DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1288/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.032245/2023-23, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e
suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor ANTONIO
JORGE FERREIRA SEVERINO, matrícula 48043011, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove
por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 31 de Outubro de 2023. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº1290/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.035444/2023-93, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984
e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor JOAO
MONTEIRO SILVA JUNIOR, matrícula 47896215, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por
cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 14 de Novembro de 2023. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº1294/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.016739/2023-61, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº0278/2023 – GAB, datada de 14
de março 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de março de 2023, que autorizou A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO para participar do
curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, o servidor PAULO ROGÉRIO DE LIMA,
matrícula 47875714, lotado na Célula de Cooperação com os Municípios – CREDE 17, desde 04 de setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2022/NUP 22001.003909/2023-47 - IG: 1294281
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, com sede à Praça Monsenhor José
Cândido, nº 147, Andar 1, Centro, Boa Viagem-CE, inscrita no CNPJ sob o nº25.238.571/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. ALVARO RODRIGO BEZERRA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 2005009154657 (SSP CE)
e do CPF nº 008.621.113-74, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superinten-
dente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2022, publicado no D.O.E de 17/02/2022, de acordo com justificativa do Nup:
22001.003909/2023-47; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
o replanilhamento com acréscimos de valores ao contrato, ora aditado, resultando em repercussão financeira positiva, que tem por objeto a CONTRA-
TAÇÃO POR LOTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA(S) SEGUINTE(S)
CIDADE(S): LOTE IV – BARBALHA 01, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo
de serviço no valor de R$ 111.013,57 (cento e onze mil e treze reais e cinquenta e sete centavos), representando 5,38% (cinco vírgula trinta e oito por cento)
do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva de R$ 111.013,57 (cento e onze mil e treze reais e cinquenta e sete centavos), que
corresponde a 5,38% (cinco vírgula trinta e oito por cento) do valor global do contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 63/94 e Ofício Nº 001113/2023/
SOP/GECOPE, anexado às fls. 144/145 do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos;
XII - DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, ALVARO
RODRIGO BEZERRA - Representante Legal da Empresa ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CONTRATADA, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP - INTERVENIENTE. TETSMUNHAS: 1. ALESSANDRO
CHAGAS DE FREITAS , 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 29 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº421/2022/NUP 22001.017156/2023-57 - IG:1296317
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 421/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE de CARIRIAÇU, com sede na
Rua José Joaquim Santana nº 178, Centro – Caririaçu/CE, CEP. 63.220-000, inscrito no CNPJ sob o nº 06.741.243/0001-67, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CÍCERO SOARES SANTANA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 219309992 SSP/CE e
do CPF nº 495.879.603-78, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 421/2022, publicado no D.O.E de 27.12.2022, de acordo com o NUP
22001.017156/2023-57; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência e execução e informar valor para a continuação do contrato, que tem por objeto a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário
para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Caririaçu. Reajustamento, ora aditado, permanecerá
de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) conforme justificativa exarada na Planilha, do Demonstrativo Financeiro, Histórico Financeiro e Despacho
SEDUC/CECOP às fls. 04, 05, 06 e 16/17, respectivamente e IG nº 1296317, constante dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO
VALOR E DO REAJUSTAMENTO O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto
sanitário de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA - do Valor e do; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e da
execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de dezembro de 2023 até 22 de dezembro de 2024, conforme
Despacho da SEDUC/CECOP, datado em 26.09.2023, às fls. 16/17. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original; XII - DATA: 28 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, CÍCERO
SOARES SANTANA - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LUCIELY DE BRITO PEREIRA,
2. ADRIANA LIMA SOARES. Fortaleza 02 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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