DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ADAUTO JOSE ARAUJO MOTA, matrícula 
3000308X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir de 01 de Dezembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, 
Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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O ( A ) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.442, de 22 de Janeiro de 
2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ADAUTO JOSE ARAUJO MOTA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir 
da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0030/2023-SOHIDRA O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.442 de 24 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ADAUTO JOSE ARAUJO 
MOTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica , unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230009/SOHIDRA
O ORDENADOR DE DESPESA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230009/SOHIDRA, referente ao Processo Nº06260340/2023, que tem por objeto a aquisição de materiais 
permanentes: “CONJUNTO DE ESTAÇÃO TOTAL” com todos os acessórios e equipamentos auxiliares listado, bem como outros necessários ao completo 
funcionamento), RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedora a empresa TEOMAC COMERCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA, Cnpj nº01.566.632/0001-80, no valor de R$ 18.050,00 (dezoito mil e cinquenta reais). Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
ORDENADOR DE DESPESA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº138/2023 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora em efetivo exercício: CLÉCIA CRISTINA BARBOSA GUIMARÃES, matrícula 300035.9.4, a viajar à cidade de Brasília-DF., 
no período de 07 a 08 de dezembro de 2023, com objetivo de participar do Seminário de Hidrologia Espacial. Salientamos que as despesas relacionadas ao 
deslocamento e diárias serão custeadas integralmente pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), portanto, sem qualquer ônus para o 
erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 06 de dezembro de 2023.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 14.414,40; PROCESSO Nº: NUP 29032.001091/2023-18 INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº03/2023 OBJETO: Aquisição de 3.168 (três mil, cento sessenta e oito) vales metropolitano e urbano para atender a 06 servidores da 
FUNCEME. JUSTIFICATIVA: A escolha do fornecedor prende-se ao fato de que o mencionado Sindicato é detentor exclusivo no fornecimento desse 
objeto, conforme atesta a Declaração de exclusividade inclusa no processo. Quanto ao preço, considera-se vantajoso para administração, por ser identificado 
como de mercado, viso ser preço tabelado no uso de coletivos. VALOR GLOBAL: R$ 14.414,40 ( Quatorze mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.211.20812.03.339039.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25 - inciso I, C/C art.26, da Lei 
Federal 8.666/93 e alterações CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ 
— SINDIÔNIBUS - CNPJ 07.341.423/0001-14 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada pelo Sr.Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
- Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME RATIFICAÇÃO: Inexigibilidade Ratificada pelo Sr. Ramon Flávio 
Gomes Rodrigues - Secretário dos Recursos Hídricos, respondendo.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2022/COGERH
I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III – ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SULZER BRASIL S.A. 
V – ENDEREÇO: RUA ENGENHEIRO JOÃO FERNANDES GIMENEZ MOLINA, Nº 905; BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL; CEP.: 13.213-080; 
JUNDIAÍ-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e 
Contratos da COGERH, art. 51, na CI 216/2023/cogerh/GEMAN, bem como, na solicitação de aditivo contratual apresentada pela contratada às fls. 05, 
na justificativa emitida pela DIOPE/COGERH às fls. 33 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.008182/2023-
12, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objetivo a prorrogação de prazo do Contrato nº074/2022/COGERH, o qual possui como objeto a Prestação de Serviços Especializados de Manutenção 
preventiva e corretiva nas bombas sulzer, MODELOS smnv 802-1000/44, da Estação de Bombeamento Castanhão em Nova Jaguaribara/CE, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. IX - VALOR ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. 
X - DA VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 07/12/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no Contrato Nº 074/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 05/12/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios 
/ CONTRATANTE e Marcelo Alves dos Santos e Rafael Luis Nascimento de Souza / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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