DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
administrador, nascido em 05 de abril de 1953, portador do Documento de Identidade RG 01128821-37 SSP/BA, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 
076.707.705-97, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Adail Teixeira, 110, casa 11, Edson Queiroz, CEP 60.811-730; ● BRENO COSTA 
DE MOURA, brasileiro, casado sob o regime parcial de bens, contador, nascido em 14 de setembro de 1992, portador do Documento de Identidade 
2005009064720 SSP, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 035.755.973-83, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Chico 
Feitosa do Cococi, 210, Apto 1003 Torre Jasmim - Luciano Cavalcante, CEP: 60813-520, na condição de Assessor Contábil; ● FRANCISCO MOISÉS 
GOMES, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, nascido em 12 de outubro de 1976, portador do Documento de Identidade 
12.837 CRC/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 575.694.793-00, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Silva Paulet, 
883, Apto. 1005 – Aldeota, CEP 60120-021, na condição de Assessor Contábil. 04. MESA: Presidente – FABRIZIO GOMES SANTOS; Secretário – 
GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JÚNIOR; 05. PAUTA: (a) Informes administrativos da Diretoria da Companhia; (b) Apresentação das contas 
do 3º trimestre da Companhia; (c) Comunicação da renúncia da Diretora Administrativo-Financeira ANNELINE MAGALHÃES TORRES BORGES; e, (d) 
Eleição de novo Diretor, sem denominação específica, com atribuições definidas no Regimento Interno da Diretoria. 06. DELIBERAÇÕES: Instalada a 
reunião com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da COMPANHIA, o Presidente do Conselho de Administração, Conselheiro 
FABRIZIO GOMES SANTOS, nos termos do Artigo 10, § 5º, do Estatuto Social, nomeou como Secretário da Mesa o Assessor Jurídico, GILVANDO 
FURTADO DE FIGUEIREDO JÚNIOR. Abertos os debates acerca da ordem do dia, o Conselho de Administração estabeleceu as seguintes deliberações: 
06.1. Foram realizados os seguintes informes por parte da Diretoria: (a) O Diretor-Presidente da COMPANHIA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS 
MARINO, apresentou os informes administrativos da Diretoria, delineando um breve resumo sobre o teor das atividades da COMPANHIA no âmbito 
operacional, especialmente destacando a participação institucional da Companhia na 78ª reunião ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - 
GEFIN e o 1º Fórum Técnico das Unidades Executoras do Programa Pró-Gestão, organizado pelo Banco Mundial em Brasília. Além disso, comunicou ao 
Conselho que a COMPANHIA realizará no dia 04 de dezembro de 2023 o II Encontro das Estatais do Estado do Ceará para discutir parcerias estratégicas 
firmadas entre as Estatais do Ceará e o mercado privado; (b) O Diretor-Presidente da COMPANHIA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, 
informou o andamento das Propostas de Aquisição de Imóveis Públicos, especialmente a proposta recebida para a utilização do imóvel denominado Parque 
de Exposição Governador César Cals, na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Fortaleza/CE; (c) O Gerente de Riscos e Conformidade da COMPANHIA, JOÃO 
FRANCISCO FREITAS PEIXOTO, apresentou um resumo conciso das contas do 3º trimestre da CearaPar ao Conselho. Durante a exposição, destacou que, 
atualmente, os encargos com recursos humanos representam o principal volume de despesas da empresa, que totalizou um prejuízo de R$ 2,49 milhões de 
reais. Contudo, o Gerente ressaltou que há uma tendência de redução nos prejuízos da CearaPar, uma vez que a empresa começou a gerar receita operacional 
a partir do mês de outubro do corrente ano. Neste contexto, os Conselheiros MARA LIMONGE MACEDO e JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA 
enfatizarem a importância de explorar novas fontes de renda para a Companhia. Em resposta, a Diretoria apresentou projetos que têm o potencial de impul-
sionar a geração de receita para a empresa, tais como a gestão de ativos pertencentes ao patrimônio de órgãos da administração indireta e a constituição de 
fundos imobiliários do Estado do Ceará; por fim as contas do 3º trimestre da Companhia, foram devidamente aprovadas, pelos membros do Conselho de 
Administração. (d) O Diretor-Presidente da Companhia comunicou aos membros do Conselho de Administração da renúncia da Diretora Administrativo-Fi-
nanceira ANNELINE MAGALHÃES TORRES BORGES; (e) Foi eleito por votação unânime, para compor a Diretoria da COMPANHIA, no mandato 
unificado de 26 de outubro de 2021 a 26 de outubro de 2023 e prorrogado pela 25ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 26 de 
outubro de 2023, nos termos do Art. 150, §4o, da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, c/c Art. 18 e 22, do Estatuto Social, o Senhor RIVALDO 
PINHEIRO FILHO, brasileiro, divorciado, administrador, nascido em 05 de abril de 1953, portador do Documento de Identidade RG 01128821-37 SSP/BA, 
devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 076.707.705-97, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Adail Teixeira, 110, casa 11, Edson 
Queiroz, CEP 60.811-730; (e.1) O Diretor eleito prestou compromisso, declarando, sob as penas da Lei, que não é impedido de administrar a COMPANHIA 
por qualquer motivo, especialmente por determinação de Lei Especial, bem como que não foi condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou 
suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso 
a cargos públicos, nos termos do artigo 147, § 1o, da Lei Federal no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), e, ainda, que 
cumprem os requisitos para a investidura no cargo previstos na Lei Estadual 16.698, de 14 de dezembro de 2018 (“Lei da CearaPar”), no Decreto Estadual 
32.112, de 23 de dezembro de 2016 (que dispõe sobre regras de governança para empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais), e no Estatuto 
Social da COMPANHIA; (e.2) O Diretor, eleito na presente Reunião do Conselho de Administração da COMPANHIA, toma posse no respectivo cargo 
mediante a assinatura de termo de posse nos termos do artigo 21 do Estatuto Social; (f) Considerando a eleição realizada na presente reunião, a Diretoria da 
Companhia passa a ser constituída pelos Senhores CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, brasileiro, casado sob o regime de separação total de 
bens, auditor fiscal adjunto da Receita Estadual do Estado do Ceará, nascido em 14 de agosto de 1966, portador do Documento de Identidade 98002068452 
SSPDS/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 261.069.143-20, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Avenida Senador Virgílio 
Távora, 1900, Apto. 702 – Aldeota, CEP 60135-270, na função de Diretor-Presidente; HELENA MARTINS TEÓFILO, brasileira, divorciada, economista, 
nascida em 24 de novembro de 1989, portadora do Documento de Identidade RG 200300226252-0 SSP/CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 
028.322.693-54, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Fonseca Lobo, 560, Apto. 20 – Aldeota, CEP 60175-020, na condição de Dire-
tora de Negócios e Relações com Investidores; e, RIVALDO PINHEIRO FILHO, brasileiro, divorciado, administrador, nascido em 05 de abril de 1953, 
portador do Documento de Identidade RG 01128821-37 SSP/BA, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 076.707.705-97, residente e domiciliada na 
cidade de Fortaleza/CE, na Rua Adail Teixeira, 110, casa 11, Edson Queiroz, CEP 60.811-730, na função de Diretor sem denominação específica, com 
atribuições definidas no Regimento Interno da Diretoria, nos termos do Estatuto Social da Companhia. Os membros da Diretoria da Companhia exercem 
mandato unificado e prorrogado pela 25ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 26 de outubro de 2023, nos termos do Art. 150, 
§4º, da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, c/c Art. 18 e 22, do Estatuto Social. 07. DECLARAÇÕES: 07.1. Ao final da reunião todos os 
Conselheiros DECLARAM de forma unânime que: (a) Realizada a leitura integral da Ata da 26ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração e aberta 
a votação a ata foi aprovada, por unanimidade dos presentes. (b) A presente Ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, devidamente 
assinada por todos os participantes quando do seu arquivamento na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, tendo os membros do Conselho de 
Administração autorizado a sua lavratura em forma de sumário. 08. ENCERRAMENTO E ASSINATURA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da 
Mesa franqueou a palavra para que os presentes desta pudessem fazer uso e, como ninguém o quis, declarou encerrados os trabalhos, dos quais se lavrou esta 
Ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Mesa e por todos os Conselheiros presentes. Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
PRESIDENTE DA MESA
Gilvando F. de Figueiredo Júnior
SECRETÁRIO DA MESA
FOLHA DE ASSINATURAS
Fabrizio Gomes Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Carlos Eduardo dos Santos Marino
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Erikson Tesolini Viana
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Hallyson Marques Farias
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Helio Winston Barreto Leitão
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
José Nelson Martins de Sousa
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Mara Limonge Macedo
CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO
Uinie Caminha
CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO
Vilma Maria Freire dos Anjos
CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO