DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-
89. CONTRATADO: ROMULO CORDEIRO CABRAL, inscrito no CPF sob nº 711.490.153-49 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo tem como fundamento os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, o Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR
Alteração nº 01, bem como nos documentos constantes no Processo Administrativo NUP 47011.004986/2023-26. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a mudança da titularidade da CONTRATANTE Superintendência do Sistema Estadual do Atendimento Socioeducativo - SEAS para
a CASA CIVIL, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), em virtude da Alteração n° 01, do Contrato de
Empréstimo n°5237/OCBR; O prazo de execução do Contrato nº 050/2022 fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 03 de janeiro de 2024
a 02 de janeiro de 2025, com alocação do seu valor global. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 30100014.08.122.136.15470.03.449035.1.754322005
9.1 30100014.08.122.136.15470.03.449035.2.7543220059.1 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será a partir do dia
05 de outubro de 2023, data da Alteração n° 01, do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do
Contrato n° 050/2022 que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais
da contratada DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Jean Marçal Lima Cunha - Superintendência Adjunto do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo, Romulo Cordeiro Cabral - Contratado, Francisco José Moura - Cavalcante Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da CASA CIVIL.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89.
CONTRATADO: HARLLEN LAVOR SARAIVA, inscrito no CPF sob nº 573.315.453-53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem
como fundamento os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, o Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR Alteração nº
01, bem como nos documentos constantes no Processo Administrativo NUP 47011.004989/2023-60. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo
a mudança da titularidade da CONTRATANTE Superintendência do Sistema Estadual do Atendimento Socioeducativo - SEAS para a CASA CIVIL,
Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), em virtude da Alteração n° 01, do Contrato de Empréstimo n°5237/
OCBR; O prazo de execução do Contrato nº 051/2022 fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 03 de janeiro de 2024 a 02 de janeiro de
2025, com alocação do seu valor global. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 30100014.08.122.136.15470.03.449035.1.7543220059.1 30100014.08
.122.136.15470.03.449035.2.7543220059.1 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será a partir do dia 05 de outubro
de 2023, data da Alteração n° 01, do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato n°
051/2022 que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contra-
tada DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Jean Marçal Lima Cunha - Superintendência Adjunto do Sistema Estadual
de Atendimento Socioeducativo, Harllen Lavor Saraiva - Contratado, Francisco José Moura - Cavalcante Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da CASA CIVIL.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº405/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E.,
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente
de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no período de 06 a 07/12/2023, a fim de
participar da 41ª Reunião Ordinária do CBHSC, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
acrescidos de 5%, no valor total de R$ 121,43 (cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº406/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E.,
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de
Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 11 a 12/12/2023, a fim de parti-
cipar da 65ª Reunião Ordinária do CBH Coreaú, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
acrescidos de 20%, no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº407/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E.,
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH
DNS-2, matrícula nº3000019-6, deste Órgão, a viajar à cidade de Teresina/PI, no período de 05 a 06/10/2023, a fim de participar da 10ª Reunião da Comissão
Eleitoral do CBH Parnaíba e Plenárias Estaduais, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mais uma
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho TERESINA/FORTALEZA, no
valor de R$ 2.852,12 (dois mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e doze centavos), perfazendo um total de R$ 3.438,80 (três mil, quatrocentos e trinta e
oito reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº408/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março
de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 300001-8-8,
deste Órgão, a viajar à cidade de Banabuiú, no dia 29/11/2023, a fim de realizar visita técnica ao Sistema Adutor do Projeto Malha D’Água, concedendo-lhe
½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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