DOMCE 12/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3353

www.diariomunicipal.com.br/aprece 118

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO
CONTRATUAL

CONTRATO Nº...........: 07122301-SAS

ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°16.08.2023.01-SRPE

CONTRATANTE........:
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL

CONTRATADO
(A).....:
NATURE
MAX
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS
EIRELI

CNPJ...............................: 37.627.260/0001-00

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA,
DESCARTÁVEIS
E
HIGIENE
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE

VALOR
TOTAL................:
R$
17.440,00
(dezessete
mil
quatrocentos e quarenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 15.01. 08.122.0002.2057-
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social.
Elemento: 3.3.90.30.00. Fonte de recursos: 500.0000.00- Recursos
Não Vinculados de Impostos. 665.0000.02: Transferências do Estado
referentes a Transferências de Convênios e outros Repasses
Vinculados
à
Assistência
Social.
15.02.08.244.0006.2064-
Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS/CRIANÇA
FELIZ. Elemento: 3.3.90.30.00. Fonte de recursos: 660.0000.00-
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-
FNAS. 15.02.08.244.0006.2065- Serviço de Proteção Social Básica.
Elemento: 3.3.90.30.00- Material de Consumo. Fonte de recursos:
660.0000.00- Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social-FNAS. 15.02.08.244.0007.2067- Manutenção das
Atividades do IGD Bolsa Família. Elemento: 3.3.90.30.00. Fonte de
recursos: 660.0000.00- Transferências de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social-FNAS.
VIGÊNCIA...................: 07/12/2023 até 31/12/2023

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de dezembro de 2023

Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:D6EFFF28

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA
ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ABERTURA
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL
DE
SANTANA
DO
CARIRI-CE
TORNA
PÚBLICO
O
RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
DA TOMADA DE PREÇOS Nº 26.05.2023.01-TP, CUJO OBJETO
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
REFORMA/REQUALIFICAÇÃO DE 03 (TRÊS) ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DO
CARIRI-CE.
PROPOSTA
CLASSIFICADA:
ÁGAPE
ENGENHARIA
E
SERVIÇOS
LTDA,
ARAGUAIA
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
ELETROPORT
SERVIÇOS,
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E PABLO E GONÇALVES
PINHEIRO EIRELI. PROPOSTA DESCLASSIFICADA: ROMA
CONSTRUTORA
LTDA,
FLAY
ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS, HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
LTDA-ME, CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP. O RELATÓRIO
COMPLETO DO JULGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADO
NO
SITE
―MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR‖,
SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, BEM COMO NA SALA DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. FICA ABERTO O PRAZO
RECURSAL (ART. 109, I, ―A‖ DA LEI Nº 8.666/93). SANTANA
DO CARIRI, 11 DE DEZEMBRO DE 2023---.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES –
Presidente.
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:6514B960

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 1112001/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR pelo prazo de 12 (doze) meses a cessão da
servidora pública municipal FRANCISCA ÉRIKA FENELON
HERMÓGENES LINARD, matrícula 0002028 e inscrita no CPF
sob o n° 973.027.593-91, servidora pública do Município de Santana
do Cariri – CE, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de suas
funções junto à Câmara de Deputados;

Art. 2º. Caberá ao município CEDENTE o ônus da remuneração
devida à servidora;
Art. 3º. A Servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, do cessionário ou do agente público cedido;
Art. 4º. A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento, por ato
unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido;
Art. 5º. O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de
origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de
notificação ao cessionário;
Art. 6º. Cumpre ao Cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente sempre a cada dia 25 de cada mês.
Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 11 dias do
mês de DEZEMBRO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:9931DD2C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 1112002/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO o ofício 1003003/2021 que autorizou a cessão da
servidora ANDRÉA MARIA CASADO MARQUES para a
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que solicitou a cessão com
ressarcimento para a Origem;
RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO nos
termos da cooperação técnica, da servidora pública municipal Sra.
ANDRÉA MARIA CASADO MARQUES, inscrita sob o CPF sob o
n° 023.252.134-47, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, com
lotação na secretaria de Municipal de Saúde de Santana do Cariri, para
exercício de suas funções junto à Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, até o dia 31 de dezembro de 2024.