DOMCE 11/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

Empresas vencedoras valor total: R$ 839.979,00(oitocentos e trinta e
nove mil e novecentos e setenta e nove reais):EDITORA MAFENI
LTDA(48446147000136) com os lotes: 1 e 2 no valor total de R$
839.979,00 (oitocentos e trinta e nove mil e novecentos e setenta e
nove reais).HOMOLOGADO na forma da Lei n.º 8.666/1993.
Ordenadores de Despesas: FRANCISCO CLEANO LIMA MELO -
Secretaria de Educação.

IBIAPINA - CE, 16 de Novembro de 2023

MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Condutor de Processos
Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:299CCDE3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE torna público o
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 2023.11.16.01, resultante do
PREGÃO ELETRÔNICO n° 008/2023 - SEDUC - SRP :

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
FRANCISCO CLEANO LIMA MELO - ORDENADOR DE
DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: NÃO CONSTA.

DETENTOR (ES) DO REGISTRO DE PREÇOS: EDITORA
MAFENI LTDA, CNPJ: 48.446.147/0001-36 - LOTE 01 e 02: R$
646.421,40 (seiscentos e quarenta seis mil quatrocentos e vinte e um
reais e quarenta centavos).

VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 646.421,40 (seiscentos e
quarenta seis mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta
centavos).

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 008/2023 - SEDUC -
SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LIVROS DIDÁTICOS DA
EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ALUNOS DO INFANTIL II, III, IV
E V E PRODUÇÃO TEXTUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL II
PARA AS TURMAS DO 6º AO 9º, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL, JUNTO A
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
IBIAPINA/CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ata de registro de preços
tem origem no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2023 - SEDUC -
SRP , sujeitando-se as partes às normas constantes do Decreto
Municipal nº 10 de 05 de março de 2015; do Decreto Federal Nº.
7.892/13, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e da Lei Nº.
10.520/02 c/c Decreto Federal n° 10.024/2019.

VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (DOZE)
meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável.

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 16 de Novembro de 2023.

ASSINA
PELO
ÓRGÃO
GERENCIADOR:
FRANCISCO
CLEANO LIMA MELO

ASSINA PELAS DETENTORAS DO REGISTRO: MARCELO
OLIVEIRA DA SILVA

IBIAPINA - CE, 16 de Novembro de 2023.

FRANCISCO CLEANO LIMA MELO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação
Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços
Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:26ADE20D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 030/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL EM
TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 030/2023

DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade
com o Regime Jurídico Único deste município, e:

CONSIDERANDO a infausta ocorrência do falecimento da Senhora
ALEXANDRA GIRÃO DAMASCENO, ocorrido no dia 08 de
dezembro de 2023, servidora pública municipal, que em vida prestou
seus serviços à população do Município;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render
justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua
dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade;

DECRETA:
Art. 1° - LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias em todo o território do
Município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento
de ALEXANDRA GIRÃO DAMASCENO.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Estado do Ceará,
08 de dezembro de 2023.

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
Código Identificador:FA60FC5B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
342/2023

PORTARIA Nº 342/2023
Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão de
Presidente do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento
Ambiental de Icapuí e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí,
R E S O L V E:
Art. 1º
- NOMEAR o (a) Sr.(a) ANDRÉ MARQUES
CAVALVANTI FILHO, portador do RG nº 63****6 SSP/PE e do
CPF nº 054.***.***-33, para ocupar o cargo de PRESIDENTE, na
Estrutura Organizacional do Instituto Municipal de Fiscalização e
Licenciamento Ambiental – IMFLA.