DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
- O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, O SR. RICARDO SANTOS BARROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO 
HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRA TOSCA 
EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE - DIV. TRECHOS DE ESTRADAS NA ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, 
NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.09.01, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ASSIM, 
NO TERMO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DA EMPRESA: 
PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 13.838.467/0001-57, VENCEDORA COM O VALOR GLOBAL 
CORRESPONDE A QUANTIA DE R$ 1.321.987,48 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE 
REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 08 DE SETEMBRO DE 2022. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR 
DO FUNDO GERAL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 482/2023. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, LOCALIZADO À PRAÇA ADAUTO RÓSEO, 1229, CENTRO, ICAPUÍ, CE, CNPJ Nº 10.393.593/0001-
57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. JOSÉ 
FRANCISCO DA COSTA. CONTRATADA: EMPRESA MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA - ME, CNPJ Nº. 38.284.700/0001-28, COM 
SEDE NA RUA CORONEL JOSÉ NUNES, Nº 678 – CENTRO – CEP: 62.930-000 – LIMOEIRO DO NORTE – CE. FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO 
DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N°. 2023.09.11.01. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA IDALINO NA PRAIA DA 
REDONDA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. PREÇO: R$ 141.887,45 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE 
REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (SEIS) MESES. PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (TRÊS) MESES 
CONTADOS DO RECEBIMENTO DA ORDEM INICIAL DE SERVIÇO. ORIGEM DOS RECURSOS: PRÓPRIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08.01.15.452.0020.1.033. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. DATA: ICAPUÍ-CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2023. SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO. CONTRATADA: MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA – 
ME. ICAPUÍ-CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2023. JOSÉ FRANCISCO DA COSTA SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 477/2023. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, LOCALIZADO À PRAÇA ADAUTO RÓSEO, 1229, CENTRO, ICAPUÍ, CE, CNPJ Nº 10.393.593/0001-
57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA SECRETÁRIA, SRA. CARMEM 
JÚLIA DA COSTA. CONTRATADA: CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL SS-EPP, INSCRITA NO CNPJ N° 
12.467.321/0001-80, SEDIADA A RUA BOTELHO MAGALHÃES, Nº. 56 – CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS – CEP: 60.822-485 – FORTALEZA - CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N°. 2023.09.21.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, 
PARA ATENDER A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE. PREÇO: R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 
(DOZE) MESES CONTADOS DO RECEBIMENTO DA ORDEM INICIAL DE SERVIÇO. ORIGEM DOS RECURSOS: PRÓPRIO DO MUNICÍPIO. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.04.122.0100.2.010. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. DATA: ICAPUÍ-CE, 20 DE NOVEMBRO DE 
2023. ICAPUÍ-CE, 20 DE NOVEMBRO DE 2023. CARMEM JÚLIA DA COSTA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 478/2023. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, LOCALIZADO À PRAÇA ADAUTO RÓSEO, 1229, CENTRO, ICAPUÍ, CE, CNPJ Nº 10.393.593/0001-
57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 29.960.891/0001-00, NESTE ATO REPRESENTADA PELO 
SEU SECRETÁRIO, SR. DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG 18988281 – SSP-CE E CPF 320.350.803-63. 
CONTRATADA: CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL SS-EPP, INSCRITA NO CNPJ N° 12.467.321/0001-80, 
SEDIADA A RUA BOTELHO MAGALHÃES, Nº. 56 – CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS – CEP: 60.822-485 – FORTALEZA - CE. FUNDAMENTO 
LEGAL: PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N°. 2023.09.21.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER 
A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/
CE. PREÇO: R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO 
RECEBIMENTO DA ORDEM INICIAL DE SERVIÇO. ORIGEM DOS RECURSOS: PRÓPRIO DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
05.01.12.122.0002.2.015. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. DATA: ICAPUÍ-CE, 20 DE NOVEMBRO DE 2023. ICAPUÍ-CE, 20 DE 
NOVEMBRO DE 2023. DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 479/2023. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, LOCALIZADO À PRAÇA ADAUTO RÓSEO, 1229, CENTRO, ICAPUÍ, CE, CNPJ Nº 10.393.593/0001-
57, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 11.418.377/0001-81, NESTE ATO REPRESENTADO PELO 
SEU SECRETÁRIO, SR. REGINALDO ALVES DAS CHAGAS, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG 20073351460 – SSP-CE E CPF 435.263.813-72. 
CONTRATADA: CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL SS-EPP, INSCRITA NO CNPJ N° 12.467.321/0001-80, 
SEDIADA A RUA BOTELHO MAGALHÃES, Nº. 56 – CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS – CEP: 60.822-485 – FORTALEZA - CE. FUNDAMENTO 
LEGAL: PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N°. 2023.09.21.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER 
A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/
CE. PREÇO: R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO 
RECEBIMENTO DA ORDEM INICIAL DE SERVIÇO. ORIGEM DOS RECURSOS: PRÓPRIO DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
06.01.10.122.0002.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. DATA: ICAPUÍ-CE, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ICAPUÍ-CE, 20 DE 
NOVEMBRO DE 2023. REGINALDO ALVES DAS CHAGAS SECRETÁRIO DE SAÚDE
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá- CPSMQ - Extrato de Instrumento Contratual N.º 03.24112023-CPSMQ 
e 01.29112023-CPSMQ - Pregão Eletrônico N.º SRP2023/001-PE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público o Extrato de 
Instrumento Contratual. Objeto: aquisição de material odontológico e outros materiais de consumo, destinados ao atendimento das necessidades da Centro 
de Especialidades Odontológicas - CEO Dr. Jose Felicio Filho, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá – CPSMQ. 
Contratadas: 01.   Med Maia Comercio de Produtos Medicos LTDA, inscrita sob n° CNPJ: 13.576.534/0001-02. vencedora dos Lotes 01, 03, 05 e 07 no 
valor de R$ 39.926,70 (trinta e nove mil novecentos e vinte e seis reais e setenta centavos). 02.  DS Distribuidora de Material Medico LTDA, inscrita sob 
n° CNPJ: 21.572.278/0001-03. Vencedora do Lote 12 no valor de R$ 2.942,52 (dois mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). 
Fundamentação Legal: Lei n.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2.002 e lei federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Dotação e Recursos: 0101 10302 
0403 2.002 – Gerenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas-CEO; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – materiais de consumo, consignados no 
orçamento próprio para o Exercício Financeiro de 2023, com recursos próprios do CPSMQ. Vigência: 31 de dezembro de 2023, a partir da data de assinatura. 
do foro: Comarca do Município de Quixadá. Signatários:  Elistênio da Nóbrega Lima / Thiago Marcos Barros Maia / Kildery Faustino Advincula Moura, 
Quixadá-CE, 08 de  dezembro  de 2023.
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