DOMCE 12/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3353

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

“... Art.3º - O subsídio do ocupante do cargo de Presidente da
Câmara Municipal de Aracoiaba ficará no percentual equivalente
a 30% (Trinta por cento)da remuneração do cargo de Deputado
Estadual do Ceará, com subsídio mensal de R$ 9.371,45 (nove mil
trezentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos)”.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024,
revogando-se as disposições que se referem á pertinência temática em
contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM
07 DE DEZEMBRO DE
2023.

THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:1E108E12

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO COMBUSTIVEL Nº 05.2023-PE

AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Aviso de
Licitação - A Comissão de Licitações do município de Araripe torna
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 05/2023-PP, do tipo menor preço por
item,
cujo
objeto
é
AQUISIÇÃO
DE
COMBUSTÍVEIS
DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DAS
SECRETARIAS
E
ÓRGÃOS
QUE
COMPÕEM
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE. O recebimento e
abertura dos envelopes será no dia 22 de dezembro de 2023, às
08:00h, maiores informações na sala da Comissão de Licitação,
situada à Avenida José Loiola de Alencar,440, Centro, Araripe/CE,
das 08:00 ás 12:00 ou pelo telefone (88) 3530-1245 e no
site:www.tce.ce.gov.br, Araripe/CE. 11 de dezembro de 2023,

JOSÉ FEITOZA DE FRANÇA –
Pregoeiro.
Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:8A52C544

SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS 02/2023-PPRP

EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS 02/2023-PPRP- ORIGINADA DO
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 02/2023-PPRP, OBJETO:
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE
PREÇO, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES
DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM COM
FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES,
ALÉM DE HOSPEDAGENS, DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES
DE
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICIPIO DE ARARIPE-CE. TENDO COMO FORNECEDOR:
H LUZ VIAGENS E TURISMO LTDA INCRITA NO CNPJ:
29.505.214/0001-00, para o LOTES n° (1), com o valor de R$
633.052,00 (seiscentos e trinta e três mil e cinquenta e dois reais)
VIGÊNCIA DA ATA: 10/03/2023 a 10/03/2024. A PREFEITURA
DE ARARIPE-CE, ATRAVÉS DA UNIDADE ADMINISTRATIVA,
PARA FINS DE ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 15, DA LEI
Nº
8.666/93,
TORNA
PÚBLICO,
QUE
NÃO
HOUVE
ALTERAÇÃO DE VALORES E FICAM MANTIDOS OS
PREÇOS REGISTRADOS NA PRESENTE ATA.

ARARIPE-CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2023.

Orgão Gestor –
Secretaria de Assuntos Governamentais Gerenciador,
FRANCISCO MATEUS DA SILVA SANTOS.
Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:E12ABD78

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 201.2023

PORTARIA Nº 201/2023 Aratuba, 11 de dezembro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. TEREZA EMANUELA PAZ MARTINS
do cargo em Comissão de Diretora do Depto. de Artes (CC-1), criado
pela Lei Municipal nº 477/2015 de 04 de março de 2015.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01/12/2023 revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, 11 (onze)
dias do mês de dezembro de 2023.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:677F8049

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2022.09.02.001.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº
2022.09.02.001. PARTES: Município de Aratuba/SECRETARIA DE
OBRAS E URBANISMO e a empresa: ECOTEC CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo do termo
contratual cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE
ARATUBA/CE, CONFORME CONVÊNIO: 154/CIDADES/2022
MAPP:5145. FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE PREÇOS N°
009/2022-TP, combinado com o art. 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei
Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA DO ADITIVO:
30/11/2023
a
28/02/2024.
ASSINAM
PELAS
PARTES
SIGNATÁRIAS: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO -
SECRETÁRIO Municipal de Obras e Urbanismo Sr. Antônio Maycon
Varelo Pinheiro, CPF Nº 026.662.743-90; EMPRESA: ECOTEC
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME - Representante legal, o
Sr. ANTÔNIO ELIAS DE MACEDO FRANÇA - CPF N°
875.038.913-00. Aratuba/CE, 30 de Novembro de 2023.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:20FAD746

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº...........:
2023.07.27.01

EXTRATO de CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2023.07.27.01

ORIGEM.....................:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
DP2023.11.10.01-GAB