DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no valor total R$ 9.005,43 (nove mil, cinco reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023. 
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.Por incorreção
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº693/2023 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA DE 
CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
AILSON FERREIRA 
DO CARMO
POLICIAL 
PENAL
430930-1-0
V
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 63,88
R$ 418,75
ALESSANDRO DA 
SILVA MESQUITA
POLICIAL 
PENAL
431006-7-X
V
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 63,88
R$ 418,75
ANDERSON 
FERREIRA DE 
ARAUJO
POLICIAL 
PENAL
300591-1-5
III
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 85,16
R$ 558,29
ANTONIO LUIZ 
GOUVEIA DE 
MOURA
POLICIAL 
PENAL
472800-1-X
III
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 85,16
R$ 558,29
ANTONIO RAFAEL 
DO CARMO 
LOURENÇO
POLICIAL 
PENAL
430942-4-6
III
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 85,16
R$ 558,29
DANIEL DOS 
ANJOS SOUZA
POLICIAL 
PENAL
431004-6-7
V
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 63,88
R$ 418,75
EDIGLE JOSE 
DE SOUSA
POLICIAL 
PENAL
472467-1-7
V
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 63,88
R$ 418,75
ELANO MOTA 
MARQUES
POLICIAL 
PENAL
430929-4-4
V
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 63,88
R$ 418,75
FRANCISCO JOSE 
DA SILVA CRUZ
POLICIAL 
PENAL
472937-1-5
III
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 85,16
R$ 558,29
FRANCISCO JOSE 
DIAS DE ALMEIDA
POLICIAL 
PENAL
472938-1-2
V
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 63,88
R$ 418,75
FRANCISCO 
RENATO 
FERREIRA 
DE SOUZA
POLICIAL 
PENAL
430940-9-2
V
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 63,88
R$ 418,75
JOAO RAFAEL 
SATURNINO 
DA SILVA
POLICIAL 
PENAL
431082-6-3
V
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 63,88
R$ 418,75
JOSE RAMONY 
EMANUEL DE 
MELO COSTA
POLICIAL 
PENAL
431083-3-6
IV
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 166,49
R$ 166,49
R$ 74,92
R$ 491,15
JOSE 
WELLINGTON DA 
CUNHA DE SOUSA
POLICIAL 
PENAL
300434-1-3
III
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 85,16
R$ 558,29
LUCAS 
CAVALCANTE 
BRANDÃO
POLICIAL 
PENAL
473023-1-5
III
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 85,16
R$ 558,29
PAULO HENRIQUE 
DA COSTA DIAS
POLICIAL 
PENAL
472601-1-6
III
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 85,16
R$ 558,29
PEDRO JORGE 
CASTRO MOURA
POLICIAL 
PENAL
431017-5-7
V
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 63,88
R$ 418,75
RAFHAEL DO 
PRADO FREITAS
POLICIAL 
PENAL
431064-4-9
III
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 85,16
R$ 558,29
THIAGO TIMBO 
SAMPAIO
POLICIAL 
PENAL
431031-8-0
V
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 63,88
R$ 418,75
WILLY CORREIA 
LEITE
POLICIAL 
PENAL
430911-3-1
V
27 A 28 DE 
OUTUBRO DE 2023
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 63,88
R$ 418,75
VALOR TOTAL R$ 9.563,72
*** *** ***
PORTARIA CC 0705/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)IGOR CARLOS DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Diretor de Unidade Prisional I, símbolo 
DNS-2, para ter exercício no(a), Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0709/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)LUAN VICTOR MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade 
Prisional I, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II , unidade administrativa integrante da Estrutura Organi-
zacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0719/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)ARISON LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional 
I, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado do Ceará , unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0721/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE RAMONY EMANUEL DE MELO COSTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, 
símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Segurança e Vigilância , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***