DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1262/2023-GAB DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
       Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30336011
FELIPE GUIMARAES FERREIRA
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
19/10/2023
22001.029321/2023-13
*** *** ***
PORTARIA Nº1270/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.027928/2023-69, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23, da Lei nº 12.066, de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza 28 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
 
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1270/2023-GAB DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
       Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30345010
WELLINGTON SAMPAIO 
VIEIRA JUNIOR
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
16/10/2023
22001.027928/2023-69
*** *** ***
PORTARIA Nº1280/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.024293/2023-48, RESOLVE 
determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disci-
plinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ANTÔNIO CARLOS FERREIRA ARAÚJO, 
matrículas 121764-1-4 e 158737-1-X, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante 
o período de 01 de julho de 2023 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1282/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 09023158/2020/VIPROC acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado RESOLVE APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, ao(a) servidor(a) MYRCEA SANTIAGO DOS SANTOS HARVEY, matrícula, 15983817, 
professor, para reconhecer a ofensa aos artigos 191, II, VI e 193, XIV do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, lotada nesta Secretaria 
da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1283/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 09067270/2021/VIPROC acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado RESOLVE APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, ao(a) servidor(a) ROSANGELA MARQUES DE ALBUQUERQUE, matrícula, 16115312, 
professor, para reconhecer a ofensa aos artigos 191, II, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, lotada nesta Secretaria da Educação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1284/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 09109435/2020/VIPROC acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado RESOLVE APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, ao(a) servidor(a) ANA CELIA SANTANA, matrícula, 1216551X, professor, para reconhecer 
a ofensa aos artigos 191, II, VI e 193, XIV do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, lotada nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1285/2023 – GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
constam dos processos n° 04891856/2022/VIPROC e 07477856/2022/VIPROC acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante 
da Procuradoria Geral do Estado RESOLVE APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, ao(a) servidor(a) DEBORA CRISTINA DE SOUSA LOPES, 
matrícula, 30318412, professor, para reconhecer a ofensa aos artigos 191, II, VI e 193, XIV do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, 
lotada nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
EDITAL Nº023/2023- GAB-SEDUC/CE, 05 de dezembro de 2023.
DIVULGA E HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO EDITAL N°007/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, 
REFERENTE À SELEÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PARA AÇÃO PEDAGÓGICA 
QUE VISA ATENDER A ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DAS 
ESCOLAS COM MENORES IDE-MÉDIO 2022 (20%) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DENOMINADAS 
PRIORITÁRIAS, A FIM DE CONSOLIDAR COMPETÊNCIAS E HABILIDADES EM TODAS AS ÁREAS DO 
CONHECIMENTO, NO QUE SE REFERE AO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM.
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ nº 079545140001-25, localizada à Av. 
Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba - Fortaleza - Ceará, CEP: 60.822-325, no uso das prerrogativas que lhes confere a lei, divulga e homologa 
o resultado final do Edital Nº 007/2023 - GAB-SEDUC/CE, publicado em Diário Oficial do Estado do Ceará em 06 de outubro de 2023, bem como, sua 
corrigenda publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 29 de novembro de 2023, que trata da seleção de material didático complementar para ação 
pedagógica que visa atender a alunos devidamente matriculados na 3ª série do Ensino Médio das escolas com menores IDE-Médio 2022 (20%) da rede 
estadual de ensino, denominadas prioritárias, a fim de consolidar competências e habilidades em todas as áreas do conhecimento, no que se refere ao Exame 
Nacional do Ensino Médio – ENEM.