DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
centavos), perfazendo o valor total do contrato em R$ 545.859,84 (quinhentos e quarenta e cindo mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6332 – 47100004.08.126.211.20906.03.339040.1.5009100000.0; 9646 – 47100004.08.243.136.20689.01.33904
0.1.5009100000.0; 9593 – 47100004.08.243.136.20689.02.339040.1.5009100000.0; 6415 – 47100004.08.243.136.20689.03.339040.1.5009100000.0; 58114 
– 47100004.08.243.136.20689.11.339040.1.5009100000.0; 2790 – 47100004.08.243.136.20689.12.339040.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 
27 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Jorge David 
Ramirez Scott - Sonda Procwork Informática LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o 
nº25.150.364/0001-89. CONTRATADA: ESL LICITA COMÉRCIO E SERVIÇO, inscrita no CNPJ sob o nº45.343.454/0001-01. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de equipamentos de videoconferência para equipar salas de reunião da SEAS para subsidiar reuniões online conforme o 
previsto na Cotação Eletrônica nº2023/24800 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
a Cotação Eletrônica nº2023/24800 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, o Decreto nº33.486/2020 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 10.998,00 (dez mil, novecentos e noventa e oito reais), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.126.211.10355.03.449052.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Edigleilson Silva de Lima – ESL Licita Comércio e 
Serviços / Wilma Jales de Brito – Gestora do contrato e Carlos Eduardo Nunes de Sena – Coordenadora Jurídica SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): MATHEAUS PINHEIRO GOMES SIEBRA, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº029.343.693-23, matrícula nº3000216-4. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 04 de dezembro de 2023, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo 
NUP 47011.005561/2023-34. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, 
e MATHEAUS PINHEIRO GOMES SIEBRA, socioeducador, matrícula nº3000216-4. Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): GERSON SOUSA FERNANDES, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº062.854.343-36, matrícula nº3000042-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de dezembro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 
47011.005406/2023-18. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, e 
GERSON SOUSA FERNANDES, socioeducador, matrícula nº3000042-0. Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): BRENDON RIVELINO LIMA MARTINS, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº057.445.353-90, matrícula nº3002562-8. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 14 de novembro de 2023, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 28 de março de 2022. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo 
Administrativo NUP 47011.005356/2023-79. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, 
Superintendente, e BRENDON RIVELINO LIMA MARTINS, socioeducador, matrícula nº3002562-8. Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): JUCELINO PATRICIO FREITAS, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº604.017.383-10, matrícula nº3002639-X. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 16 de novembro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 
47011.005351/2023-46. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, e 
JUCELINO PATRICIO FREITAS, socioeducador, matrícula nº3002639-X. Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): TIAGO MARCELINO BRITO DOS SANTOS, brasileiro(a), solteiro(a), 
socioeducador(a), portador(a) do CPF nº072.109.803-77, matrícula nº3000262-8. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 31 de outubro de 2023, em todas 
as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 
e Processo Administrativo NUP 47011.005240/2023-30. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN 
PEIXOTO, Superintendente, e TIAGO MARCELINO BRITO DOS SANTOS, socioeducador, matrícula nº3000262-8. Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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