DOMCE 12/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3353 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
deste componente curricular, de sua habilitação, podendo inclusive ser 
um pedagogo. 
  
DA REMOÇÃO E REMOÇÃO POR PERMUTA 
  
A remoção é o deslocamento do funcionário de uma para outra 
unidade ou entidade do Sistema Administrativo, processada de ofício 
ou a pedido do servidor, atendidos o interesse público e a 
conveniência administrativa. 
  
A remoção respeitará a lotação das unidades ou entidades 
administrativas interessadas e será realizada, no âmbito de cada uma, 
observando-se os seguintes critérios: 
Identificação da efetiva carência; 
Maior tempo de serviço na unidade escolar; 
Proximidade da residência do servidor; 
Causa da readaptação; 
  
A Secretaria após a realização da pré-lotação, divulgará o quadro de 
vagas nas escolas para pedido de remoção, por parte dos servidores. 
  
O requerimento de remoção a pedido dos professores e servidores 
efetivos deverão ser formulados no período de 26 de dezembro de 
2023, conforme cronograma constante no Anexo II. 
  
Não poderão se inscrever no processo seletivo de remoção a pedido, o 
servidor que esteja: 
  
Em licença para tratar de interesse particular; 
Em exercício de mandato eletivo ou sindical; 
Cedido a outros órgãos da Administração Direta ou Indireta do Poder 
Executivo Estadual, Municipal ou Federal ou à disposição de outros 
Poderes; 
Em estágio probatório; 
Afastado do cargo efetivo em razão de processo administrativo 
disciplinar; 
Investido em cargo de provimento em comissão. 
  
A remoção por permuta será processada a pedido do servidor, 
considerando as especificações das leis municipais. 
7.6.1. O servidor, ao solicitar a remoção por permuta, deverá 
apresentar 
declaração 
do 
município 
aonde 
está 
permutado 
confirmando a sua lotação. 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 30 dias do mês de 
novembro do ano de 2023. 
  
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO 
Secretário de Educação 
Portaria Nº 03.04.012/2023 
  
ANEXO II 
  
PORTARIA DE LOTAÇÃO N°. 11.12.01/2023/SME DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2023 
  
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - SME 
  
Período 
Atividade 
De 12 e 13/12/2023 
Pré Lotação de Professores e Servidores Efetivos nas Escolas. 
De 15 a 22/12/2023 
Validação da Pré Lotação na SME (Por escala definida pela SME). 
02/01/2024 
Divulgação do quadro de vagas nas Escolas para pedido de Remoção. 
03 e 04/01/2024 
Solicitação de Remoção de Professores Efetivos. 
05/01/2024 
Resultado dos Pedidos de Remoções dos Servidores. 
Janeiro de 2024 
Lotação dos Professores Temporários. 
  
REQUERIMENTO DE REMOÇÃO (Profissionais do Magistério) 
PORTARIA DE LOTAÇÃO N°. 30.11.01/2023/SME - DE 30 DE 
NOVEMBRO DE 2023 
Nome: 
Cargo/Função: 
Matrícula: Data de Admissão: 
CPF: R.G: 
Endereço: 
Contato: Email: 
LOTAÇÃO ATUAL: 
Unidade Escolar A: ____ 
Carga Horária Mensal: ( ) 100h ( ) 200h ( ) 300h 
( ) Polivalente ( ) Fundamental II(6º ao 9º) Disciplina(s):----------------
------------------___________________________________ 
Turno: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite 
  
Unidade Escolar B: ____ 
Carga Horária Mensal: ( ) 100h ( ) 200h ( ) 300h 
( ) Polivalente ( ) Fundamental II(6º ao 9º) Disciplina(s):----------------
------------------_______________________________ 
Turno: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite 
ATUA EM OUTRA REDE ENSINO? 
( ) Sim. Local: Turno: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite 
( ) Não. 
PEDIDO DE REMOÇÃO 2024: 
Unidade Escolar: _____ 
( ) Polivalente ( ) Fundamental II (6º ao 9º) - Disciplina (s): Turno: ( ) 
Manhã ( ) Tarde ( ) Noite 
Justificativa: 
  
Assinatura do(a) Requerente 
  
Barbalha-CE, de de . 
  
Documentação em anexo: 
Cópia do diploma de graduação; 
Cópia do documento de nomeação e posse; 
Cópia do RG; 
Cópia do CPF; 
  
Cópia do Comprovante de residência em nome do requente; 
  
Cópia da último contracheque 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:CCB783EF 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.06.03.1 
 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 
Extrato de Rescisão Unilateral de Contrato. Pregão Eletrônico nº 
2022.06.03.1 - SRP. Partes: o Município de Barbalha, através da 
Secretaria Municipal de Governo e a empresa PAPELARIA 
CAJAZEIRAS LTDA. Objeto: aquisição de materiais de expediente 
para atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais de 
Barbalha/CE, 
conforme 
especificações 
constantes 
no 
Edital 
Convocatório. Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, em 
especial o Art. 79. Signatário: Josueh do Nascimento Ferreira 
Nogueira, 19 de julho de 2023. 
  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:7F0351F0 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.06.03.1 
 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 
Extrato de Rescisão Unilateral de Contrato. Pregão Eletrônico nº 
2022.06.03.1 - SRP. Partes: o Município de Barbalha, através da 
Secretaria Municipal de Infraestutura e Serviços Públicos e a empresa 
PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA. Objeto: aquisição de materiais 
de expediente para atender às necessidades das diversas Secretarias 
Municipais de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, 
em especial o Art. 79. Signatário: Arodo de Castro Macêdo, 19 de 
julho de 2023.