTDA, CNPJ: 30.093.656/0001-67; GRANITOS S.A., CNPJ: 23.445.513/0001-01; GRENDENE S.A., CNPJ: 89.850.341/0016-46; 
PASSAMANARIA DO NORDESTE S.A., CNPJ: 07.295.413/0001-90; AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A., CNPJ: 13.923.945/0001-27; DEMOCRATA 
CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA, CNPJ: 52.241.635/0021-28; GRENDENE S.A., CNPJ: 89.850.341/0001-60; GRENDENE S.A., CNPJ: 
89.850.341/0014-84; SANGATI BERGA S.A., CNPJ: 41.426.487/0001-56; FILATI INDUSTRIA DE MALHAS S.A., CNPJ: 08.823.011/0001-83; HOPE 
DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 03.007.414/0001-30; AMAZON TEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, CNPJ: 
09.177.724/0001-80; METALURGICA BACE LTDA, CNPJ: 06.917.678/0001-10; ROCKET DO NORDESTE COMERCIO DE PECAS E CICLOMO-
TORES LTDA, CNPJ: 38.185.913/0001-00; CAN-PACK BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 14.855.630/0003-14; OSASUNA 
PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 03.941.904/0001-00.
João Salmito Filho
Danilo Gurgel Serpa
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº625/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.01.339014.1.7531200070.1/Mapp14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°625/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRED ANTONIO GOMES 
CAVALCANTE
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
300104-4-2
V
16/05/2023 A 
16/05/2023
CAMPOS SALES/ARARIPE/
POTENGI/CAMPOS SALES
0,5
61,33
0%
30,67
CÍCERO WANDERLÔ 
CASIMIRO BEZERRA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199854-1-5
IV
17/05/2023 A 
17/05/2023
CRATO/GRANJEIRO/
CRATO
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO FABIANO 
RIBEIRO ROCHA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199845-1-6
IV
17/05/2023 A 
17/05/2023
CRATO/GRANJEIRO/
CRATO
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº626/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.02.339014.2.7531200070.1/Mapp14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, em Fortaleza, 01 de maio de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°626/2023, DE 01 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CRISTIANO BENEDITO 
DA SILVA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169379-1-6
V
08/05/2023 A 
08/05/2023
IGUATU/ACOPIARA/
IGUATU
0,5
61,33
0%
30,67
CRISTIANO BENEDITO 
DA SILVA
AGENTE 
FISCALDO 
ESTADUAL
169379-1-6
V
09/05/2023 A 
09/05/2023
IGUATU/CARIUS/IGUATU
0,5
61,33
0%
30,67
CRISTIANO BENEDITO 
DA SILVA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169379-1-6
V
16/05/2023 A 
16/05/2023
IGUATU/SABOEIRO/
IGUATU
0,5
61,33
0%
30,67
CRISTIANO BENEDITO 
DA SILVA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169379-1-6
V
26/05/2023 A 
26/05/2023
IGUATU/JUCAS/IGUATU
0,5
61,33
0%
30,67
CRISTIANO BENEDITO 
DA SILVA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169379-1-6
V
31/05/2023 A 
31/05/2023
IGUATU/CARIUS/IGUATU
0,5
61,33
0%
30,67
VANESSA VIEIRA CHAVES
AUDITORA 
FISCAL 
ESTADUAL
199837-1-4
IV
09/05/2023 A 
09/05/2023
IGUATU/CARIUS/IGUATU
0,5
64,83
0%
32,42
VANESSA VIEIRA CHAVES
AUDITORA 
FISCAL 
ESTADUAL
199837-1-4
IV
10/05/2023 A 
10/05/2023
IGUATU/QUIXELO/
IGUATU
0,5
64,83
0%
32,42
VANESSA VIEIRA CHAVES
AUDITORA 
FISCAL 
ESTADUAL
199837-1-4
IV
11/05/2023 A 
11/05/2023
IGUATU/QUIXELO/
IGUATU
0,5
64,83
0%
32,42