DOMCE 12/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3353 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Altaneira, CE. OUTORGADO:AGENTE CULTURAL JESSICA 
SAMPAIO DE LIMA, portador(a) do RG sob o nº2005029076538, 
expedida em SSPDS/CE, CPF sob o nº042.183.443-96, residente e 
domiciliado(a) à RUA JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA, 445, 
CENTRO, ALTANEIRA-CE, CEP:63.195-000, telefones 88 99341-
0613 FUNDAMENTO LEGAL: Chamamento Público nº 001/2023, 
Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), do Decretonº 
11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e do Decreto 11.453/2023 
(Decreto Fomento). 
  
OBJETO. Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a 
concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “OLHARES 
HISTORICOS”, contemplado no conforme processo administrativo 
nº 001/2023. VALOR: R$ 7.433,34 (sete mil quatrocentos e trinta e 
três reais e trinta e quatro centavos). 
  
PRAZOS: Vigência do Termo de Execução Cultural será de 60 
(sessenta) dias. 
ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes do presente 
Edital serão custeadas por meio de recurso oriundos do Tesouro 
Nacional, vide Lei 195/2022 (LeiPaulo Gustavo), Decreto Federal nº 
11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e Decreto Federal nº Decreto 
11.453/2023, pelas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Cultura, Esporte, Turismo e Juventude - Manutenção das Atividades 
da 
Cultura 
e 
Tradição 
- 
Recursos 
Vinculados 
sob 
o 
nº13.392.0307.2.085/3.3.90.31.00/3.3.90.36.00/3.3.90.39.00. 
  
DATA: Altaneira, 30 de novembro de 2023. 
  
Signatários: 
OUTORGANTE: 
Márcia 
Moura 
Evangelista 
- 
Ordenadora de Despesas. OUTORGADO: JESSICA SAMPAIO 
DE LIMA, CPF - 042.183.443-96. 
  
Altaneira - Ce, 30 de novembro de 2023 
  
__________________________________________ 
Márcia Moura Evangelista 
Ordenadora da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e 
Juventude. 
  
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL. 
OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de Altaneira, instituição de 
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.385.503/0001-
71, com endereço à Rua- Deputado Furtado Leite, 272, Centro, 
Altaneira, CE. OUTORGADO:AGENTE CULTURAL EDSON DA 
SILVA FERREIRA, portador(a) do RG sob o nº2008333161-6, 
expedida em SSPDS/CE, CPF sob o nº085.880.323-25, residente e 
domiciliado(a) à RUA FRANCENILDO BITÚ, 10, CENTRO, 
ALTANEIRA-CE, CEP:63.195-000, telefones 88 99270-6254. 
FUNDAMENTO LEGAL: Chamamento Público nº 002/2023, Lei 
Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), do Decretonº 
11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e do Decreto 11.453/2023 
(Decreto Fomento). 
  
OBJETO. Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a 
concessão de apoio financeiro ao projeto cultural MEMÓRIA E 
LEGADO DE ALTANEIRA, contemplado no conforme processo 
administrativo nº 002/2023. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro milreais 
). 
PRAZOS: Vigência do Termo de Execução Cultural será de 60 
(sessenta) dias. 
ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes do presente 
Edital serão custeadas por meio de recurso oriundos do Tesouro 
Nacional, vide Lei 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), Decreto Federal nº 
11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e Decreto Federal nº Decreto 
11.453/2023, pelas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Cultura, Esporte, Turismo e Juventude - Manutenção das Atividades 
da 
Cultura 
e 
Tradição 
- 
Recursos 
Vinculados 
sob 
o 
nº13.392.0307.2.085/3.3.90.31.00/3.3.90.36.00/3.3.90.39.00. 
  
DATA: Altaneira, 01 de dezembro de 2023. 
  
Signatários: 
OUTORGANTE: 
Márcia 
Moura 
Evangelista 
- 
Ordenadora de Despesas. OUTORGADO: EDSON DA SILVA 
FERREIRA, CPF – 085.880.323-25. 
  
Altaneira - Ce, 01 de dezembro de 2023 
  
MÁRCIA MOURA EVANGELISTA 
Ordenadora da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e 
Juventude. 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:D351EF43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
CONTRATO Nº 2023.12.11.01 – FUNDO GERAL. ORIUNDOS 
DA CARONA Nº 003/2023- CARONA, TENDO COMO OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM SERVIÇOS DE 
ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO 
DE GERADORES, ATRAÇÕES MUSICAIS, LOCAÇÃO DE 
BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE EQUIPE DE 
APOIO, SERVIÇOS DE DECORAÇÕES E PRODUÇÃO 
ORGANIZADORA, 
DESTINADOS 
A REALIZAÇÃO DE 
EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO DE ANTONINA 
DO NORTE/CE, REPRESENTADO POR SEU ORDENADOR DE 
DESPESA 
O 
SR. 
FRANCISCO 
ARRAIS 
DA 
SILVA, 
ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL. VALOR 
GLOBAL DO CONTRATO: R$ 140.825,00 (CENTO E 
QUARENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), 
SIGNATÁRIO: 
DO 
OUTRO 
LADO 
A 
EMPRESA: 
AR 
EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES EIRELI-
ME, INSCRITA NO CNPJ: 22.853.186/0001-64, REPRESENTADO 
REPRESENTADA POR SEU TITULAR O SR. ALLAMO EDGAR 
FERNANDES ROLIM, PORTADOR DO CPF Nº 011.532.762-24. 
VIGÊNCIA 
DO 
CONTRATO: 
12 
MESES. 
DATA 
DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 11 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:3825D4D3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1423/2023 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1387 DE 16 DE 
FEVEREIRO DE 2023 PARA REVOGAR O ART. 3º QUE TRATA 
SOBRE O SUBSÍDIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA 
CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município art. 2º, § 
3º, amparado nos preceitos do Regimento Interno do Poder 
Legislativo art. 168-A, inciso III, § 1º, alínea ―b‖, faço saber que a 
Câmara Municipal de Aracoiaba aprovou e eu, sanciono a seguinte 
Lei: 
  
Art. 1º - Fica revogado o art.3º da Lei Municipal 1387 de 16 de 
fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º - O dispositivo de que trata o caput do art.1º, passando a 
prevalecer com a seguinte redação: