DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº133/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 
27001.001382/2023-30, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 272, de 30/12/2021, publicada no DOE de 
30/12/2021, à servidora JESSIKA SANTOS SOUSA, matrícula nº 30009312, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência 
1, lotada na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do 
título de Especialista em Gestão Estratégicas em Bibliotecas Públicas e Escolares, Pós-Graduação “Lato Sensu”, a partir de 02/06/2023. SECRETARIA DA 
CULTURA, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA Nº219/2023 - SECULT/CE. A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de 
fevereiro de 2013, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação Técnica 
das propostas submetidas ao XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023. Art. 
2º - A Comissão de Avaliação Técnica das Propostas, tem como objetivo avaliar os projetos inscritos no XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO 
PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023 e será composta pelos MEMBROS cujos nomes encontram-se descritos abaixo:
NOME 
MATRÍCULA 
LOTAÇÃO 
CPF
EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES 
3000940-1 
SECULT-CE-COPAM 
008.900.073-06
TALITA FREITAS MACIEL 
3000900-2 
SECULT-CE-ARQUIV O PÚBLICO 
966.142.263-04
ROBERTA FRAGA MACHADO GOMES 
3000889-8 
SECULT-CE-COPAM 
823.670.350-91
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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ERRATA A PORTARIA N°224/2023 - SECULT/CE
A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Estaduais nº 16.710/2018 e nº 18.310/2023: CONSIDERANDO 
o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (fls. 
18/20) consoante ao processo administrativo NUP 27001.003398/2023-87; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes à Portaria n° 224/2023 
- SECULT/CE, que institui a Comissão de Avaliação Técnica do XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Grupos – 2023, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará nº 176, de 19 de setembro de 2023, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; 
CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, 
caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público a Errata ao XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS 
– 2023, nos seguintes termos: Onde ler-se:
NOME 
TIPO 
CPF 
CATEGORIA
Andrea Costa Soares 
Titular 
708.398.324-00 
DANÇA
Aline Silva Lima 
Titular 
899.447.633-49 
PATRIMÔNIO CULTURAL, MUSEUS E MEMÓRIA
Elisa Algayer Casagrande 
Titular 
018.214.570-05 
PATRIMÔNIO CULTURAL, MUSEUS E MEMÓRIA
Marcos Evangelista de Sousa Oliveira 
Titular 
024.535.563-47 
PATRIMÔNIO CULTURAL, MUSEUS E MEMÓRIA
Vanéssia Gomes Dos Santos 
Titular 
627.958.723-15 
PATRIMÔNIO CULTURAL, MUSEUS E MEMÓRIA
Adson Rodrigo Silva Pinheiro 
Titular 
020.491.993-25 
SECULT-CE- ARQUIVO PÚBLICO
Luís Torres de Melo Filho 
Titular 
054.212.313-48 
SECULT-CE-COPAM
Vanessa Pereira de Albuquerque 
Titular 
013.763.364-56 
SECULT-CE-COPAM
Leia-se:
NOME 
TIPO 
NATUREZA DE IDENTIFICAÇÃO 
REPRESENTANTE
Andrea Costa Soares 
Titular 
CPF 
708.398.324-00 
Sociedade Civil
Aline Silva Lima 
Titular 
CPF 
899.447.633-49 
Sociedade Civil
Elisa Algayer Casagrande 
Titular 
CPF 
018.214.570-05 
Sociedade Civil
Marcos Evangelista de Sousa Oliveira 
Titular 
CPF 
024.535.563-47 
Sociedade Civil
Thayane Lopes Oliveira 
Titular 
CPF 
019.771.493-59 
Sociedade Civil
Vanéssia Gomes Dos Santos 
Titular 
CNPJ
21.044.282/0001-07 
Sociedade Civil
Adson Rodrigo Silva Pinheiro 
Titular 
CPF 
020.491.993-25 
Secult
Luís Torres de Melo Filho 
Titular 
CPF 
054.212.313-48 
Secult
Vanessa Pereira de Albuquerque 
Titular 
CPF 
013.763.364-56 
Secult
• Tornar sem efeito a Errata ao XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino para Grupos – 2023. • Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Portaria n° 224/2023 
- SECULT/CE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2022
PROCESSO Nº27001.003756/2023-51
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E A EMPRESA MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA, PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, 
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por sua Secretária da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 005.170.153-74, residente e domi-
ciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.963.184/0001-83, com sede na Rua Misael Pedreira da Silva, n° 98, Edifício Empire Center, Sala 1004, Bairro: Santa Lucia, CEP: 29.056-230, Vitória/
ES, Fone: (11) 4241-7252, e-mail: adm@maxmoveis.net, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por FRANCISCO ELENILTON 
DE MOURA MENDES, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº 111.458.968-39. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como 
fundamento o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto, bem como as disposições contidas no Contrato nº. 107/2022 e no processo nº 27001.003756/2023-51. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto 
do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº107/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de dezembro de 2023 
e término em 08 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com 
início em 09 de dezembro de 2023 e término em 08 de dezembro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que 
não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
CE 06 dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e MAX MOVE COMÉRCIO DE 
MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA - Contratada.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO