DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LÍDIA LOBO DE BRITO
LEAL, matrícula SIAPE nº  1122336, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º,
da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.909, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.135752/2023-04, Resolve:
Art. 1º. Acolher o pedido da senhora SONIA MARILIA REGO DO COUTO,
matrícula SIAPE ****66**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de
companheira do ex-servidor FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
***35,** com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de dezembro de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.912, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.134287/2023-86, resolve:
Art. 1º. Acolher o pedido da senhora MARISA GONÇALVES DE SÁ TORRES
RODRIGUES, matrícula SIAPE ****33**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade
de viúva do ex-servidor JOSÉ TORRES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº ***16,** com
fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de dezembro de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.913, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.138636/2023-39, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ELIANE PASSOS SILVA e a ETHIANE PASSOS
SILVA, na qualidade de filhas do ex-Primeiro Tenente da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal ALBERTO FILGUEIRA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 1467555, na cota-parte de
1/2 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado
pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35,
do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 23/11/2023, data de falecimento
da pensionista /genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.818, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.121374/2023-29, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DARCY APARECIDA BARBOSA MONTEIRO, na
qualidade de filha maior solteira do ex-servidor DARCY MONTEIRO ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***90**, do quadro de pessoal do Ministério da
Infraestrutura, falecido em atividade, em 26 de dezembro de 1953, com fundamento na
letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.202, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.138400/2023-58, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à IRAMAIA SILVA DOS SANTOS, na qualidade de filha
maior solteira do ex-servidor EMIDIO DOS SANTOS  ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***34**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de setembro de
1982, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.766, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 14021.175570/2023-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à GIVALDA DE SANTANA, na qualidade de filha
maior solteira do ex-servidor MIGUEL VALERIO DE SANTANA, ocupante do cargo de
Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº***07**, do quadro de pessoal
do Ministério da Infraestrutura¿¿¿¿, falecido em atividade, em 26 de janeiro de 1983,
com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.666, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 14022.106686/2023-01, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
da servidora ERENY NUNES SENA, matrícula SIAPE n.º 1981949, Analista em Tecnologia da
Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Informações e Dados, da Coordenação-Geral de Sistemas, Informações e Dados.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.860, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.127266/2023-05, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ROBERTA BASTOS GARCIA, Matrícula SIAPE nº
1746908, Agente Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.861, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.127266/2023-05, resolve:
Art. 1º Designar o servidor AUTO DA CRUZ OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº
2051832, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio Administrativo, código FCE 1.10, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 2º da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.663, de 6 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 232, do dia 07/12/2023,
consoante Processo nº 19975.137435/2023-14,
onde se lê: "a Senhor Francisca LUIS VALBER RIOS ARCANJO,",
leia-se: "o Senhor LUIS VALBER RIOS ARCANJO".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.867, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.101185/2023-23, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 14 de dezembro de 2023, FERNANDA LEAL COUTO,
matrícula Siape nº 1988138, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Divisão de Controle e Conformidade, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e
Relacionamento da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.868, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.100386/2023-05, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração
Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária
e Financeira (MPEOF), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor WAGNER PORTUGAL
DE LACERDA, matrícula Siape nº 1163494, ocupante do cargo de Analista Técnico
Administrativo, em exercício na Coordenação de Planejamento e Administração Financeira
da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério,
ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.870, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.100386/2023-05, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SPOF), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor ODILON
SANCHES RODRIGUES ZAGHETTO, matrícula Siape nº 1119588, ocupante do cargo de
Analista Técnico Administrativo, em exercício na Divisão de Gestão e Elaboração do