DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1106/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CARLOS ALBERTO DE
CASTRO OLIVEIRA
AUDITOR FISCAL
ESTADUAL
199853-1-8
IV
13/12/2023 A
13/12/2023
INDEPENDENCIA/
TAMBORIL/
INDEPENDENCIA
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO DAS CHAGAS
CARDOSO FILHO
AUDITOR FISCAL
ESTADUAL
199849-1-5
IV
13/12/2023 A
13/12/2023
CRATEUS/TAMBORIL/
CRATEUS
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1107/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º;
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Agência, 56200006.20.609.312.11428.14.339014.1.5009100000.0/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
- ADAGRI , em Fortaleza , 27 de novembro de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1107/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
DOUGLAS CARPEGIANY
CASTRO SILVA
F-SUPERVISOR
REGIONAL
199848-1 8
IV
02/12/2023 A
02/12/2023
MORADA NOVA/
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO DE ASSIS
LEMOS MAIA
AGENTE FISCAL
ESTADUAL
169384-1-6
V
02/12/2023 A
02/12/2023
MORADA NOVA/
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
EDITAL Nº03/2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio
celebrado entre a Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) e Universidades conveniadas, com fundamento no Decreto nº 29.704 de 08 de abril de
2009, torna público o processo seletivo de estagiários para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) destinado a estudantes de
Nível Superior, na área de conhecimento abaixo especificada:
ÁREA
NÚMERO DE VAGAS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03
As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial, contados 10 (dez) dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, junto
a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), localizada à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, no Centro de Eventos do Ceará, sendo facultada a estudantes que atendam às seguintes condições: ● estar cursando regu-
larmente o curso superior na área determinada; ● ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos; ● ter obtido, em pelo menos 70% das médias finais
das disciplinas cursadas, notas iguais ou superiores a 7 (sete), variando numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) ou correspondente No ato da inscrição o candidato
deverá apresentar: ● cópia do CPF; ● cópia da carteira de identidade; ● comprovante de matrícula no semestre correspondente; ● Histórico Escolar do curso
superior requerido, atualizado até 2023.1; ● currículo A seleção constará de análise curricular em primeira fase e entrevista em segunda fase, ambas de caráter
eliminatório e classificatório de acordo com os critérios definidos pela Comissão Organizadora, contidos nas instruções complementares a serem distribuídas
aos candidatos no ato da inscrição. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº161/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE JUNIOR, matrícula 030000080,Símbolo
ADECE II, na função de DIRETOR DE SUPORTE INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para
SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS, em virtude de sua viagem, nos dias 11 a 16 de dezembro de 2023. Esta Portaria entra em vigor
nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 06 de
dezembro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2023 PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA EXECUÇÃO
DE PROJETOS QUE ATENDAM ÀS DEMANDAS DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E AGLOMERAÇÕES PRODUTIVAS DO
ESTADO DO CEARÁ DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO
DO OBJETO Implementar ações voltadas para o apoio à política de desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais (APL) e Aglomerações
Produtivas (AP) no Estado do Ceará. O objetivo é adensar e modernizar a base produtiva do Estado, acelerar o crescimento de negócios e promover o
desenvolvimento local e regional. Em razão desse objeto, torna-se necessária a contratação de uma Organização Social especializada na área, por meio de
um Contrato de Gestão a ser firmado, que seja capaz de atender, com eficiência e eficácia, as demandas desta Agência e garantir o gerenciamento dos APL
e AP, competindo ao CONTRATADO, entre outras tarefas: • GERENCIAMENTO DE DADOS ; • CONSTRUÇÃO DE PLANOS ESTRATÉGICOS
DOS APL PRIORIZADOS ; • APOIO À ACELERAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE APL DO CEARÁ; OBJETIVO A Agência
de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE) tem como propósito a execução da política de desenvolvimento econômico, industrial, comercial, de
serviços, agropecuário e de base tecnológica, articulando-se com os setores produtivos e atraindo e incentivando investimentos, além de criar condições para
a competitividade dos setores econômicos do Estado do Ceará. Em conformidade com sua missão de executar a política de desenvolvimento econômico do
estado do Ceará, a ADECE tem priorizado o apoio ao desenvolvimento local e regional por meio da implementação da política de Arranjos Produtivos Locais
(APL). Dessa forma, entre os anos de 2021 e 2023, a ADECE conduziu a identificação e o mapeamento dos APL e Aglomerações Produtivas no Estado do
Ceará, sendo identificados 36 APL e 107 aglomerados produtivos em diversos estágios de desenvolvimento. Portanto, houve, primeiramente, a necessidade
de conhecer as especificidades de cada APL por meio de um diagnóstico, análise swot, a fim de estabelecer a modalidade de governança, o mercado de
destino da produção, o grau de territorialidade, entre outras variáveis. Agora, nesta etapa consecutiva, é necessário implementar de forma mais efetiva o
apoio aos APL e Aglomerados Produtivos no Estado, considerando suas necessidades e estratégias de negócios. Para atender a esses objetivos, torna-se
necessária a contratação de sociedades civis qualificadas como organizações sociais, através da ferramenta jurídica “Contrato de Gestão”, capazes de atuar,
com eficiência e eficácia, garantindo o atendimento aos projetos prioritários aprovados pela ADECE. O presente Edital tem por finalidade a contratação de
pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (OS) para prestação de serviços técnicos com experiência na área de Arranjos Produtivos Locais do
Estado do Ceará, apresentando como objeto: firmar Contrato de Gestão. Este objeto será realizado através de licitação, na modalidade CHAMAMENTO
PÚBLICO. A contratação revela-se oportuna e conveniente para atender ao interesse do Governo do Estado, em especial, ao da Agência de Desenvolvimento
do Estado do Ceará S.A. – bem como proporciona impulsionar o desempenho da ADECE no cumprimento de suas obrigações legais perante a sociedade
cearense, apoiando os APL e AP, de forma a pensar em estratégias de melhoria, construção de metas e objetivos consistentes, além de focar no aperfeiço-
amento de ferramentas de trabalho e acompanhamento do desenvolvimento econômico regional, considerando a dificuldade em montar equipe de trabalho
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