DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 
35.609, de 04 de Agosto de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Agosto de 2023, RESOLVE NOMEAR, CAROLINA BRAZ DE 
CASTILHO E SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0351/2023-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.609 de 04 de Agosto de 2023, RESOLVE DESIGNAR CAROLINA 
BRAZ DE CASTILHO E SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula 
de Contratos e Monitoramento de Serviços de Terceirização, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº629/2023 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 
47011.004970/2023-13, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso 
Público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu 
Presidente e MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida 
Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº629/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Wilma Jales de Brito
3001955-5
SEAS
Membro
Carlos Eduardo Nunes de Sena
3001907-5
SEAS
Membro
Ana Maria Tavares Cruz
3001974-1
SEAS
Membro
Antonio Wlademir Bezerra Sombra
3001129-5
AESP
Membro
Edna Rodrigues Maia
3000132-X
SEPLAG
Membro
Rose Raphaele Pereira de Sousa
3000054-4
SEPLAG
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PORTARIA Nº636/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 22001.036379/2023-13 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a 
partir de 13/11/2023, da cessão do Servidor GILBERTO CAVALCANTI MAIA, Professor, matricula nº 1144061-4, lotado na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem autorizada 
pela Portaria nº 192/2023, datada de 09/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 12/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº637/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 46001.004963/2023-78 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor JUSCELINO SALES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0080421-5, Assistente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores da 
Fundação Universidade Estadual do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Deputado Estadual 
Almir Bié, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº646/2023: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
dispõe o Decreto de nº 32.824, de 11 de outubro de 2018 e o Decreto de nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégicas para a redução dos 
gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH, a ser órgão ou entidade gerenciadora da 
categoria de Serviços de Alimentação, Coffee Break, Traslado Terrestre e Seguro Viagem, Aluguel de Espaço, Aluguel de Equipamentos de Áudio 
e Som e Material Gráfico do Evento, visando viabilizar o apoio logístico para a organização, promoção e execução de eventos, a fim de oferecer suporte 
às reuniões realizadas com os Comitês de Bacias, Conselho Estadual dos Recursos Hídricos e outros eventos. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir 
da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº2369/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.003176/2023-74, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei 
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente VIRGINIA MÁRCIA ASSUNÇÃO VIANA, ocupante do cargo de Professor 
Adjunto, referência I, matrícula nº 0069151-8, lotada no Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA, no período de 04/11/2023 a 04/11/2024, para realizar 
estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, sem acréscimo de ônus 
para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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