DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 464.051,63 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, cinquenta e um reais e sessenta e três centavos) 
pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.211.10060.03.449052.1.500.9100000.0; 36100005.23.6
95.371.20622.03.339030.1.500.9100000.0; 36100005.23.695.371.20622.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Marco Antônio Cerulli (Távola Engenharia e Comércio de Equipamento Ltda.).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.447, de 30 de 
Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, EULERIO SOARES CAVALCANTE JUNIOR, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor de Controle Interno, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional d a CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a partir 
da data da publicação. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
*** *** ***
PORTARIA CC 0083/2023-CGD - O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.447 de 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR EULERIO SOARES 
CAVALCANTE JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Controle Interno, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), 
Assessoria de Controle Interno, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 51, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, CEP: 
60422-901, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, “caput” e Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Regulamento Geral de Prestação 
de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, na Portaria nº 154, de 22 de julho de 2002, emanada da SEMACE 
– Superintendência Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará – ARCE; VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: QUARTO TERMO ADITIVO, permanecendo as 
dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de água tratada e esgotamento sanitário objeto do CONTRATO; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de Dezembro de 2023 e término em 14 de Dezembro 
de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 07 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque 
Marques Pereira e Neurisangelo Cavalcante de Freitas.
Natália Soares Arruda
COORDENADORA JURÍDICA ASJUR
Rodrigo Bona Carneiro 
 CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº358/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60.030-
905; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 c/c Art. 71, da Resolução Normativa n° 414, de 09 de 
setembro de 2010; VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes 
aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 236.627,27 (DUZENTOS 
E TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, com 
início em 12 de dezembro de 2023 e término em 11 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 06 de 
dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Eloá da Silveira Santander.
Natália Soares Arruda
COORDENADORA JURÍDICA ASJUR
Rodrigo Bona Carneiro 
 CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº1196/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Lídia Andrade Lourinho 
309.929.903-00
016.863 AG: 0607 
C/C: 064273-8
Diretora Acadêmica 
AL 001
Juazeiro do 
Norte - CE
28/11 a 01/12/2023
Aéreo
Participar do IV 
Simpósio de Gestão 
de cidades.
R$ 260,00
R$ 1.040,00
Norma Marques David de 
Sousa 234.517.503-68
001.327 AG: 0607 
C/C: 0675482
Coordenadora de 
qualificação de 
servidores AL 004
Juazeiro do 
Norte - CE
28/11 a 01/12/2023
Aéreo
Participar do IV 
Simpósio de Gestão 
de cidades.
R$ 240,00
R$ 960,00
Maruza Leal de Paula 
Pessoa 614.634.853-87
022.531 AG: 0607 
C/C: 0710113
Coordenadora FNC 07
Juazeiro do 
Norte - CE
28/11 a 01/12/2023
Aéreo
Participar do IV 
Simpósio de Gestão 
de cidades.
R$ 240,00
R$ 960,00
Suêrda Marinho Pinto 
388.997.283-72
034.760 AG: 0607 
C/C: 0327581
Coordenadora 
de Extensão 
Nível AL 004
Juazeiro do 
Norte - CE
28/11 a 01/12/2023
Aéreo
Participar do IV 
Simpósio de Gestão 
de cidades.
R$ 240,00
R$ 960,00
Wellison Ribeiro Nunes 
670.300.333-53
037.014 AG: 13790 
C/C: 0998982
Técnico Legislativo
Juazeiro do 
Norte - CE
28/11 a 01/12/2023
Aéreo
Participar do IV 
Simpósio de Gestão 
de cidades.
R$ 240,00
R$ 960,00
Larissa Alves da Silva 
075.807.453-05
036.683 AG: 2950 
C/C: 0469424
Assessor Técnico 
FNC 08
Juazeiro do 
Norte - CE
28/11 a 01/12/2023
Aéreo
Participar do IV 
Simpósio de Gestão 
de cidades.
R$ 240,00
R$ 960,00