DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2023 FIRMADO AO CONTRATO Nº 001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A ; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através
da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, Sala
08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal: A) Nos
termos das cláusulas e condições do contrato nº 001/2023; B) Nos termos do parecer jurídico nº 687/2023 que consta no processo nº 10051.018575/2023-31
; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, o reajuste contratual no percentual de 4,819250% ao valor
original do contrato nº001/2023 que tem por objeto, o SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESCARACTERIZADOS PARA A POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: O presente instrumento tem o valor total estimado em R$ 76.410,66 (Setenta e seis mil, quatrocentos e
dez reais e sessenta e seis centavos) correspondente ao aditamento no percentual de 4,819250% de que trata a cláusula segunda deste termo, conforme cálculos
a seguir; MÊS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO/ESTIMATIVA ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO: NOVEMBRO/2023 - VALOR MENSAL FATURA/
ESTIMADO: R$ 528.510,06 - VALOR REAJUSTADO (4,81950%): R$ 553.980,28 - DIFERENÇA A FATURAR: R$ 25.470,22 / MÊS DE EXECUÇÃO DO
SERVIÇO/ESTIMATIVA ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO: DEZEMBRO/2023 - VALOR MENSAL FATURA/ESTIMADO: R$ 528.510,06 - VALOR
REAJUSTADO (4,819250%): R$ 553.980,28 - DIFERENÇA A FATURAR: R$ 25.470,22 / MÊS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO/ESTIMATIVA ATÉ O
TÉRMINO DO CONTRATO: JANEIRO/2024 - VALOR MENSAL FATURADO/ESTIMADO: R$ 528.510,06 - VALOR REAJUSTADO (4,819250%): R$
553.980,28 - DIFERENÇA A FATURAR: R$ 25.470,22 / DIFERENÇA DECORRENTE DO REAJUSTE: R$ 76.410,66. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORIUNDA DO TESOURO ESTADUAL: 10100002.06.183.521.20428.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.2041
9.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20431.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.
181.521.20410.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20434.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.204
21.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20425.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20418.03.339039.1.5009100000.0 - 1010
0002.06.244.523.20500.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterada com início em 01/02/2023 e término em
31/02/2024, conforme o Contrato nº 001/2023, firmado em 30/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e Condições do
Contrato nº 001/2023, firmado em 01 de fevereiro de 2023.; XII - DATA: 01 de Dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho
- DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO / José
Maria Temóteo Ferreira Filho - FISCAL DO CONTRATO e Anselmo Tolentino Soares Junior/Paulo Roberto Teixeira - CS BRASIL FROTAS S.A.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 10051.006079/2023-35
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP:
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superintendência
da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na Portaria nº
09/2023-GDGPC, e com base no Parecer nº 604/2023 emitido pela Assessoria Jurídica, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e
artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER a dívida no valor de R$ 2.719,22 (Dois mil, setecentos e dezenove reais e vinte e dois centavos),
junto a empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.978.936/0001-78, referente à diferença de repactuação do contrato
nº 001/2017, compreendendo o período de 01º de janeiro a 28 de fevereiro de 2023, tendo como objeto os serviços de vigilância armada no depósito de
bens e apreensão da Policia Civil, em razão da obrigação do Estado de quitação referente à Despesa do Exercício do corrente ano, a ser paga na dotação
orçamentária 10100002.06.181.521.20410.03.339037.1.5009100000.0 – REDUZIDO.5364. SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 07 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 210, de 10 de novembro de 2023, caderno 2/2, série 3, ano XV, que publicou a portaria 1592/2023 referente pagamento de diárias a
servidores. Onde se lê: QTD 1,5 nas colunas do anexo único a que se refere a portaria 1592/2023 Leia-se: QTD 0,5 Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1300473/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), inscrito
no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10,doravante denominada. CONTRATADA: Empresa FORTLINE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA,
CNPJ Nº 08.368.875/0001-52, com sede na Av. Estados Unidos 1200, Distrito Industrial – São Simão – SP CEP 14.200-000 , Fones: (16) 99974-4863, / (16)
3984-9040 e-mail: licitacoes@fortline.ind.br, joao.pedro@fortline.ind.br OBJETO: aquisição de Mobiliário, poltronas para auditório, a serem utilizadas pela
Polícia Militar do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023, oriunda do Edital de Pregão
Eletrônico No 007/2023 – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA-ES. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE . VALOR GLOBAL:
R$ 497.884,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.039422/2023-17; Pré-Re-
serva: 1291595; Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.521.15397.03.449052.2.713.9200000.1. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel PMCE, Ordenador de Despesas e o Sr. Antônio de Jesus Fernandes Ramos, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1301123/2023
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av.
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507,
e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br . CONTRATADA: CLINICA DOS CAPACETES COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
MOTO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua General Sampaio, 1537, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.020-031, Fone: (85) 99856-0119, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.575.128/0001-46. OBJETO: aquisição de capacetes para motociclistas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2023/22852, da Polícia Militar do Ceará, pertinente
ao edital do Pregão Eletrônico n° 20220064 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$
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