DOMCE 11/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3352 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:95E291AD 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº315/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 08 de 
dezembro de 2023 para transportar os pacientes, Antonio Rodrigues 
Lima para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 07 de dezembro de 2023. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0E252B7F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 026/2023-SEINFRA – 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NA SEDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE. 
– 
HABILITADAS: 
LEXON 
SERVIÇOS 
& 
CONSTRUTORA; 
CONSTRUTORA MORAES LTDA; MORETTO CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA; L B CONSTRUÇÕES LTDA; W & R 
CONSTRUÇÕES LTDA; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS 
LTDA; V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA LTDA; 
CONSTRUTORA AG LTDA; RSM PESSOA LTDA; VK 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA. 
– 
INABILITADAS: M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
LTDA; 
RM 
MESQUITA; 
R.R. 
PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEICULOS 
LTDA; 
LF 
SERVIÇOS 
URBANOS 
LTDA; 
AQUA 
CONSTRUTORA & COMÉRCIO ; VIA URBANA SERVIÇOS E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
DEC 
ENGENHARIA 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. – Comunicado: A 
partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal 
nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, 
e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas 
de Preços, marcada para o dia 19/12/2023 às 13h30m – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.  
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3C7D7D7B 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 
032/2023-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA DA 
GALERIA DA MANDIOCA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE. 
– 
Espécie: 
Homologação 
e 
Adjudicação 
do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – 
Licitante: NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – 
CNPJ Nº 35.131.683/0001-09 – Valor Global: R$ 205.012,93 
(duzentos e cinco mil doze reais e noventa e três centavos) – Data da 
Homologação/Adjudicação: 
07/12/2023 
– 
Fundamentação 
Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93  
  
ANTÔNIO EDSON ARAÚJO PIRES. 
  
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:847B908C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
INFORMATIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
  
INTERESSADO 
Torna público que requereu a Secretaria de Infraestrutura, 
Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de 
Licenciamento Ambiental a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso- LAC para atividade ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA no distrito de Alto Lindo município de Ibiapina , Zona 
Urbana. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:CEFBDFF3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 
- SEDUC - SRP  
Processo Adm: Nº 2023.10.20.01  
Objeto:REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
VISANDO 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DIDÁTICO (KITS 
LITERÁRIOS) PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIAPINA-CE, CONFORME 
TERMO DE REFERÊNCIA