DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1202/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART 
GOMES – SESA/HM CONTRATADA: NORDESTE CORDIS LTDA OBJETO: Aquisição de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Materiais Médicos Hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 164.516,16 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e dezesseis centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – R$ 516,16 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.
9200000.1.3.01 – R$ 164.000,00 DATA: SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS E PAULO ROGÉRIO GOMES COELHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1204/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CONTRATADA: OFTALMOLOGISTAS DO CEARÁ LTDA 
(COFTALCE) OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços Especializados (horas/ano, médico oftalmologista), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 262.646,28 (duzentos 
e sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074. 10.302.631.20236.03.339034. 
15009100000.0; DATA:01/12/2023 SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E NEWTON ANDRADE JUNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 359/2023
PROCESSO Nº: 24001.021823/2023-21 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (PROTETOR, TIPO TAMPA AMBIVA-
LENTE PARA ESCALPE E CATETER), com a finalidade de atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA JUSTIFICATIVA: 
Solicitamos a aquisição do item PROTETOR, TIPO TAMPA AMBIVALENTE PARA ESCALPE E CATETER através de Dispensa de Licitação, pois a 
Ata venceu e o novo processo de aquisição do item pela SESA processos 2023/1082 encontra-se com a observação EDITAL 48HORAS/PGE. Informamos 
que o Hias possui autonomia de estoque apenas para aproximadamente três meses. Trata-se de um item importante utilizado nas unidades na proteção 
dos cateteres venosos e o Hospital não que não pode ficar desabastecido. VALOR GLOBAL: R$ 15.470,00 ( quinze mil, quatrocentos e setenta reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 e 24200204.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000
.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: G L PRADO REPRESENTACOES E 
DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA DISPENSA: 25/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 25/11/2023 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 383/2023
PROCESSO Nº: 24001.022085/2023-30 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento CARFILZOMIB 60MG – KYPROLIS, visando o 
cumprimento de demandas judiciais em desfavor do Estado do Ceará, para atendimento de 06 (seis) pacientes, portadores de Mieloma Múltiplo (CID10 – 
C90.0) JUSTIFICATIVA: aquisição emergencial do medicamento CARFILZOMIB 60MG – KYPROLIS, a fim de atender 06 (seis) pacientes, portadores de 
Mieloma Múltiplo (CID10 – C90.0), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento 
do mencionado fármaco VALOR GLOBAL: R$ 374.734,62 ( trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ELFA MEDICA-
MENTOS S.A DISPENSA: 01/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 389/2023
PROCESSO Nº: 24001.020236/2023-15 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento TRIKAFTA (ELEXACAFTOR 100MG + TEZA-
VAFTOR 50MG + IVACAFTOR 75MG + IVACAFTOR 150MG),visando o cumprimento de demandas judiciais em desfavor do Estado do Ceará, para 
atendimento de 03 (três) pacientes, portadores de Fibrose Cística (CID10 – E84). JUSTIFICATIVA: considerando a necessidade de atendimento de pacientes 
portadores de FIBROSE CÍSTICA, provenientes de uma ação civil publica proveniente de demanda judicial, em desfavor do Estado do Ceará, proferida nos 
autos das ações que determinam o fornecimento do medicamento TRIKAFTA (ELEXACAFTOR 100MG + TEZAVAFTOR 50MG + IVACAFTOR 75MG 
+ IVACAFTOR 150MG) que não está incluso nos PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas). Cumpre reforçar as advertências de responsabili-
zação civil e criminal na forma da Lei, bloquei de valores e incidências de mula para o Estado e Gestores, pelo descumprimento ou postergação injustificada. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.082.206,35 ( um milhão, oitenta e dois mil, duzentos e seis reais e trinta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 – 8929 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA. DISPENSA: 01-12-2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha 
Filho RATIFICAÇÃO: 01-12-2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº201/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JARDIM; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Microcom-
putador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 
600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens 
PowerLite E20 Xga; Quantidade: 1; Tombamento CPU: 537410 TECLADO: 537403 MONITOR: 537437 539187, 539232; FORO: Fortaleza/CE; DATA 
DE ASSINATURA: 01/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Aniziario Jorge Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº02/2018
I - Doc. Nº 25/2023 - TERMO DE FOMENTO celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - HOSPITAL E 
MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 002/2018, que tem por objeto estabelecer, 
em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro para Realização de Procedimentos Médicos Hospitalares aos usuários do SUS, em 
Hospital Filantrópico - Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo, visando assim garantir a continuidade nos atendimento aos usuários do Sistema Único 
de Saúde - SUS, conforme Plano de Trabalho. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual n°119/2012