DOMCE 12/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3353 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GROAÍRAS – CEARÁ, torna público, que no próximo dia 22 de 
dezembro de 2023, às 09:00h, estará realizando licitação, na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, nº. 0712.01/2023 - PE, 
com o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO (LIVROS) PARA 
ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, informações na sede da 
Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, 
Centro, 
GROAÍRAS, 
Ceará 
ou 
site: 
https://www.bbmnetlicitacoes.com.br e/ou no endereço citado e 
pelo Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h.  
  
ADRIANA PAIVA SOUSA - 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:1DADB317 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 189/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras, 
proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO previsão expressa preconizada no Art. 69, inciso 
VI da Lei 
Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Regime 
Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Groaíras/CE); 
  
CONSIDERANDO ainda o estabelecido no Art. 76, parágrafo único 
da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 o qual 
estabelece que a licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a 
pedido do servidor; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - INTERROMPER, a pedido, Licença sem Remuneração 
concedida para tratar de interesses particulares, instituída através da 
Portaria 106/2023 ao servidor GALBER HENRIQUE LIRA 
MELO, inscrito no CPF: 007.804.093-02, matricula nº 2206, 
ocupante do cargo efetivo de motorista, lotado na Secretaria da 
Educação. 
  
§ 1 °- O supracitado servidor retorna as suas atividades a partir da data 
de 11 de dezembro do corrente ano. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 11 de 
dezembro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:B6E812F0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato N°: 08.11.21-01/04 – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS N.º 13/2021-TP-SEPLAF – 
Contratante: Secretaria de Administração e Finanças – Contratada: 
ACPP� ASSESSORIA 
E 
CONTABILIDADE 
PÚBLICA 
E 
PRIVADA S/S LTDA - EPP CNPJ nº 08.086.560/0001-12 – 
Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS CONTRATAÇÃO 
DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL - LOA, REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA E, 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA E 
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL JUNTO A SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE– Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 06/11/2022 – Nova 
Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 
57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 034/2023 
de 02/08/2023 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: 
Felipe 
Carvalho 
Mendonça 
(CONTRATANTE); 
Francisco Josean de Souza (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:99319BC6 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato N°: 08.11.21.02/10 – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS N.º13- 2021TP-SEPLAF- – 
Contratante: Secretaria de Agricultura, Pecuária e Produção 
Sustentável 
– 
Contratada: 
ACPP-ASSESSORIA 
E 
CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S LTDA - EPP CNPJ 
nº 08.086.560/0001-12 – Finalidade: CONTRATAÇÃO DOS 
SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL - LOA, REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA E, 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA E 
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL JUNTO A SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE� CE. – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 07/11/2023 – Nova 
Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 
57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 034/2023 
de 02/08/2023 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Jair Boto Cruz (CONTRATANTE); Francisco Josean de 
Souza (CONTRATADA) 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:8FD94D94 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato N°: 08.11.21-03/07 – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS N.º 13/2021TP –SEPLAF 
Contratante: Secretaria de Assistência Social – Contratada: 
ACPP� ASSESSORIA 
E 
CONTABILIDADE 
PÚBLICA 
E 
PRIVADA S/S LTDA - EPP CNPJ nº 08.086.560/0001-12 – 
Finalidade: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PARA 
ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 
LDO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, REVISÃO DO 
PLANO PLURIANUAL - PPA E, SERVIÇOS DE ASSESSORIA 
EM 
CONTABILIDADE 
PÚBLICA 
E 
ESCRITURAÇÃO 
CONTÁBIL JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO