DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
e alterações, nos Decretos Estaduais n° 31.406/2014 e 31.621/2014 e na Lei de Diretrizes vigente, e pelas demais disposições legais aplicáveis. IV - FORO:
Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 23 de agosto de 2023, com término no dia 19 de fevereiro de 2024. VI - VALOR:
O MESMO VII - DOTAÇÃO: 24200154.10.302.631.11232.02.335041.1.5009100000.0. VIII – DATA:08/08/2023; IX – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho e Francisco Sérgio Sousa Oliveira Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.027173/2023-28
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº39/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº 253/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 39/2022,que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 39/2022,
que tem como finalidade repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do Município de Farias Brito/CE – MAPP nº 4510, prorrogado por mais
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de novembro de 2023, com término em 20 de maio de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 20/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Austragezio Sales.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.034942/2023-44
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº064/2022
I - ESPÉCIE: Doc 262/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 064/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº
064/2022, que tem como finalidade para a realização de procedimentos médicos aos usuários do SUS no Município de Guaramiranga/CE; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 28/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho e Roberlandia Ferrreira Castelo Branco.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.031697/2023-13
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº153/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA e o MUNICÍPIO DO SÃO LUÍS
DO CURU/CE. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº153/2022, que tem como finalidade o repasse de recursos financeiros, para o apoio nas
ações de saúde, do Município de São Luís do Curu/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: por mais 180 (cento e oitenta) dias,ou seja, do dia 03/11/2023 ao 01/05/2024. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: O MESMO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.03.334041.1.5009100000.0; 24200154.10.302.631.11232.03.334041.2.5009100000.0; 24200154.10.302
.631.11232.03.334041.2.5009100000.2. DATA DA ASSINATURA: 16-11-2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco Cipriano
de Almeida.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
CORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.018028/2023-56
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº29/2023
CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE e SÃO BENEDITO/CE. OBJETO: Repasse de recursos finan-
ceiros para aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico do Hospital de São Benedito – MAPP nº 5064. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal
nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: VALOR GLOBAL: R$ 1.080.046,26; VALOR: Sendo R$ 80.046,26 (oitenta mil, quarenta e seis reais e
vinte e seis centavos) oriundos da Contrapartida do Município de São Benedito/CE, e R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) oriundos do Tesouro do Estado
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.08.444042.1.5009100000.0 24200154.10.302.631.11230.08.444042.2.5009100000.0 2420
0154.10.302.631.11230.08.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Saul
Lima Maciel.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
CORDENADORIA JURIDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº206/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TARRAFAS;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio
de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023; OBJETO: A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX
3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: CPU: 537469 TECLADO: 537413 MONITOR: 537435; ESPE-
CIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída
60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 539182; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens
PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 539227; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho e Tertuliano Candido Martins de Araújo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº74/2023
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº003/2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz Otavio
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,
tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 003/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO
o referido resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompa-
nhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP 24001.026502/2023-13, a HABILITAÇÃO do(a)
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ, inscrito(a) no CNPJ sob nº 07.113.558/0001-22, para fins de credenciamento, por
atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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