DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
MUNICÍPIO: PATO BRANCO - UF: PR - EXPEDIENTE: 1083818/23-6
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
EMPRESA: SIMAS LOGISTICA LTDA EPP - CNPJ: 13.360.985/0001-08 - AUTORIZ/MS: 1150241
- AE: 1150255
ENDEREÇO: AVENIDA TRÊS, N° 311, PARQUE NORTE
MUNICÍPIO: VESPASIANO - UF: MG - EXPEDIENTE: 0793927/23-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
EMPRESA: A&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA -
CNPJ: 41.430.173/0001-27 - AUTORIZ/MS: 1258151 - AE: 1258179
ENDEREÇO: Avenida Dom Helder Carama, 6644/Sala 316
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - UF: RJ - EXPEDIENTE: 1274714/23-1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
EMPRESA: ONIX HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 38.328.303/0001-00 - AUTORIZ/MS: 1251292 -
AE: 1251304
ENDEREÇO: EST DA GAMA 1.333
MUNICÍPIO: NOVA IGUAÇU - UF: RJ - EXPEDIENTE: 1242628/23-1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
EMPRESA: ECCARD`S & MERLIM LTDA - CNPJ: 41.812.804/0001-72 - AUTORIZ/MS: 1293652
- AE: 1296307
ENDEREÇO: TV JOSE LUIZ LEAL, 30
MUNICÍPIO: APERIBÉ - UF: RJ - EXPEDIENTE: 1369575/23-8
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
EMPRESA: MUNDIPHARMA BRASIL PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ:
15.127.898/0005-64 - AUTORIZ/MS: - AE: 1173301
ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL, S/N - QUADRALOTE LOTE 001C - ANEXO PARTE
MUNICÍPIO: APARECIDA DE GOIÂNIA - UF: GO - EXPEDIENTE: 1378118/23-5
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.701, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Soluções Parenterais de Pequeno Volume
com Preparação Asséptica (Granel) na linha de Produtos estéreis da certificação da
empresa PATHEON ITALIA S.P.A (Código único: A.000477), solicitada pela empresa ALEXION
SERVICOS E FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 10.284.284/0001-49, publicada pela
Resolução - RE nº 2.676, de 20 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
139, de 24 de julho de 2023, Seção 1, página 264, conforme expedientes nº 4927151/22-
1 e 1220076/23-6.
Art. 2º Incluir a linha "Sólidos não estéreis (Granel): Cápsulas" na certificação da
empresa NOVARTIS FARMA S.P.A. (Código único: A.000430), solicitada pela empresa
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, CNPJ nº 56.994.502/0001-30, publicada pela Resolução - RE nº
3.853, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 21 de
novembro de 2022, Seção 1, página 80, conforme expedientes nº 2707455/22-9 e
0891048/23-5.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 1.531, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº. 86, de 08 de maio de 2023, Seção I, pág. 82, conforme expedientes nº 0381366/23-
5 e 0566835/23-1.
Onde se lê: Shanghai MicroPort Endovascular MedTech Co., Ltd
Leia-se: Shanghai MicroPort Endovascular MedTech (Group) Co., Ltd.
Na Resolução RE nº 2.022, de 06 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº. 109, de 12 de junho de 2023, Seção I, págs. 133 e 134, conforme expedientes nº
5039374/22-4 e 0745470/23-8.
Onde se lê: Solicitante: Johnson &Johnson Industrial Ltda CNPJ: 59.748.988/0001-14
Autorização de Funcionamento: 8.01.486-2
Leia-se: Solicitante: Johnson & Johnson Do Brasil Indústria E Comércio De Produtos
Para Saúde Ltda CNPJ: 54.516.661/0001-01
Autorização de Funcionamento: 8.01.459-0
Na Resolução RE nº 2.498, de 03 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº. 149, de 08 de agosto de 2022, Seção I, pág. 87, conforme expedientes nº
4589663/21-0 e 0886465/23-1.
Onde se lê: Autorização de Funcionamento: 1.03.391-9
Leia-se: Autorização de Funcionamento: 1.03.490-0
Na Resolução RE nº 2.942, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº. 154, de 14 de agosto de 2023, Seção I, págs. 108 e 109, conforme expedientes nº
0661440/23-1 e 1051918/23-5.
Onde se lê: Randox Science Park
Leia-se: Randox Laboratories Limited
Na Resolução RE nº 2.679, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº. 159, de 22 de agosto de 2022, Seção I, pág. 267, conforme expedientes nº
0962787/22-1 e 1194324/23-1.
Onde se lê: Solicitante: Coloplast do Brasil Ltda CNPJ: 02.794.555/0001-88
Leia-se: Solicitante: Coloplast do Brasil Ltda CNPJ: 02.794.555/0003-40
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE N° 4.718, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
THRS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME /
26.651.394/0001-31
25351.631015/2018-01 / 7609582
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1351430238
--------------------------------------
health link solucoes em saude ltda / 51.815.935/0001-67
25351.759324/2023-01 / 4063514
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1298333237
--------------------------------------
Botica Verde Farmácia de Manipulação Homeopática LTDA ME / 06.181.102/0001-37
25351.344528/2008-02 / 0548847
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1342000234
--------------------------------------
farmacias do trabalhador sulamericana ltda / 19.325.969/0062-82
25351.505458/2023-04 / 7572209
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1352483238
--------------------------------------
G C P PORTELA / 07.829.317/0001-84
25351.534032/2010-04 / 0702783
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1351890239
--------------------------------------
MULTICANAL ATACADO LTDA / 29.460.170/0001-30
25351.612685/2022-04 / 4052512
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1356259235
--------------------------------------
R F SOUSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.759.822/0001-60
25351.770805/2021-06 / 7826171
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1342732235
--------------------------------------
B & D IMPORTACOES LTDA / 50.183.262/0001-07
25351.750508/2023-06 / 8281513
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1317387236
--------------------------------------
CLOROPHILA LTDA SA / 05.434.448/0001-37
25351.135906/2014-07 / 7125881
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1334176230
--------------------------------------
MEDICAL REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA / 37.185.839/0001-51
25351.769429/2021-07 / 1259586
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1357121237
--------------------------------------
MINEIROS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 34.877.247/0001-02
25351.028445/2023-08 / 7957800
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1335637231
--------------------------------------
E.N. ROCHA DROGARIA / 07.431.410/0001-36
25351.319992/2014-09 / 7196790
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1351923234
--------------------------------------
FARMIL PIMENTA LTDA / 52.142.125/0001-50
25351.637961/2023-10 / 5025688
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1334016232
--------------------------------------
MELFARMA LTDA ME / 25.215.037/0001-68
25351.513044/2016-11 / 7489649
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1352570238
--------------------------------------
REMEDIOS COSTA DISTRIBUIDORA LTDA / 52.629.244/0001-31
25351.788726/2023-13 / 1302570
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO