DOMCE 12/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3353

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° PGMI-55/2023 lavrado
pela Procuradoria-Geral do Município, Per Relationem, e analisando o
caso concreto, os documentos apresentados e a conclusão médica,
entende-se pela readaptação temporária do(a) servidor(a) pelo prazo
de 12 (doze) meses, quando este deverá passar por nova inspeção
médica;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida a readaptação profissional ao (a) servidor(a)
FRANNCISCA SOLANGE JUCA FEITOSA, matrícula n°
2754/2959, pelo prazo de 12 (doze) meses do cargo Professora, em
razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de
inspeção de perícia médica oficial, a partir da data de 30 de novembro
de 2023.

Art. 2°. O(A) servidor(a) público deverá apresentar requerimento de
prorrogação da readaptação funcional 30 (trinta) dias antes do prazo
final concedido, caso permaneçam as limitações funcionais, a fim de
ser submetida a perícia médica para prorrogação da readaptação
funcional.

Parágrafo único. O não cumprimento do previsto no caput deste
artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Iguatu/CE, 30 de novembro de 2023.
REJANE MARIA DE LIMA SILVA

Secretária da Educação
Portaria N° 1778/2023
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:E1AEB76B

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE IGUATU – EXTRATO
DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE CONTRATO Nº.
2021.06.17.02-PMI. OBJETO: prestação de serviços na área de
assessoria e consultoria técnica em gestão de Convênios, Contratos de
Repasses ou Termos de Parcerias, com recursos oriundos do Governo
Federal, Governo Estadual e instituições financeiras, junto as Diversas
Secretarias, da Prefeitura Municipal de Iguatu – CE, conforme
especificações técnicas e quantidades constantes no Termo de
Referência. CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda Municipal.
CONTRATADA:
ATEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS
LTDA-EPP, CNPJ: 22.655.448/0001-86. EFEITOS DA RESCISÃO:
As partes dão por terminado, a partir de 31 de dezembro de 2023, o
CONTRATO, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer
título e em qualquer época, relativamente às obrigações do Termo de
Contrato assumidas. DATA DA RESCISÃO: 06/12/2023. AMPARO
LEGAL: Inciso II do Artigo 79 da Lei Nº 8.666/1993. PATRICK
LUAN MELO BARBOSA, Secretário da Fazenda Municipal.
Iguatu-CE, Em 06 de dezembro de 2023.

PATRICK LUAN MELO BARBOSA
Secretário
Secretaria da Fazenda Municipal
Prefeitura Municipal de Iguatu-CE.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:53EC843E

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE IGUATU – EXTRATO
DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE CONTRATO Nº.
2021.06.17.03-PMI. OBJETO: prestação de serviços na área de
assessoria e consultoria técnica em gestão de Convênios, Contratos de
Repasses ou Termos de Parcerias, com recursos oriundos do Governo
Federal, Governo Estadual e instituições financeiras, junto as Diversas
Secretarias, da Prefeitura Municipal de Iguatu – CE, conforme
especificações técnicas e quantidades constantes no Termo de
Referência. CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social,
Direitos Humanos e Cidadania. CONTRATADA: ATEPLAN
CONSULTORES
ASSOCIADOS
LTDA-EPP,
CNPJ:
22.655.448/0001-86. EFEITOS DA RESCISÃO: As partes dão por
terminado, a partir de 31 de dezembro de 2023, o CONTRATO, nada
mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer
época, relativamente às obrigações do Termo de Contrato assumidas.
DATA DA RESCISÃO: 06/12/2023. AMPARO LEGAL: Inciso II do
Artigo 79 da Lei Nº 8.666/1993. ALEXANDRA QUEIROGA
CAVALCANTE BEZERRA, Secretária de Assistência Social,
Direitos Humanos e Cidadania.

Iguatu-CE, Em 06 de dezembro de 2023.

ALEXANDRA QUEIROGA CAVALCANTE BEZERRA
Secretária
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania
Prefeitura Municipal de Iguatu-CE.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:B8A76347

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO-SECULT.
NESTE ATO, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA DA PASTA,
A SENHORA CRISTIANA ANTUNES BEZERRA, NO USO DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
EM
CUMPRIMENTO
À
RATIFICAÇÃO, EM NOME DA SECRETARIA PARTICIPANTE,
FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DA RATIFICAÇÃO
DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
CARONA
Nº
2023.12.06.01-PMI-SECULT, PROCESSO ADMINISTRATIVO
ORIGINÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
202210101, ORIUNDA DO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°
2022.10.10.1-CP, DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NA
FORMA
A
SEGUIR:
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CNPJ Nº 07.810.468/0001-90,
ATRAVÉS DA SECRETARIA PARTICIPANTE. CONTRATADA:
LUMIERE LUX ENERGIA LDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
45.077.810/0001-84.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ART. 22 DO
DECRETO FEDERAL 7.892/2013, ART. 21 DO DECRETO
MUNICIPAL Nº 30/2023. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
EFICIENTIZAÇÃO,
CONTEMPLANDO
ELABORAÇÃO
DE
PROJETOS
EXECUTIVOS,
PARA
ATENDER
AS
DEMANDAS
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE
IGUATU, CEARÁ, CONFORME ORÇAMENTO EM ANEXO.
DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS:
Nº
10.01.13.122.0058.
2.283.0000. ELEMENTOS DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00.
CRISTIANA
ANTUNES
BEZERRA,
SECRETÁRIA,
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO-SECULT. IGUATU-
CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

Secretaria de Cultura e Turismo-SECULT
CRISTIANA ANTUNES BEZERRA
Secretária.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:6BADC499

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO - 4º CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE CULTURA DE IGUATU

Moção de Congratulação
4º Conferência Municipal de Cultura de Iguatu