DOMCE 12/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3353 
 
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Irauçuba/CE, em 08 de dezembro de 2023. 
  
TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA  
Secretário de Administração 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F8811C46 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA SEAD/PMI Nº 061 DE 08 DE DEZEMBRO DE 
2023. 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. 
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) LUIZA 
CARNEIRO RODRIGUES, matrícula nº 0106046 ocupante do 
cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais; 
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força 
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à 
responsabilidade tutelar 
de que 
está investido, genérica 
e 
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público 
e o bem-estar aos munícipes; 
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não 
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e 
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato 
discricionário da gestão municipal; 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores 
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a 
mudança de residência do servidor; 
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público 
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 
37 da Constituição Federal de 1988. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO da servidora pública 
LUIZA CARNEIRO RODRIGUES, matrícula nº 0106046, 
ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da 
Secretaria de Saúde para a Secretaria da Educação. 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
Irauçuba/CE, em 08 de dezembro de 2023. 
  
TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA 
Secretário de Administração 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:BB02A73D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2023.12.07.001 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, 
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA do Município de ITAIÇABA torna 
público o Extrato do Instrumento Contratual nº 2023.12.07.001, 
resultante da Dispensa de Licitação Nº 071201/2023-DL: 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0602.12.122.0100.2.025 
  
ELEMENTO 
E 
SUBELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.99 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA 
DECORAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE ITAIÇABA, EM 
ALUSÃO O NATAL DE LUZ 2023, JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
DESPORTO, 
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA.  
 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023 
  
CONTRATADA: J R COELHO TAVARES 
  
CONTRATANTE: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 
DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA MARIA DE LIMA. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: José Roberto Coelho Tavares 
  
VALOR GLOBAL: R$ 17.370,00 (dezessete mil trezentos e setenta 
reais). 
  
ITAIÇABA - CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
ANA MARIA DE LIMA  
Secretária de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia 
  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:9C760501 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA do Município de 
Jaguaretama, torna público o Extrato do 1° Aditivo de prorrogação do 
instrumento contratual nº 20239037 resultante da TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023050801 - CMJ. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NO PRÉDIO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, CONFORME 
PROJETO BÁSICO. 
  
VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO CONTRATUAL: 12 de Novembro de 
2023 a 31 de Janeiro de 2024. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 de Janeiro de 2024 até 31 de 
Janeiro de 2024. 
  
CONTRATADA 
(O): 
EMPRESA 
LIMOEIRENSE 
DE 
CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ(MF) CNPJ 32.511.476/0001-
83; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS VINICIUS DE LIMA 
MAIA - CPF nº 024.695.743-31; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
portador do CPF nº 070.702.683-00; 
  
DATA DA ASSINATURA: 10 de Novembro de 2023 
  
Jaguaretama – Ceará, 10 de Novembro de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
Contratante  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:3BC9CACB 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL Nº 2023111602-CULT