DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº8230408/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora HELOISA MARIA BARROS CAMPOS, 
CPF 506.548.453-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº12116314, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 04/10/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas - Lei nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 3.831,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (29,50%) - Art. 62, inciso V, da Lei 
nº10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei nº16.536/2018
R$ 1.130,39
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei nº16.104/2016 
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável - Lei nº15.901/2015 
R$ 720,25
TOTAL 
R$ 5.814,47
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/12/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/12/2020, que concedeu aposentadoria à HELOISA 
MARIA BARROS CAMPOS, matrícula nº12116314. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº6088892/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA CRISTINA VERRI ALEXANDRE, 
CPF 536.379.760-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº07637616, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 12/07/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 3.831,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 29,5% - Art. 62, inciso V, da Lei 
nº10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei nº16.536/2018
R$ 1.130,39
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei nº16.104/2016 
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável - Lei nº15.901/2015 
R$ 1.184,88
TOTAL 
R$ 6.279,10
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo de número: 02400111/2022 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 09/11/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 16/11/2023, que concedeu aposentadoria do servidor EPITACIO DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº1373741X. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 27 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV Nº056, que circulou em 22 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). Paulo 
Bezerra de Almeida, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) Tânia Regina Ferreira de Almeida, CPF: 061.553.673-53, ONDE SE LÊ: 
Fortaleza, aos 10 de fevereiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV Nº056, que circulou em 22 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). Raymunda 
Guimarães Pereira da Silva, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) Paulo Roberto da Silva, CPF: 037.775.703-97, ONDE SE LÊ: Fortaleza, 
aos 16 de fevereiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº485/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA, que exerce a função de Técnico em Assuntos 
Educacionais, matrícula nº401238-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 11 a 15.12.2023, a fim de Acompanhar a 
Capacitação dos Centros de Educação Infantil – CEI’s no município de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) totalizando R$ 350,08 (trezentos e cinquenta reais e oito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº486/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIDIANE NOGUEIRA REBOUÇAS, ocupante do cargo de Coordenador, DNS-2, matrícula 
nº300009-6-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília-DF, no período de 13 a 16.12.2023, a fim de participar do Encontro com MEC e SENAD sobre 
programas federais, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 
60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,80 (hum mil e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagens aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.882,58 (dois mil oitocentos