DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: NUP 22001.033727/2023-09
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº042/2022/PRÉ-RESERVA 1295466
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 042/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SALITRE, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.464.491/0001-00, representado por seu Prefeito, DORGIVAL PEREIRA FILHO, portador do CPF/
MF Nº 422.156.333-87, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 042/2022, com base na justi-
ficativa apresentada no NUP 22001.033727/2023-09 , em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro
de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873,
de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº
34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as
seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2023 até 23 de junho de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 000 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio, Plano de Trabalho e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 22 de novembro de 2023. ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, DORGIVAL PEREIRA FILHO - Prefeito Municipal -CONVENENTE. TESTEMUNHAS:
1. Francisco Bruno Freire, 2. Marcos Aurélio Silva Colares. Fortaleza 27 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 22001.003590/2023-50
EXTRATO TECEIRO TERMO ADITIVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2021/PRÉ-RESERVA 1276249
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 060/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Sra. STELLA CAVAL-
CANTE, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CHORÓ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.386.627/0001-42, representado(a) por
seu(a) Prefeito(a), MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ, portador(a) do CPF/MF Nº 220.788.513-53, doravante denominado CONVENENTE, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 060/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as
seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 184
(cento e oitenta e quatro) dias, a partir de 01 de julho de 2023 até 31 de dezembro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original; V - DATA E ASSINANTES: 28 de junho de 2023. STELLA CAVALCANTE
- Secretária da Educação -em substituição, MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1.FRANCISCO BRUNO
FREIRE, 2.MARCOS AURÉLIO SILVA COLARES. Fortaleza 16 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº09/2023 PROCESSO Nº22001.003858/2023-53 - PRE-RESERVA : 1293669
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o o MUNICÍPIO DE AMONTADA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.582.449/0001-
91, representado por seu/sua Prefeito(a), FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO portador(a) do RG nº 2005009229290 e CPF nº 031.355.033-64,
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 09/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir
valor ao Termo de Compromisso nº09/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 6.000,00 (seis mil reais), passando o seu valor de R$
R$ 1.364.000,00 (Hum milhão, trezentos e sessenta e quatro mil reais), para R$ 1.358.000,00 (Hum milhão, trezentos e cinquenta e oito mil reais), conforme
novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 10 DE
NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO - Prefeito(a) Municipal.
TESTEMUNHAS 01-MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA , 02-GERUSA VALENTIN DE SENA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Forta-
leza, 04 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DA DATA DO PRAZO DE EXECUÇÃO REFERENTE AO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO DO CONTRATO - IG:1294540
Nº66/2023 NUP 22001.032667/2023-07
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a EMPRESA C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
estabelecida na Av. I, nº 57, Torre 2, SL1102, Jereissati I, Município de Maracanau-CE, CEP nº 61.900- 410, inscrita no CNPJ sob o Nº07.152.659/0001-02,
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. CICERA DE PAIVA DO VALE, brasileira, solteira, portadora do RG nº 2005010108370
SSP/CE e do CPF Nº 026.378.383-96, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 66/2023, publicado no D.O.E de 17/04/2023, regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade corrigir a Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao
contrato nº66/2023, que trata da Prorrogação do Prazo de execução, cujo o objeto é a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTES AO
LOTE V, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas),
no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220008/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo
material necessário. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 66/2023 Fica corrigida a data da
prorrogação dos prazos de execução referente ao Contrato nº 66/2023, de acordo com a C.I Nº 000555/2023/COINF, datada em 31/10/2023, às fls. 02-05,
onde informa a data correta, que passará a ter a seguinte redação: Onde se lê: QUADRO DE EXECUÇÃO : LOTE: V ESCOLA:EEMTI ALMIR PINTO
QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO: 90 dias PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 23/08/2023 até 20/11/2023 LOTE: V ESCO-
LA:EEMTI UBIRATAN DINIZ QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 3 PRAZO EXECUÇÃO: 90 dias PERÍODO DA PRORROGAÇÃO:23/08/2023
até 20/11/2023 LOTE: V ESCOLA:EEMTI MARIA LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES QUANTIDADE (SALAS DE AULA):2 PRAZO
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