DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
objetivo de participar de Reunião de Gestão, incluindo todos os Coordenadores da sede e Diretores de Centros Socioeducativos, bem como para cumprir 
agenda de visita técnica às unidades de Fortaleza, concedendo-lhe 1,5 (um e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando assim, o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), que acrescido de 20%, perfaz o total de R$ 138,78 (cento e trinta 
e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº333/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDREYSSA AGUIAR MAGALHÃES LOPES ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO 
SOCIOEDUCATIVO I, com simbologia DNS-3, matrícula nº3002581-4, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 14 e 15 de dezembro de 2023, 
com o objetivo de participar de Reunião de Gestão, incluindo todos os Coordenadores da sede e Diretores de Centros Socioeducativos, bem como para 
cumprir agenda de visita técnica às unidades de Fortaleza, concedendo-lhe 1,5 (um e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando assim, o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), que acrescido de 20%, perfaz o total de R$ 138,78 
(cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº334/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PAULA MIRELLI MACEDO SAMPAIO ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO 
SOCIOEDUCATIVO I, com simbologia DNS-3, matrícula nº3002514-8, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 14 e 15 de dezembro de 2023, 
com o objetivo de participar de Reunião de Gestão, incluindo todos os Coordenadores da sede e Diretores de Centros Socioeducativos, bem como para 
cumprir agenda de visita técnica às unidades de Fortaleza, concedendo-lhe 1,5 (um e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando assim, o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), que acrescido de 20%, perfaz o total de R$ 138,78 
(cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº335/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FAGNER PEREIRA LOPES, ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDUCA-
TIVO II, com simbologia DAS-1, matrícula nº3002148-7, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 14 e 15 de dezembro de 2023, com o objetivo 
de participar de Reunião de Gestão, incluindo todos os Coordenadores da sede e Diretores de Centros Socioeducativos, bem como para cumprir agenda de 
visita técnica às unidades de Fortaleza, concedendo-lhe 1,5 (um e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
assim, o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), que acrescido de 20%, perfaz o total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais 
e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº341/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para entregá-lo aos familiares, em razão de cumprimento de decisão judicial, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº341/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO FÁBIO 
MAGALHÃES FONTELES
SOCIOEDUCADOR
3000313-6
V
FORTALEZA–CE
UBAJARA–CE 
28 a 29/11/2023
1,5
61,33
92,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº348/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de condução de adolescente para retorno a convivio familiar, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo 
I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº348/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
SEBASTIÃO ISMAEL 
FERREIRA VENANCIO
SOCIOEDUCADOR
30000256-3
V
JUAZEIRO DO NORTE–CE
IGUATU-CE
28/11/2023
0,5
61,33
5%
32,20
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-89. 
CONTRATADA: SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº08.733.698/0001-66. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE do valor do Contrato nº023/2022. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 65, inciso I, alínea b, e parágrafo 1º da Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e 
nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº166/2023 – SEAS. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do contrato permanece inalterada. VALOR 
GLOBAL: Fica acrescido ao contrato por meio do presente Termo Aditivo o valor de R$ 20.944,14 (vinte mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quatorze