DOMCE 12/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3353 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
EMPRESA: LAYOUT SERV. DE INFORMÁTICA PROC. DE 
DADOS LTDA EPP. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para um 
período de 12 (doze) meses. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso II, § 1º, assim como 
parágrafo único do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e 
ratificada pelo Sr. Superintendente do SAAE. 
  
Nova Russas/CE, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE 
  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:4F741C46 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº SAAE-DL06/24 
 
O Presidente da Comissão de Licitação em cumprimento à ratificação 
procedida pelo Sr. Superintendente do SAAE, faz publicar o extrato 
resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO LOCAÇÃO DE 
SISTEMA DE FATURAMENTO DE CONTAS E EMISSÃO 
SIMULTÂNEA DE CONTA DE ÁGUA E AVISOS DE DÉBITOS, 
JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
SAAE, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. 
  
EMPRESA: JF SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 19.190,16 (dezenove mil, cento e noventa 
reais e dezesseis centavos) 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e parágrafo 1º do artigo 24 c/c o 
art. 26, da Lei no 8.666/93 alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e 
ratificada pelo Sr. Superintendente do SAAE. 
  
Nova Russas/CE, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:62994712 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO CONTRATUAL 
 
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas torna público 
o Extrato do Aditivo ao Instrumento Contratual resultante do Pregão 
Presencial Nº SAAE-PP01/22, a saber: 
OBJETO: Aquisição de combustível, destinado ao Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do Município de Nova Russas-
Ce. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os aditivos dos contratos em 
questão, encontram amparo no artigo 65, inciso I, alínea ―b‖ e § 1º e 
3º, da Lei Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores. 
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:  
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UND QTD 
DO 
CONTRATO 
QTD 
DP 
ADITIVO 
VR. 
UNT 
VR. 
TOTAL 
1 
Gasolina Comum 
Litro 12500 
3125 
7,08 
22125,00 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO; 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo foi assinado 
em 01 de novembro de 2023, tendo sua vigência a partir desta data, 
até o dia 31 de dezembro de 2023. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HELTER DE 
OLIVEIRA. 
CONTRATADA: L.G. BEZERRA FARIAS; 
ASSINA PELA CONTRATADA: Luis Gonzaga Bezerra Farias; 
  
Nova Russas/CE, 01 de novembro de 2023 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:D5D62A59 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 022/2023-PE 
 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
  
A Pregoeira da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, torna púbico o 
adiamento da sessão do Pregão Eletrônico n.º 022/2023-PE, que tem 
por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de 
água adicionada de sais, recargas de gás GLP e vasilhames, para 
atender as necessidades dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado 
do Ceará. Nova data para recebimento das propostas: até às 8:30 AM, 
do dia 15/12/2023. Abertura das propostas: 15/12/2023, às 9:00 AM, 
horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e 
Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. 
Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. 
  
Palhano, Ceará, 08/12/2023.  
  
BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA. 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:AE94D525 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
PORTARIA N° 2023.11.12-001 GAB/SEC. DA EDUCAÇÃO 
 
Dispõe sobre alteração da Portaria nº 2023.11.22-003/GAB/SEC. 
DA EDUCAÇÃO de 22 de novembro de 2023 
LILIANNE DE SOUSA SILVA, Secretaria Municipal de Educação 
de Palhano, no uso das atribuições que lhe são conferidas, 
R E S O L V E: 
Art. 1° - Alterar a Portaria nº 2023.11.22-003/GAB/SEC. 
EDUCAÇÃO, que dispõe sobre ajuda de custo, fazendo constar a 
seguinte alteração na EMENTA. 
  
Onde se lê:  
Art. 1° - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar o servidor 
Municipal da Secretaria da Educação, BRUNO DE OLIVEIRA 
LEMOS– MOTORISTA- a quantia de R$ 70,00 (setenta reais) 
Leia-se: 
Art. 1° - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar o servidor 
Municipal da Secretaria da Educação, BRUNO DE OLIVEIRA 
LEMOS– MOTORISTA- a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais) 
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 22 de novembro de 2023. 
Secretaria de Educação, em 11 de dezembro de 2023. 
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
LILIANNE DE SOUSA SILVA 
Secretária Municipal da Educação