DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá- CPSMQ - Extrato de Instrumento Contratual N.º 01.04122023-CPSMQ 
- Tomada de Preços Nº TP2023/003- CPSMQ. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE torna público o presente Extrato do 
Instrumento Contratual. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CPSMQ - CNPJ Nº 14.530.768/000-81, Contratada: 
Publimais Assessoria e Planejamento Contabil LTDA, CNPJ N° 03.336.304/0001-12. Fundamentação Legal: Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas demais alterações. Modalidade da Licitação: Tomada de Preços nº TP2023/003- CPSMQ. Objeto: contratação de empresa especializada para realizar 
serviços técnicos profissionais em assessoria administrativa na área de contabilidade junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-
Ce. Do Valor: vencedora com Valor Global de R$ 128.400,00 (cento e vinte e oito mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária nº: 0101 10302 0403 
2.001 – gerencialmente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Serv. de Terceira Pessoa Jurídica, 
com recursos próprios do CPSMQ, consignado no orçamento de 2023, Da Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. do Foro: Comarca do 
Município de Quixadá. Signatários: Elistênio da Nóbrega Lima/ Manoel Tomas de Aquino Neto. Quixadá-Ce, 08 de dezembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Extrato de Ratificação de Inexigibilidade. A Prefeitura Municipal de 
Jijoca de Jericoacoara-CE, localizada na Rua 06 de Março, n° 226, Centro, Jijoca de Jericoacoara, Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Aviso 
de Extrato de Ratificação de Inexigibilidade N° 016/2023, por meio da Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Cultura, cujo objeto: contratação de 
Show Artístico “Walkyria Santos” no dia 31 de Dezembro de 2023 em alusão réveillon de 2024 no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, favorecida: V 
B Santos Entretenimentos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o n.º 27.388.469/0001-04, situado à R Vereador Jose Satiro De Brito, 14, 
Centro, Campo Grande/RN. Valor Global: R$ 180.000,00 (cento oitenta mil reais). Fundamento Legal: art. 25, inciso III da Lei 8.666/93. Ratificada em 
08/12/2023. Elicar Giele Monteiro – Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Cultura de Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de 
Jericoacoara-CE, 08 de dezembro de 2023. Elicar Giele Monteiro - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Cultura.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá- CPSMQ - Extrato de Termo Aditivo ao Contrato N.º 0110072019.01-
TP- CPSMQ. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público o Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0110072019.01-
TP, decorrente do processo licitatório Tomada de Preços TP nº 0110072019. Objeto: contratação de empresa especializada para realizar serviços técnicos 
profissionais em assessoria administrativa na área de contabilidade junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE. Contratada: Pro 
Contabil Assessoria Contábil LTDA. Fundamentação Legal: artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Prazo do Aditivo: 01 (um) mês. Dotação e Recursos: 
0101.10.302.0403.2.001 – Gerenciamento do Consórcio Público de Saúde Microrregião Quixadá; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Contratante: 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá. Assina pela Contratada: Marcos Roberto Lima Araújo. Assina pela Contratante: Elistênio da 
Nobrega Lima. Quixadá - CE, 08 de dezembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.12.06.02 - SRP. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Solonópole – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22 de Dezembro de 2023, às 8:00h (oito) horas, 
por meio do sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, modo de disputa Aberto e Fechado, critério 
de julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2023.12.06.02 - SRP, com fins ao Registro de Preço visando a futura e eventual contratação 
de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria nas atividades e ações de acompanhamento educacional para 
criação, apresentação e aplicação de projetos educacionais voltados para estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), tudo conforme 
especificações contidas no Projeto Básico/Termo de Referência anexo ao Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Dr. Queiroz 
Lima, nº 330, Centro – Solonópole/CE - CEP 63.620-000 ou SRPlo site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço citado 
ou licita.solonopole@gmail.com ou (88) 3518.1387, no horário de 07h30min às 13h30min. A Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2023-SEDUC/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 11 de Janeiro de 2024, na sala de reuniões 
da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, N° 1146, Centro, Aracati-CE, a Documentação de 
Habilitação e Proposta de Preços para a Concorrência Pública Nº 03/2023-SEDUC/CELOS, cujo Objeto: Construção da EEFTI Valdomiro Afonso na 
Localidade de Boca do Forno. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e nos Sites: 
www.aracati.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 11 de Dezembro de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão 
Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 41/2023 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 02 de Janeiro de 2024, na sala de reuniões 
da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, N° 1146, Centro, Aracati-CE, a Documentação de 
Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 41/2023 - SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Construção da Sede dos Bugueiros e Central 
de Turismo. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/
licitacoes. Aracati-CE, 08 de Dezembro de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de 
Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA-CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: CONCORRÊNCIA 
Nº CP/051223.01/ SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS 
VICINAIS NO MUNICÍPIO PIRES FERREIRA/CE – Data de Abertura: 11/01/2024 – Horário: 14H00M – Local de Realização da Licitação: Sede 
da PMPF, localizada a Rua Maria Antusa Soares Passos, S/N, Centro – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://licitacoes.
piresferreira.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 17H00M – Presidente da Comissão de 
Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA-CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS 
Nº TP/041223.01/ SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO PIRES FERREIRA/CE – Data de Abertura: 11/01/2024 – Horário: 08H30M – Local de Realização 
da Licitação: Sede da PMPF, localizada a Rua Maria Antusa Soares Passos, S/N, Centro – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links 
https://licitacoes.piresferreira.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 17H00M – Presidente 
da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE - AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N° 2023120702-
TP. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA – CE, TORNA PÚBLICO QUE, NO PRÓXIMO DIA 
11 DE JANEIRO DE 2024 ÀS 09:00 HS, NA SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350, 
CENTRO, JAGUARIBARA - CE, ESTARÁ REALIZANDO A LICITAÇÃO DA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, NO TIPO MENOR 
PREÇO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍPEDO C/REJUNTAMENTO NA RUA VEREADOR CLICERIO DE OLIVEIRA LIMA NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/
CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM PROJETO BASICO. EDITAL E MAIS INFORMAÇÕES A DISPOSIÇÃO NA SALA DA COMISSÃO, A 
PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS 07:30 ÀS 17:00 HORAS E NO SITE: HTTPS://
LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS. JAGUARIBARA – CE, 08 DE DEZEMBRO DE 2023. AURINEIRE LIMA DE 
NEGREIROS – PRESIDENTE DA CPL.