DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.022854/2023-08
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida
no valor de R$ 62.123,97 (sessenta e dois mil, cento e vinte e três reais e noventa e sete centavos), junto a NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA
ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.846.791/0001-14, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço
de locação de impressora (outsourcing de impressão), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas,
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos,
exceto papel, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, contrato nº 551/2022, que teve vigência até 17/01/23, referente à competência
julho de 2023. Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.007497/2023-40
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com
art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 41.068,07 (Quarenta e um mil, sessenta e oito reais e sete centavos) , junto a
empresa CONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.453.127/0001-30, cujo objeto é a locação do imóvel locali-
zado na SALA PAVIMENTO do 12º (Décimo Segundo) PAVIMENTO, com área privativa de 480,10 m², área comum de 314,92 m², fração ideal 0,04017
e 05 (cinco) vagas de garagens, não descriminadas, através de credenciais de acesso, cujas vagas são rotativas, para estacionamento de veículo automotor
com área privativa de 9,90 m², área comum de 6,49 m², fração ideal 0,00083, referente ao mês de ABRIL/2023, como também, taxa mensal condominial
referente ao mês de MAIO / 2023 e o IPTU referente ao mês de MAIO / 2023, da Sede da extinta FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.037358/2023-41
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no
valor de R$ 78.396,83 (setenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), junto a NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA
ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.846.791/0001-14, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço
de locação de impressora (outsourcing de impressão), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas,
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos,
exceto papel, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, referente à competência agosto de 2023. Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.046227/2023-54
O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, n.º 545, Centro,
Fortaleza/CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato por seu Diretor-Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n.º 9.809/1973,
que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”,
em conformidade com o artigo 63, parágrafos 1 e 2 da Lei Federal 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como considerando as informações e documentos existentes
no processo NUP: 24001.046227/2023-54, em destaque a justificativa do gestor do contrato, reconhece e declara, por meio deste instrumento, que devido
à COOPERATIVA DE MÉDICOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA – COOPEGO, inscrita no CNPJ sob o n.º
41.314.303/0001-66, com sede na Rua João Carvalho, n° 800, salas 106, 109, 110 e 111, – Aldeota – Fortaleza CE – CEP: 60.140-140, doravante denomi-
nada “Credor”, a quantia de R$ 506.186,58 (Quinhentos e seis mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), referente a despesas legalmente
empenhadas e não pagas no exercício financeiro de 2023, correspondente ao pagamento dos serviços realizados neste nosocômio no período de 04 a 20
de Novembro de 2023, dos profissionais de serviços especializados em médicos ginecologista obstetra, objeto do Contrato n.º 477/2023. (Artigos citados:
Art. 72o – São competentes para administrar créditos os dirigentes das unidades orçamentárias, considerados ordenadores de despesas, com as seguintes
atribuições: I – autorizar a realização de despesa e determinar a emissão de Notas de Empenho; II – determinar a realização de licitação ou sua dispensa,
observadas as normas legais pertinentes; III – requisitar suprimentos de fundos; Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido
pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. § 1° Essa verificação tem por fim apurar: I – a origem e o objeto
do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. § 2º A liquidação da despesa
por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II – a nota de empenho; III – os comprovantes da
entrega do material ou da prestação efetiva do serviço). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR
CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 209, Fortaleza, 09 de novembro de 2023, que publicou a Portaria nº 1682/2023. Onde se lê: Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário, em especial, a Portaria nº 1363/2023. Leia-se: Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 1343/2023. Fortaleza-CE,
05 de dezembro de 2023
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 225, Fortaleza, 01 de Dezembro de 2023, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.036484/2023-
88. Onde se lê: PROCESSO: 24001.036484/2023-88; Leia-se: PROCESSO: 24001.046569/2023-74; Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2023.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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