DOMCE 11/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
MARIA
FABIANA
BENEVIDES SILVA

ASSINA
PELO
CONTRATADO:
SILMÁRIO
SANDIEGO
SOUSA SILVA
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de Novembro de
2023.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da data da
assinatura da Ordem de Serviço.

SENADOR POMPEU (CE), 22 de Novembro de 2023.

MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento
e Assistência Social
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:C81C97FC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2023.12.07-0001

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25.10.01/2023-SEMEB

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CONTRATADA: EDITORA PETER ROHL LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS DE
EDUCAÇÃO FISICA PARA ALUNOS E PROFESSORES DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
TABULEIRO DO NORTE/CE.

VALOR: Valor Global de R$ 163.090,60 (cento e sessenta e três
mil e noventa reais e sessenta centavos).

PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0901.12.361.0003.2.042
–
Aquisição de Material Didático e Fardamento - Ensino Fundamental;
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN,
consignados no Orçamento de 2023.

VIGÊNCIA: 07 de Dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 07 de Dezembro de 2023.

Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:FF5B02C5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO
E ENFRENTAMENTO À COVID – 19 NO
MUNICÍPIO
DE
UMARI,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Sr. Alex
Sandro Rufino Ferreira no uso de suas atribuições a que lhe confere
a Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a crescente curva de número de casos
confirmado de COVID-19 nos Municípios circunvizinho de
Umari/CE.

CONSIDERANDO que a Secretaria da Saúde do Município se
manterá atenta no acompanhamento dos dados epidemiológicos e
assistenciais, objetivando sempre respaldar e conferir a segurança
técnica necessária às decisões de governo no enfrentamento da
COVID-19;

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída a política de prevenção e enfrentamento à
Covid-19 prevista no âmbito do Município de Umari/CE durante a
vigência deste Decreto, podendo ser prorrogada diante da necessidade.

Art. 2º. Torna-se obrigatório o uso de máscara de proteção facial em
estabelecimentos de saúde, bem como em equipamentos públicos
municipais.

Art. 3º. Recomenda-se o uso de máscara de proteção facial em locais
fechados e nas repartições publicas, de circulação de pessoas, ou em
que possa ocorrer aglomeração.

Art. 4º- º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário..

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Umari, aos 08 de dezembro de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:336CBB17

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 029/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 776/2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E
CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZ

DECRETO Nº 029/2023

REGULAMENTA A LEI Nº 776/2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS
APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
IBICUITINGA/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; e