DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 29/08/2023. Término do prazo contratual, tudo com respaldo 
legal no art. 6º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do 
DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.014687/2023-98. Quixeré, 02 de agosto de 2023. CREDE 10 – RUSSAS/CEARÁ. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2022/PRÉ-RESERVA 1278513
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE (SESPORTE) E A EMPRESA ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS ME; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - 
SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: ALESSANDRO 
DE SIQUEIRA SANTOS ME; V - ENDEREÇO: Travessa Domingos Rodrigues, nº 205, Centro, Serra Talhada/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 65, inciso I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Contrato n° 020/2022, 
bem como de acordo com o Processo Administrativo NUP 42001.000407/2023-71; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste 
Termo Aditivo o reajuste do valor global do Contrato nº020/2022, inicialmente contratado em R$ 12.840,00 (doze mil e oitocentos e quarenta reais), no 
percentual aproximado de -2,17%, perfazendo a redução de R$ 278,63 (duzentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos). Portanto, o valor contratual 
atualizado, após a presente redução, será de R$ 12.561,37 (doze mil e quinhentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
12.561,37 (doze mil e quinhentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 18 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 09 de agosto 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Alessandro de Siqueira Santos - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2023/PRÉ-RESERVA 1293322
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: 100 SPORTS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de material esportivo material educativo e esportivo, item 34 “ BOLA, BASQUET, TAMANHO OFICIAL MASCULINO, MICROFIBRA, 
MATRIZADA, PESO 600-650GR, TAMANHO 75-78 CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, APROVADA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA 
DE BASQUETE (CBB) E/OU PELA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE BASQUETE (FIBA) NO ANO VIGENTE, CAMARA ARIBILITY OU 
SIMILAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços nº 2022/31429, do PE 20210024/SEJUV e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210024 – SEJUV e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 556.040,64 quinhentos e cinquenta e seis mil e quarenta reais e sessenta e quatro centavos pagos em O pagamento será efetuado até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42200001.27.812.611.11021.03.339037.1.759.1200070.0.4.01 - 1197969. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Rogério 
Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Bruna Alves de Souza - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2023/PRÉ-RESERVA 1293322
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ART CARD LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de material esportivo material educativo e esportivo, item 24 “MEDALHA, METALICA DOURADA, PERSONALIZADA, CIRCULAR, 
ESTOJO 1.0 UNIDADE Obs: 6CM DE DIÂMETRO, VERSOS LIVRES, FITA PERSONALIZADA, 2 A 2,5 CM DE ESPESSURA, LARANJA OU 
VERDE, LAYOUT A SER APROVADO PELA CONTRATANTE, MARCA: ARTCARD/ARTCARD”, item 25 “MEDALHA, METALICA DOURADA, 
PERSONALIZADA, CIRCULAR, ESTOJO 1.0 UNIDADE, Obs: 6 CM DE DIAMETRO, VERSOS LIVRES, FITA PERSONALIZADA, 2 A 2,5 CM DE 
ESPESSURA, LARANJA OU VERDE, LAYOUT A SER APROVADO PELA CONTRATANTE. MARCA: ARTCARD/ARTCARD, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços nº 2022/31429, do PE 20210024/SEJUV e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210024 – SEJUV e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.258.100,00 
hum milhão, duzentos e cinquenta e oito mil e cem reais pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.11021.03.339037.1.759.12000
70.0.4.01 - 1197969. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Cláudia 
Moraes Gonçalves Teske - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA
Nº DO DOCUMENTO 06/2023 – PRÉ-RESERVA 1296197
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº DO DOCUMENTO 6/2023 – PRÉ-RESERVA 1296197 PROCESSO Nº 01480261/2023 
Secretaria do Esporte e Juventude OBJETO: Concessão de Apoio Financeiro para realização do evento 22ª Taça Guaramiranga de Ciclismo. JUSTIFI-
CATIVA: A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, vem justificar a caracterização de singularidade do requerente, prevista no art. 6º 
§1º da Lei nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, de modo a configurar a inexigibilidade de seleção para formalização de Contrato de Patrocínio com a 
ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ, segundo expressamente atestado pela Federação de Ciclismo do Estado do Ceará, conferindo-lhe, 
portanto, essa condição de singularidade na classificação elencada. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42200001.27.812.611.11021.03.335041.1.759.1200070.1 - FUNDEJ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º 
da Lei Estadual nº 16.142/2016 CONTRATADA: ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e 
Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada 
pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-
21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE 
e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa F DA SILVA CORNELIO, a 
quantia de R$ 11.583,33 (onze mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) correspondente ao pagamento pelos serviços de inventário de 
bens móveis que foi executado na Secretaria do Esporte – SESPORTE, Arena multiuso (Castelão), Autódromo Internacional Virgílio Távora, Centro de 
Formação Olímpica – CFO, Vila Olímpica Genibaú, Vila Olímpica do Conjunto Ceará, Vila Olímpica de Messejana, Vila Olímpica de Canindezinho, Estádio