DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569,
publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:
Nº 335 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor (a) JOÃO
ZEFERINO, matrícula/SIAPE nº 0503824, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias
- Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com
base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso I - Pedágio de 13/11/2019,
com vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000882/2023-69).
Nº 336 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor (a)
JOÃOZINHO MINOSSO, matrícula/SIAPE nº 0489988, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Saúde Pública - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde,
com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso I - Pedágio de 13/11/2019,
com vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000309/2023-55).
Nº 338 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor (a) JAIR
CUSTÓDIO, matrícula/SIAPE nº 0489812, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com
base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso I - Pedágio de 13/11/2019, com
vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000880/2023-70).
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CORREG Nº 796, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL do Ministério da Saúde, no uso das competências
previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, c/c a
Portaria nº 2.502, de 21 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de
8 de agosto de 2019, c/c a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo
Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, e, considerando o que dispõe os autos do
processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica nº 25000.043986/2022-57,
e Nota Técnica nº 113/2023-COACORR/CORREG/MS, de 1 de dezembro de 2023, bem com
o despacho CORREG, de 5 de dezembro de 2023 resolve:
Art. 1º Determinar a juntada do Processo nº 25000.088733/2023-93, para que
seja apurado pela comissão de processo administrativo de responsabilização, instituída pela
Portaria/CORREG, nº 218, de 31/3/2022, publicada no DOU nº 64, de 4/4/2022, com a
finalidade de apurar eventual responsabilidade administrativa atribuída à empresa
VIVACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 10.996.691/0001-89, conforme disposto
nos autos do processo nº 25000.043986/2022-57.
Art. 2º Designar o servidor,
Victor Hugo Klimacheuski Gomes, agente
administrativo, matrícula no SIAPE nº 1.728.400, para atuar como membro no processo
supracitado, em substituição ao servidor Anderson José de Aguilar Júnior, agente
administrativo, matrícula no SIAPE nº 1.747.277.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO JOSTSI HENNA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA HFSE/MS Nº 727, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 30/08/2023, conforme inciso II do Art. 219 da Lei 8.112/90,
com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Irenildo Florencio Bezerra, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora Alaides Crelier Vilaça Bezerra, Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.653.702, classe S, padrão III,
aposentada; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6
da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.126059/2023-91).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 920, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº
1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA BENEDITA SOUZA DE AGUIAR, CPF nº
019.091.107-79, na qualidade de cônjuge separado de fato, com percepção de
pensão alimentícia estabelecida judicialmente, derivada dos proventos do ex-
servidor aposentado OSMAR MORAES DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 237122,
nível F, classe Y, padrão VI, a partir de 11/05/2023, com fundamento no art.
217, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, observado o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019 (processo nº 25410.010347/2023-64).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 6, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições previstas nos arts. 12 e
13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; nos arts. 28 c/c 40 da Resolução Regimental
- RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e em sintonia com o Anexo I da Resolução Regimental
- RR n° 26, de 24 de julho de 2023, e tendo em vista o art. 4º da Instrução Normativa IN
ANS nº 1, de 30 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício das
atividades de fiscalização das operadoras de planos privados de assistência à saúde, em
todo o território nacional, por prazo indeterminado:
.
SIAPE
NOME
.
1536990
ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA
.
1583869
DANIELA MONTEIRO BRAGA
.
1513146
ELIAS JOSE DE ALCANTARA
.
1536986
JACKELINE DAS NEVES PARADELA
.
1456837
RENATA CARLA CASTRO GUIMARAES
.
1512806
RICARDO CASTRO RAMOS
.
1583475
TULIO MARCUS DE OLIVEIRA GONCALVES
Art. 2º Delegar a competência prevista no parágrafo 5º do Art. 33 da Resolução
Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022, aos Fiscais designados para o exercício
das atividades de fiscalização, para proferir decisão a respeito do requerimento previsto no
Art. 33 caput nos processos administrativos sancionadores a que se refere o Art. 2º da
Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022.
Art. 3º Delegar a competência prevista no parágrafo 4º do Art. 34 da Resolução
Normativa (RN) nº483, de 29 de março de 2022, aos Fiscais designados para o exercício
das atividades de fiscalização, para proferir decisão a respeito do instituto da Reparação
Posterior previsto no Art. 34 caput nos processos administrativos sancionadores a que se
refere o Art. 2º da Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022.
Parágrafo único. A delegação prevista no caput desse artigo não alcança o juízo
de reconsideração previsto no art. 43, caput, da RN nº 483, de 29 de março de 2022.
Art. 4º A competência delegada nesta Portaria não poderá ser objeto de nova delegação.
Art. 5º As decisões tomadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade.
Art.
6º A
delegação
prevista nesta
Portaria
terá
duração por
prazo
indeterminado, podendo ser revogada a qualquer momento.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.389, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de
2023, resolve:
Designar, no período de 4/12/2023 a 19/12/2023, o servidor CARLOS DIAS
LOPES, matrícula SIAPE nº 2448453, para exercer o encargo de substituto de Coordenador,
código CCT-V, da Coordenação de Imprensa e Jornalismo, da Assessoria de Comunicação,
do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.390, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 31/12/2023 a 19/01/2024, a servidora GINA MARA
COELHO DE SOUZA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1492722, para exercer o encargo de
substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Materiais Implantáveis em
Ortopedia, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de
Tecnologia de Produtos para Saúde.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.391, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora MARIANA MARINS GRADIM, matrícula SIAPE nº 1493327,
para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Pesquisa Clínica
em Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde,
ficando exonerado, a pedido, do respectivo cargo, o servidor ALESSANDRO FERREIRA DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1568155.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.392, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 8/01/2024 a 11/01/2024, a servidora HEIKO THEREZA
SANTANA, matrícula SIAPE nº 1380073, para exercer o encargo de substituta de Gerente,
código CGE-IV, da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde, da
Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.392, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A
CHEFE
DE
GABINETE DO
DIRETOR-PRESIDENTE
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora CEJANA BRASIL CIRILO PASSOS, matrícula SIAPE
nº 1492601, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quinta
Diretoria.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES