DOMCE 11/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 82/2023

O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA ,
no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013,
DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VALERIA FRANCO DE
SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 2 (duas) diarias,
CARAVANA FEDERATIVA É UM FORUM PARA A TROCA DE
EXPERIENCIAS MELHORES PRATICAS ENTRE OS ENTES
FEDERADOS. A SOLENIDADE OFICIAL SERA COM A
PRESENÇA DE DIVERSOS MINISTROS DO GOVERNADOR E
DEMAIS ALTORIDADES.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00
(quatrocentos reais).
II - Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceara Ceara no período
de 07/12/2023 a 08/12/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 06 de dezembro de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito Municipa
Publicado por:
Tatiane Cavalcante Pinheiro
Código Identificador:156AFB50

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023

O Prefeito Municipal De Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO
EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a realização, no ano de 2015, de Concurso
Público de Provas e Títulos no âmbito deste Município, regido pelo
Edital nº 001, de 09 de junho de 2015 e homologado por meio do
Decreto Municipal nº. 001, de 04 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDO a suspensão inicial e posterior retomada dos atos
referentes ao certame, em razão de decisão judicial terminativa;
CONSIDERANDO a necessidade de convocação dos candidatos
referentes aos cargos abaixo listados, levando em conta os candidatos
ausentes à ultima convocação, a aposentadoria de servidores e a
necessidade e conveniência administrativa, em observância à ordem
classificatória do resultado final do certame:

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo listados para, querendo, se
apresentarem com a documentação necessária, a fim de que sejam
nomeados e empossados nos respectivos cargos públicos.
Art. 2º. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital
deverão comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador,
mediante procuração com firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze)
dias - a contar da publicação deste ato -, das 8h às 12h, na sede da
prefeitura municipal de Potengi/CE, localizada na Rua José Edmilson
da Rocha, n.º 135, para entrega dos documentos constantes do Anexo
II, de conformidade com o Edital n.º 001, de 09 de junho de 2015.
Parágrafo Único. Não serão recebidos documentos de forma parcial,
sendo que a falta de qualquer documento de que trata o caput
acarretará o não cumprimento da exigência.
Art. 3º. O não comparecimento no prazo disposto implicará na
desistência do classificado convocado.
Art. 4º. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega da
documentação exigida, o candidato deverá se fazer presente para ato
de nomeação e posse que ocorrerá na Prefeitura Municipal de
Potengi/CE, mediante assinatura de Portaria de Nomeação e
respectivo Termo de Posse.
Art.
5º.
Ficam
os
candidatos
convocados
advertidos
da
impossibilidade de cumulação de cargos públicos fora das exceções
previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal - conforme
declaração a ser assinada -, sob pena de responsabilização, na forma
da lei.

Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 06 de dezembro de 2023.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal

ANEXO I

NOME
CARGO
COLOCAÇÃO
ADRIANO ORLANDO CASADO
MARQUES
ASSISTENTE SOCIAL
5º classificáveis
NILVANIA
FERREIRA
CAVALCANTE
ATENDENTE ÁREA DE SAÚDE
- BARAÚNAS
2º Classificados
DENISE ARRAIS ALVES
MÉDICO VETERINÁRIO
1º Classificados

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal

ANEXO II

Todos os documentos especificados deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou com apresentação dos originais, a saber:

Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de
Casamento;
Fotocópia autenticada do título de eleitor bem como comprovante de
estar em dia com a Justiça Eleitoral;
Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato do
sexo masculino;
Fotocópia da Carteira de Identidade;
Fotocópia do Cartão do CPF;
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
02 (duas) fotografias 3X4, recentes;
Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que
possuir;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela
declaração de imposto de renda;
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na
Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere
impedimento legal.
Atestado de aptidão física e mental;
Comprovante de residência; e
Cópia de Inscrição no PIS-PASEP.

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:B9B131CD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 580 DE 07 DE DEZEMBRO DE
2023.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUIXADAENSE AO SR.
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.