DOMCE 12/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3353 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Data da 
Ratificação: 
07/12/2023. 
EUDES 
ALMEIDA 
LIMA 
– 
ORDENADOR DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
MEIO AMBIENTE. Frecheirinha/CE, 07 de dezembro de 2023. 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:3EE8D396 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.12.07.01 
 
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE torna público o extrato 
do 
instrumento 
contratual 
n° 
2023.12.07.01resultante 
da 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 - PMF, cujo 
objeto é a Prestação de serviços sob demanda para Acompanhamento 
de Obra, no âmbito do ―Caixa Políticas Públicas‖, a serem realizados 
pelo setor técnico de Engenharia e Arquitetura da CAIXA 
ECONOMICA FEDERAL, nas obras de Reforma e ampliação do 
mercado público, Reforma e ampliação do Abatedouro, Modernização 
do sistema elétrico com instalação de subestação e Revitalização de 
Praça 
pública 
José 
Hardy, 
todas 
no 
Município 
de 
Frecheirinha/CE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput e inciso IV e 
§ 1º, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 da lei 
8666/93 suas alterações posteriores DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
SEC. 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
MEIO 
AMBIENTE- 
0501.15.122.0007.2.018 
(Gestão 
administrativa 
da 
Sec. 
de 
infraestrutura). 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA:3.3.90.39.00 
.SUBELEMENTO:3.3.90.39.05. Fonte de Recursos: 1500000000. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. 
CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: 
EUDES 
ALMEIDA 
LIMA-Ordenador 
de 
despesas.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
SILVIO 
JOSÉ 
CONCEIÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 77.285,52(setenta e sete mil, 
duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). 
FRECHEIRINHA/CE, 07 de novembro de 2023. 
EUDES ALMEIDA LIMA- 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:3284DFB8 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
O Sr. EUDES ALMEIDA LIMA ,ORDENADOR DE DESPESAS 
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei 
no 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do 
presente processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 005/2023 - PMF, vem RATIFICAR a declaração de 
inexigibilidade de licitação para a Prestação de serviços sob demanda 
para Acompanhamento de Obra, no âmbito do ―Caixa Políticas 
Públicas‖, a serem realizados pelo setor técnico de Engenharia e 
Arquitetura da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, nas obras de 
Reforma e ampliação do mercado público, Reforma e ampliação do 
Abatedouro, Modernização do sistema elétrico com instalação de 
subestação e Revitalização de Praça pública José Hardy, todas no 
Município de Frecheirinha/CE, em favor da CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL, 
pessoa 
jurídica 
de 
direito 
privado, 
CNPJ 
nº 
00.360.305/0001-04, com sede a Av. Santos Dumont, 1.740 - Sala 
713 - Aldeota, CEP: 60.135-400 - Fortaleza/CE com o valor total da 
Contratação importa na quantia de R$ 77.285,52( setenta e sete mil, 
duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), 
conforme proposta em anexo aos autos. 
  
EMPREENDIMENTO/OBRA 
SERVIÇO 
VALOR R$ 
Reforma e ampliação do mercado público 
1 
26.112,24 
Reforma e ampliação do Abatedouro 
1 
17.057,76 
Modernização do sistema elétrico com instalação de subestação 
1 
17.057,76 
Revitalização de Praça pública José Hardy 
1 
17.057,76 
VALOR GLOBAL R$............................................... 
77.285,52 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE- 
0501.15.122.0007.2.018 (Gestão administrativa da Sec. de infraestrutura). ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) -SUBELEMENTO:3.3.90.39.05(serviços 
técnicos profissionais).Fonte de recursos: 1500000000 
  
Frecheirinha/CE, 07 de dezembro de 2023.  
  
EUDES ALMEIDA LIMA 
-ordenador de Despesas-da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:21E204A1 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 20230338 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2023.10.03.001 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: 
LOTTUS 
ENGENHARIA 
E 
CONSTRUÇÕES - EIRELI, CNPJ N° 25.093.144/0001-60 
  
OBJETO......................: 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADO 
NA 
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
E PASSAGEM MOLHADA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO 
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0301.041220007.2.010 Gestão Administrativa do Governo Municipal, 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e 
nove mil reais). 
  
VIGÊNCIA...................: 03 de Outubro de 2023 a 31 de Dezembro 
de 2023 
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Outubro de 2023 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:B2372A74 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GROAÍRAS – CEARÁ, torna público, que no próximo dia 26 de 
dezembro de 2023, às 09:00h, estará realizando licitação, na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, nº. 0712.02/2023 - PE, com 
o Objeto: AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO 
DE PETRÓLEO (GLP) E VASILHAMES PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICIPIO DE GROAIRAS / CE, informações na sede da 
Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, 
GROAÍRAS, Ceará ou site: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br 
e/ou no endereço citado e pelo Fone: 088 3647-1103, no horário de 
08:00h às 12:00h.  
  
ADRIANA PAIVA SOUSA 
- Pregoeira  
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:9758ACF8