DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Governador Virgílio Távora – O Mirandão e Estádio Mauro Sampaio - Arena Romeirão, considerando os serviços prestados de acordo com a nota fiscal
nº 087, discriminados no Processo NUP 42001.002118/2023-15. A SESPORTE se compromete pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem
os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 6 de dezembro de 2023. ROGÉRIO NOGUEIRA
PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secre-
tário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49,
através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, a
quantia de R$660,35 (seiscentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos) referente ao consumo do serviço de internet do período dos meses de setembro,
outubro e novembro do ano corrente, e que ainda não foram pagos por não possuir cobertura contratual na presente data., discriminados no Processo NUP
42001.002010/2023-14. A SESPORTE se compromete pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a
sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 6 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO
DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Rogério
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente que deve à empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, a quantia de R$ 36.038,51 (trinta e
seis mil, trinta e oito reais e cinqüenta e um centavos), correspondente ao pagamento pelos serviços de mão-de-obra terceirizada prestados para atender às
necessidades relativas à Asseio e Conservação, Apoio Administrativo e Apoio Operacional nas dependências do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão,
conforme base de cálculo IPCA acumulado de Janeiro a Dezembro/2023, conforme Contrato n° 006/2023, de acordo com o exposto nos autos do Processo
NUP 42001.000473/2023-41. A SESPORTE se compromete a pagar, a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos
para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do
Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Rogério Nogueira
Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento,
reconhece expressamente que deve à empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA – EPP, a quantia de R$ 29.409,38 (vinte e nove mil quatrocentos e nove
reais e trinta e oito centavos), correspondente ao pagamento pelos serviços de mão-de-obra terceirizada prestados para atender às necessidades relativas à
Vigilância Armada, nas dependências da Arena Romeirão, conforme base de cálculo IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2023, conforme Contrato
n° 009/2022, de acordo com o exposto nos autos do processo administrativo nº 42001.001571/2023-04. A SESPORTE se compromete a pagar, a dívida
acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 06 de
dezembro de 2023. Signatário:Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
06 de dezembro de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº156/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSELIAS LOPES DOS SANTOS FILHO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS1, matrícula
nº 064322.1.2, lotado no Núcleo Setorial de Combustível - NUSEC, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 19 a 20 de junho do
corrente ano, a fim de participar de Reunião sobre Impactos na Arrecadação de Tributos Estaduais decorrentes da Cooperação Técnica entre a Agência Nacional
do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e as Secretarias de Fazenda dos Estados: Combate à Sonegação e a Adulteração no Mercado de Combustíveis,
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total
de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 3.577,99 (três mil quinhentos e setenta e
sete reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.221,44 (quatro mil duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos ), de acordo com
o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº199/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO EUGENIO DE MORAIS LIMA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula 103.580.1.9, lotado
na Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu - CEXAT IGUATU, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de
28 a 30 de junho do corrente ano, a fim de participar do curso: Auditoria Fiscal Avançada em BPM – CAFe – Aplicação Prática e Teórica, concedendo-lhe
2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e
nove reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA N°441/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
NUP nº 19001.001129/2023-58, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “a”. §1º(Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 – D.O.E de 25/1/2005)
da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto
nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor FLAVIO JULIAO, que ocupa o cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, integrante do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, 4a.Classe, Referência E, matrícula nº 497737-1-4,
lotado(a) no Núcleo Setorial de Produtos Automotivos, da Secretaria da Fazenda, para elaboração da tese de conclusão do Doutorado em Administração,
ministrado pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, no período de 07.11.2023 a 06.12.2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos
e vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado(a) a remeter à Célula de Gestão de Pessoas, o relatório geral, por
ocasião do término do afastamento, que constará a tese, devidamente aprovada. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de novembro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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