DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.675, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial
Temporário (RET), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
BALLAGRO AGROTECNOLOGIA LTDA - 06.789.993/0001-09
25351.726729/2023-55
ANEXO III
-----------------------------
BASF S/A - 48.539.407/0001-18
25351.746175/2023-11
FASE I
25351.746188/2023-81
FASE I
25351.746205/2023-81
FASE I
25351.746216/2023-61
FASE I
-----------------------------
FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98
25351.746180/2023-15
FASE I
-----------------------------
GOWAN PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 67.148.692/0001-90
25351.730127/2023-01
ANEXO III
-----------------------------
INFLORA BIOCIÊNCIA LTDA. - 05.755.199/0001-81
25351.726704/2023-51
ANEXO III
25351.726705/2023-04
ANEXO III
-----------------------------
FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98
25351.718330/2023-09
FASE II
25351.718573/2023-39
FASE II
25351.718574/2023-83
FASE II
-----------------------------
NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA - 20.664.619/0001-08
25351.725817/2023-30
FASE III
-----------------------------
OURO FINO QUIMICA LTDA - 09.100.671/0001-07
25351.663979/2023-77
FASE III
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.676, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob
o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº.
9.784, de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO DESISTIDA, EXPEDIENTE DESISTIDO, EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA
-----------------------------
CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. - 61.064.929/0001-79
METHOMYL SL
25351.110816/2007-76
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE
ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 141433/07-0, 1359417/23-1
-----------------------------
PRENTISS QUÍMICA LTDA - 00.729.422/0001-00
CIPERTRIN
25000.011861/94-61
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE
ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 575853/11-0, 1359831/23-1
-----------------------------
SYNCROS ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 06.876.953/0001-02
GOLDENPHOS
25351.682076/2023-95
5098 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL I - PRODUTO FORMULADO - PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1104110/23-7, 1380232/23-6
RESOLUÇÃO Nº 4.677, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
EXPEC TRUM
25351.055865/2017-02
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
0165036/17-5
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
BASF S/A - 48.539.407/0001-18
ARSENAL® ULTRA NA
25351.106161/2022-71
5016 - PRODUTO DE USO NÃO AGRÍCOLA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0696277/22-1
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA. - 28.689.723/0001-69
BIOTRINSIC D451 FP; BIOTRINSIC HAMATUM; BIOTRINSIC FITOCONTROL; INDIGO 451
25351.264511/2023-01
5087 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO
COM
INGREDIENTE ATIVO
MICROBIOLÓGICO AINDA
NÃO
REGISTRADO NO
PAÍS,
0428498/23-0
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 02.657.037/0001-12
AV A N T A
25351.154562/2021-56
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 0904178/21-8
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
SHINOBI
25351.520058/2021-59
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 1999091/21-3
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA. - 11.074.190/0001-08
KBR-S39M1-01
25351.162103/2023-16
5081 - PRODUTO AGENTE BIOLÓGICO DE CONTROLE - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE
PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0264236/23-8
PRODUTO NÃO CLASSIFICADO
KBR-S39M1-02
25351.161751/2023-47
5081 - PRODUTO AGENTE BIOLÓGICO DE CONTROLE - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE
PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0263833/23-2
PRODUTO NÃO CLASSIFICADO
-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
FLUMIOXAZIN NORTOX
25351.697014/2017-03
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2275628/17-8
CATEGORIA 5- PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA. - 88.305.859/0001-50
FLUAZINAM LOVELAND
25351.684786/2021-98
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
4370576/21-1
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO.
-----------------------------
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA S.A. - 07.467.822/0001-26
AZBANY MAXX
25351.210826/2020-88
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
0881605/20-4
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
NUF105F400
25351.677017/2020-52
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2305833/20-2
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
NUF105F500
25351.677045/2020-70
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2305864/20-5
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
NUF150F200
25351.730008/2020-05
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2470320/20-8
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
NUF150F300
25351.729980/2020-29
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2470288/20-7
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
NUF150F400
25351.730011/2020-11
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2470325/20-0
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
SCLA330401
25351.392800/2021-20
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
1622564/21-9
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
SCLA330402
25351.752393/2021-14
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2718781/21-1
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
SCLA330403
25351.752573/2021-04
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2718981/21-1
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
SCLA330404
25351.752443/2021-63