DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a 
partir de 30 de novembro de 2023 até 27 de fevereiro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 20 de novembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, 
SERGIO AKIO KOBAYASHI - Secretário(a) Municipal . TESTEMUNHAS:1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 2. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES 
. Fortaleza 24 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 22001.033757/2023-15 - PRE-RESERVA Nº2815049
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, 
e o MUNICÍPIO DE CEDRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.812.241/0001-53, denominado CONVENENTE, 
neste ato representado por seu Prefeito, JOÃO BATISTA DINIZ, portador do RG Nº 349985339 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 888.454.193-04, doravante 
denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no NUP supracitado e 
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, 
Decreto nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, Decreto nº 31.468, de 23 de abril de 2014, Decreto nº 31.621, de 07 de novembro de 2014 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Quarta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 19 de novembro de 2023 até 17 de novembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 16 
DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , JOÃO BATISTA DINIZ - Prefeito(a) Municipal - 
CONVENENTE. TESTEMUNHAS 01-MARCOS AURELIO SILVA COLARES , 02-AECIO DE OLIVEIRA MAIA. Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.033739/2023-25
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2022/IG: 1295010
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.536.444/0001-95, represen-
tado por seu prefeito, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, portador(a) do CPF/MF Nº 006.489.613- 70, doravante denominado CONVENENTE, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 036/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada 
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as 
seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 
(cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2023 até 23 de junho de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos. ; V - DATA E ASSINANTES: 20 de novembro de 2023.ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação -CONCEDENTE , ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES- Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 
1. Francisco Bruno Freire, 2. Marcos Aurélio Silva Colares. Fortaleza 28 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
N°337/2023 -NUP 22001.006609/2023-10
Contr. N.º: 04582023SEDUC Contr. Cliente: 00432023 Cód. da Obra: 04582023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ Contratada: SALCOS ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 10.706.061/0001-22 Endereço: AV. DOM LUIS, 112 - CAMPO VELHO, CRATEUS/CE 
Autorizamos a empresa SALCOS ENGENHARIA EIRELI, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 
CEI, NO MUNICÍPIO DE BARRO - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 210 (duzentos e dez) dias corridos, conforme 
cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.975.183,59 (hum milhão e novecentos e setenta e cinco mil e cento e oitenta e três reais e cinquenta e nove 
centavos). Fortaleza, 08 de Agosto de 2023 Recebi em, 11 de setembro de 2023. Eliana Nunes Estrela - Contratante, Eng Francisco Quintino Vieira Neto, 
Ilegível - SALCOS ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº020/2023 PROCESSO Nº22001.003910/2023-71 - PRE-RESERVA : 1293279
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE AURORA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.978.042/0001-
40, representado por seu/sua Prefeito(a), MARCONE TAVARES DE LUNA, portador(a) do RG nº 1959615 SSP-CE e CPF nº 311.911.853-20, resolvem 
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 020/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a 
Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e 
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir 
valor ao Termo de Compromisso nº020/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando o seu valor de R$ 
358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais), para R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARCONE TAVARES DE LUNA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-AECIO DE OLIVEIRA 
MAIA , 02-LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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