DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo 
NF-004455.2023.03.000/4 
- 
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS 
-
Interessados: SUSCITADO(A): WAGNER GOMES DO AMARAL, SUSCITANTE: OLAF SCHYRA
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001319.2023.03.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS
-
Interessados: 
SUSCITADO(A):
Dr.
ELIAQUIM
QUEIROZ, 
SUSCITANTE:
SARAH
BONACCORSI GOLGHER - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo 
IC-001927.2023.05.000/0
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados: SUSCITADO(A): RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA MANTOVANELI,
NOTICIANTE: DENUNCIANTE
ANÔNIMO, INQUIRIDO(A):
INSTITUTO ACAO
BRASIL,
SUSCITANTE: JULIANA DE OLIVEIRA GOIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002768.2023.07.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): RICARDO ARAUJO COZER, SUSCITANTE: GISELLE ALVES DE OLIVEIRA,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE PENTECOSTE - SECRETARIA
MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
(ESCOLA
DE
ENSINO FUNDAMENTAL
GOVERNADOR
WALDEMAR ALCÂNTARA) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001575.2023.17.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): VITOR BORGES DA SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001577.2023.17.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): VITOR BORGES DA SILVA , SUSCITANTE: ANTÔNIO MARCOS FONSECA DE
SOUZA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
III - Demais Procedimentos para análise revisional
PRT 5ª Região-BA - IC-002346.2020.05.000/6.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão
ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente
de nova inclusão em pauta.
ELIANE ARAQUE DOS SANTOS
Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 191, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto
Serzedello Corrêa para assinar o Termo de Execução
Descentralizada (TED) com o objetivo de viabilizar a
implementação do RDC-Arq no Tribunal, adotando
como piloto o sistema e-TCU controle externo para
preservação, baseado no
modelo Hipátia, em
parceria técnica-científica com o Instituto Brasileiro
de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais; tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº
211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo TC-
036.400/2023-8, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello
Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Termo de Execução
Descentralizada (TED) para viabilizar a implementação do RDC-Arq no âmbito do Tribunal,
adotando como piloto o sistema e-TCU controle externo para preservação, baseado no
modelo Hipátia, em parceria técnica-científica com o Instituto Brasileiro de Informação em
Ciência e Tecnologia (Ibict).
Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar
pelo acompanhamento da execução do Termo de Execução Descentralizada a que se refere
o artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. BRUNO DANTAS
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RESOLUÇÃO CJF Nº 860, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 53 da Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022, e tendo em
vista a autorização contida no inciso II, alínea "a", do art. 4º da Lei n. 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 14, de 16 de fevereiro
de 2023, ad referendum, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 65.670.000,00 (sessenta
e cinco milhões seiscentos e setenta mil reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ANEXO
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
65.500.000
Operações Especiais
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
65.500.000
0033 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
65.500.000
S
1-
P ES
1
90
0
1000
65.500.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
65.500.000
TOTAL - GERAL
65.500.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
170.000
Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias
28 846
170.000
0909 00S6 6012
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Na 1ª Região da
Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO
28 846
170.000
F
1-
P ES
1
90
0
1000
170.000
TOTAL - FISCAL
170.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
170.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
65.500.000
At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
65.500.000
0033 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
02 122
65.500.000
F
1-
P ES
1
90
0
1000
65.500.000