DOMCE 12/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3353

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Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a
11/10/2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 16 de outubro de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:945B71E2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 238/2023-GAPRE

PORTARIA Nº 238/2023-GAPRE.

CONCEDE
LICENÇA
POR
MOTIVO
DE
DOENÇA
EM
PESSOA
DA
FAMÍLIA
A
SERVIDOR
PÚBLICO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições
legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei
Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de
doença em pessoa da família, pelo prazo de quinze dias, contados a
partir de 18/10/2023, formulado pela servidora pública MARIA
ARAÚJO DE LIMA (CPF nº ***.543.483-**), ocupante do cargo
público de Professora,

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao servidor MARIA ARAÚJO DE LIMA (CPF nº
***.543.483-**), ocupante do cargo público de Professora, licença
por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de quinze dias,
contados a partir de 18/10/2023, consoante autoriza o artigo 80 do
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a
18/10/2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 26 de outubro de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:03E99C51

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.11.24.1. A Pregoeira Oficial do Município de Quixelô/CE, torna
público o julgamento do Pregão Eletrônico nº 2023.11.24.1, sendo o
seguinte: empresa JB DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora junto ao
Lote 01 – CESTA BÁSICA. A mesma fora declarada habilitada por
cumprir integralmente as exigências Editalíssimas. Informações: Na
sala da Comissão de Licitação, Prefeitura Municipal de Quixelô, sito
na Rua Pedro Gomes de Araújo, S/N, Centro, ou por telefone (88)
3579 - 1210.

Quixelô/CE, 11 de dezembro de 2023.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA –
Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:A67056A3

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.12.11.1. A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação –
CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na
modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.12.11.1. Objeto:
Contratação de serviços a serem prestados na execução das obras de
pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento no Sítio Mulungu
Zona Rural do Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de
Trabalho nº 1837 - Convênio nº 393/2022, celebrado com o Governo
do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas
(SOP. Data e horário da abertura: 28 de dezembro de 2023, às
08h00min. Observação: Os protocolos poderão ser feitos em dias
anteriores a abertura do Processo no horário de 7hrs as 11hrs, em dias
de expediente, uma vez que, a tarde o expediente é exclusivamente
interno. Na data marcada para abertura não protocolaremos, apenas
iremos receber na hora marcada. Os interessados poderão ler e obter o
texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através
do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Informações: Comissão
de Licitação, fone (88) 3579-1210

Quixelô/CE, 11 de dezembro de 2023.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA –
Presidenta da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:263916BB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 260/2023-GAB

PORTARIA Nº 260/2023-GAB

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 57/2023/DIRFORIGUATU,
da lavra do Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de
Iguatu/CE, que comunica a devolução do(a) servidor(a) público(a)
municipal KATIA MARY CAVALCANTE LIMA, Matrícula nº
1147, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, cedida ao
fórum da comarca agregada de Quixelô,
,
RESOLVE

Art. 1º - LOTAR o(a) servidor(a) público(a) municipal KATIA
MARY CAVALCANTE LIMA, Matrícula nº 1147, ocupante do
cargo público municipal de auxiliar de serviços gerais, na Secretaria
Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Cabe à Secretaria Municipal de Assistência Social definir o
órgão de lotação do(a) servidor(a) público(a) especificada no artigo
1º.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Gabinete do Prefeito de Quixelô, Estado do Ceará, em 24 de
novembro de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:6B23A2C9