DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 12071617/2022
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, 
da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 49.812,89 (Quarenta e nove mil, 
oitocentos e doze reais e oitena e nove centavos), junto a empresa SERVNAC FACILIITIES e logistica LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89 
, referente ao contrato nº 1929/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de Telefonista para o SAMU 192 CE, 
referente a repactuação de Janeiro a Maio/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 09537350/2022
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 
63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 24.976,01 (Vinte e quatro 
mil,novecentos e setenta e seis reais e um centavo), junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o n° 10.875.066/0001-89 , referente ao contrato nº 1929/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de Telefonista 
para o SAMU 192 CE, referente a repactuação de Janeiro a Junho/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 07 de 
novembro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 12046850/2022
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da 
Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 20.056,27 (Vinte mil,cincoenta e seis 
reais e vinte sete centavos), junto a empresa SERVNAC FACILIITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89 
, referente ao contrato nº 1929/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de Telefonista para o SAMU 192 CE, 
referente a repactuação de Julho a Novembro/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08673764/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob onúmero 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
6.194,96 (seis mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 14.101.611/0001-30, referente a repactuação de janeiro a 07 de abril de 2022, contrato nº 986/2021, que teve por objeto a prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados FNS/RUSSAS. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, de novembro de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08673535/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob onúmero 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
3.440,97 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e sete centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 14.101.611/0001-30, referente a repactuação de janeiro a 07 de abril de 2022, contrato nº 986/2021, que teve por objeto a prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados FNS/CAMOCIM. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, de novembro de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08674639/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob onúmero 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 
37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 6.422,79 
(seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 14.101.611/0001-30, referente a repactuação de janeiro a 07 de abril de 2022, contrato nº 986/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados FNS/SOBRAL. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, de novembro de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11281782/2022
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro de Saúde Escola Meireles, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede na Avenida Antônio Justa 
nº 3113, Bairro: Meireles, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$