DOMCE 11/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3352 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
Me 
> 1000 ≤ 2.000 
I 
Gr 
> 2.000 ≤ 5.000 
L 
Ex 
> 5.000 
N 
Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva 
(Código 06.9) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Área construída (m²) 
Mc 
≤ 200 
D 
Pe 
>200 ≤ 300 
E 
Me 
> 300 ≤ 400 
F 
Gr 
> 400 ≤ 800 
H 
Ex 
> 800 
I 
Atividade sujeita a Licença Única (LU); 
Inferior a 50 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Shopping Center 
(Código 06.10) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Área construída (m²)1 
Mc 
≤ 3000 
D 
Pe 
> 3000 ≤ 5000 
E 
Me 
> 5000 ≤ 8000 
F 
Gr 
> 8000 ≤ 10000 
H 
Ex 
> 10000 
I 
Inferior a 1.000 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Panificadoras, restaurantes e pizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal 
(Código 06.11) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Área construída (m²) 
Mc 
≤ 300 
D 
Pe 
> 300 ≤ 500 
E 
Me 
> 500 ≤ 800 
F 
Gr 
> 800 ≤ 1000 
H 
Ex 
> 1000 
I 
Atividade sujeita a Licença Única (LU); 
Inferior a 50 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Lavanderia Convencional sem 
esgotamento sanitário interligado 
(Código 06.12) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
D* 
Pequeno 
E* 
Médio 
G 
Grande 
J 
Excepcional 
M 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
(m³/mês) 
  
Lavanderia Industrial/Hospitalar 
(Código 06.13) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
E* 
Pequeno 
F 
Médio 
H 
Grande 
L 
Excepcional 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Artesanato 
(Código 06.15) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
*Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
  
  
Outras atividades não especificadas anteriormente 
(Código 06.16) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
D* 
E* 
F 
Pequeno 
E* 
F 
G 
Médio 
F 
G 
H 
Grande 
G 
A 
I 
Excepcional 
H 
J 
L 
*Atividade sujeita a Licença Única – LU. 
  
GRUPO 07.00 – CONSTRUÇÃO CIVIL 
  
Condomínios e 
Conjuntos Habitacionais – Sem infraestrutura1 
(Código 07.01) 
  
Potencial Poluidor - Degradador 
MÉDIO 
Área Total Construída (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤2.500 
  
>2.500 ≤5.000 
  
  
>5.000 ≤10.000 
  
  
> 10.000 ≤20.000 
  
>20.000 
G 
H 
J 
N 
O 
  
Condomínios e 
Conjuntos Habitacionais – Com infraestrutura1 
(Código 07.02) 
  
Potencial Poluidor - Degradador 
BAIXO 
Área Total Construída (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤2.500 
  
>2.500 ≤5.000 
  
  
>5.000 ≤10.000 
  
  
> 10.000 ≤20.000 
  
>20.000 
E* 
G 
I 
L 
M 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU;.