DOMCE 11/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3352 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Art. 2º - A posse do Presidente do Instituto se dará automaticamente, 
no dia 01 de dezembro de 2023, ficando o mesmo, a partir desta data, 
com as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será 
prestada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças do 
Município de Icapuí – CE e será arquivada em sua pasta funcional. 
Art. 3º - Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas 
correrão por conta de quem autorizou. 
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo 
Municipal de Icapuí (CE), aos 01 de dezembro de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:0E07E564 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde 
Pública. Aviso de Licitação. Pregão Presencial para Registro de 
Preços nº 2023.12.05.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição futura e 
parcelada de insumos e materiais de limpeza e higiene, material de 
proteção individual (EPI), descartáveis e equipamentos de cozinha, 
para suprir as necessidades do Hospital Regional de Iguatu. Data da 
Sessão: 21 de dezembro de 2023, às 08h:30m. Local: Sala de 
reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua 
Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará. 
Edital: Disponível no site municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e setor 
de 
licitações 
para 
consulta. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 08 de dezembro de 2023, 
Iguatu-Ce.  
  
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:E220869D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2023.12.01.01-PMI-DIVERSAS. Para: Contratação de serviços 
administrativos especializados na orientação e acompanhamento do 
controle interno, exclusivamente nas áreas de almoxarifado, doações, 
bens 
permanentes 
e 
controle 
de 
frota 
de 
veículos, 
com 
disponibilização de sistema informatizado, modularizado e integrado, 
em conformidade com as normas técnicas dos órgãos de controle 
externo, destinados à Prefeitura Municipal de Iguatu-CE. Data da 
Sessão: 28 de dezembro de 2023, a partir das 08:00hr. Edital e local: 
Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II, Iguatu/CE. Em, 
08 de dezembro de 2023. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:38D68128 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.11.13.1.1. 
 
Pregão Eletrônico nº 2023.11.13.1. Partes: o Consórcio Regional de 
Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ e a empresa RPC 
LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de 
empresa/pessoa física para a prestação de serviços na locação de 1 
(um) veículo tipo utilitário pick up, destinado a manutenção dos 
serviços realizados pelo Consórcio Regional de Resíduos do Alto 
Jaguaribe – CORRAJ. Valor Total do Contrato: R$ 59.249,88 
(cinquenta e nove mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito 
centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: José 
Adil Vieira Júnior e Paulo César Mendonça de Holanda. Data de 
Assinatura do Contrato: 07 de dezembro de 2023. 
  
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:7A156E8B 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE – ATRÁVES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- 
SME. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 07.810.468/0001-90. 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2023.11.28.01-PMI/SME. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISPENSÁVEL 
Nº 
2023.11.27.01-PMI-SME. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 20 VEÍCULO, DESTINADO A 
APLICAÇÃO 
DE 
PROVA 
DO 
SPAECE 
(SISTEMA 
PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ) 
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI Nº. 
8.666/93 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
CONTRATADA: TELEGUINCHO SENHORA SANTAN LTDA, 
com endereço na Rua Sófocles Lima Verde, n° 42, Esplanada, Iguatu-
CE. CEP63.500-000, inscrita no CNPJ sob o nº 13.099.914/0001-01, 
neste ato representado(a) pelo(a) senhor(a) ADRIANO JORGE 
CAVALCANTE AGOSTINHO. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 
(QUINZE MIL REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE 
DEZEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 27 DE 
NOVEMBRO DE 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0901-
123610022.2.042 E ELEMENTO DE DESPESA N° 3.3.90.39.00. 
CONTRATANTE: REJANE MARIA DE LIMA SILVA. IGUATU 
(CE) 27 DE NOVEMBRO DE 2023.  
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B5AD3ED6 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através Secretaria da 
Educação-SME, na pessoa da Secretária a Senhora Rejane Maria de 
Lima Silva, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com 
o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
2021.07.12.01-PMI-SECES, vem por intermédio desta, PUBLICAR 
o extrato resumido do aditivo de prorrogação firmado com a empresa 
pessoa jurídica ZÉ IVAM ALVES DO CARMO-ME, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº. 13.312.982/0001-07, neste ato, representado pelo 
Senhor 
Zé 
Ivan 
Alves 
do 
Carmo, 
Representante 
legal. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. OBJETO: 
Contratação de Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica para prestação de 
serviços de Transporte Escolar dos alunos do ensino Infantil, ensino 
Fundamental e ensino Médio da Rede de Ensino do Município de 
Iguatu-CE, de responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura e 
Ensino Superior deste Município, conforme especificações constantes 
no Termo de Referência. PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir do dia 30 
de novembro de 2023 até o dia 30 de março de 2024. DATA DA