DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
5º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 63171004155202378.
Tomada de Preços Nº 5/2023. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE
SC.
Contratado: 33.750.637/0001-54 - FC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestar serviço de obra de engenharia, com fornecimento de
materiais e mão de obra, para a troca de telhado, forro, piso e reforma do ambulatório
naval de florianópolis (anf), em proveito da escola de aprendizes-marinheiros de santa
catarina..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a
11/12/2024. Valor Total: R$ 283.627,06. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 161/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 63171001004201981 . Objeto: Extrato do Termo Aditivo de Credenciamento
85600/2021-09/02, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de Consultas
laboratoriais em OSE aos Usuários do FUSMA . Contratada: CENTRO MEDICO DE
DIAGNOSTICO
ANATOMOPALOGICO
CITOPATOLÓGICO 
GONÇALVES
LTDA.
CNPJ
95.780.466/0001-63 Data de assinatura: 03/03/2023. Período de vigência: 12 meses. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento Declaração de Inexigibilidade em 03/03/2023.
STEPHANNE LOUISE DE ARAUJO. Encarregada de Divisão. Ratificação em 11/12/2023. ALAN
DE FREITAS. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA :
95.780.466/0001-63 CENTRO
MEDICO DE
DIAGNOSTICO ANATOMOPATOLOGICO
E
CITOPATOLOGICO GONCALVES LTDA.
(SIDEC - 11/12/2023) 785600-00001-2023NE999999
6º DISTRITO NAVAL
BASE FLUVIAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 786800
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 61431.000702/2018-45.
Pregão. Nº 20/2018. Contratante: BASE FLUVIAL DE LADARIO. Contratado: 765357640 - OI
S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Reajustar e prorrogar excepcionalmente o prazo
da vigência do contrato nº 86800/2019-001/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 14/12/2023 a 14/12/2024, nos termos do art. 57, §4º, dalei
8.666/93, referente ao serviço telefônico fixo comutado (stfc) para a base fluvial de ladário
e organizações militares apoiadas.. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 194.548,06. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 786810
Nº Processo: 63348001541202349.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM LADARIO.
Contratado: 27.829.511/0001-77 - BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Serviços
comuns de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas nacionais e
internacionais. Incluindo emissão, remarcação, cancelmaneto e reembolso para as
organizações militares da area do sexoto distrito naval..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor
Total: R$ 348.003,50. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
7º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE ATA Nº 113/2023 - UASG 787000
Nº Processo: 62055000140202302.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: COMANDO DO 7.DN.
Contratado: 20.847.099/0001-79 - YOUC DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de
gêneros frigorificados, a fim de atender necessidades das organizações militares sediadas
em brasília, subordinadas e apoiadas ao comando do 7° distrito naval.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor
Total: R$ 882.443,45. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE ATA Nº 110/2023 - UASG 787000
Nº Processo: 62055000140202302.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: COMANDO DO 7.DN.
Contratado: 37.145.968/0001-16 - JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E
DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros frigorificados, a fim de
atender necessidades das organizações militares sediadas em brasília, subordinadas e
apoiadas ao comando do 7° distrito naval.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor
Total: R$ 4.614.740,60. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 787000
Número do Contrato: 58/2019.
Nº Processo: 62055.006396/2019-39.
Pregão. Nº 19/2019. Contratante: COMANDO DO 7.DN. Contratado: 00.360.305/0001-04 -
CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de cessão
de uso nº 87000/2019-058/00.. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 278.245,56. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 787000
Número do Contrato: 156/2021.
Nº Processo: 62055.008819/2021-70.
Inexigibilidade. 
Nº 
1/2016. 
Contratante: 
COMANDO 
DO 
7.DN. 
Contratado:
19.969.355/0001-11 - UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do termo de credenciamento nº 87000/2021-156/00. Vigência: 09/12/2023 a
09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura:
08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
R E T I F I C AC AO
Processo Administrativo n 63060.004131/2023-76, do Pregao Eletronico n
18/2023, publicado no DOU 210, em 06/11/2023, Secao 3, Pagina 22.
Onde se le: foram assinadas em 29/09/2023;
Leia-se: foram assinadas em 27/09/2023.
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: Capitania dos Portos de São Paulo sob o CNPJ/MF sob o nº 00.394.502/0054-
56. Processo nº 63054.001971/2023-66; Espécie: Inexigibilidade de Licitação n°02/2023.
Objeto: Chamamento público, para identificar interessados em permutar imóveis, em
conformidade com a legislação vigente e com os termos deste Edital e Anexos, por imóveis
da União por intermédio da Marinha do Brasil. A Capitania dos Portos de São Paulo no uso
de suas atribuições, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da Inexigibilidade
02/2023, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos, tendo
como vencedora dos itens nº 02, 03, 04 e 05 do Anexo II, as Empresas MACUCO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.135.233/0001-
06 e a Empresa MACUCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, sob o CNPJ/MF nº
17.546.332/0001-79. Abertura das propostas em 16/11/2023, Valor da Permuta: R$
33.250.200,00 (trinta e três milhões duzentos e cinquenta mil e duzentos reais). Capitão de
Mar e Guerra Robledo de Lemos Costa e Sá - Ordenador de Despesas - Ratificado em
07/12/2023 pelo Vice-Almirante Marco Antônio Ismael Trovão de Oliveira - Comandante do
8° Distrito Naval.
ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ
CAPITÃO DOS PORTOS
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 125/2023
Edital de Convocação n° 125/2023 com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
LUIZ CARLOS CARVALHO SENA
201.958.932-04
ALMIRANTE
CARDOSO
.
LARA E M TRANSPORTADORA LTDA
36.361.115/0001-
59
VOVÓ CRISTINA
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LTDA 23.031.289/0001-
01
GUSTAVO MUSTAFA
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LTDA 23.031.289/0001-
01
JUDITE
. TRANSPORTE 
E 
COMERCIO 
LINDO
A M A N H EC E R
06.976.796/0001-
07
ARAÚJO TORRES
. CORDEIRO 
NAVEGAÇÃO 
E 
LOGISTICA
LT DA
34.367.439/0002-
50
VOVÓ NAZA II
.
LUIZ CARLOS CARVALHO SENA
201.958.932-04
ALMIRANTE
CARDOSO
.
DENILSON BARBOSA DE ALMEIDA
027.503.342-25
SEM NOME
.
SIDNEY DE OLIVEIRA SAMPAIO
027.333.782-36
SAFIRA II
.
ERINEU ALVES DA SILVA
610.722.732-68
SEM NOME
.
RONALDO MARQUES DE SOUZA
028.559.812-04
AMOR DE MÃE
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2023003792,
005P2023003857, 005P2023003814, 005P2023003822, 005P2023003831, 005P2023003849,
005P2023003806,
005P2023003865, 
005P2023003873,
005P2023003881
e
005P2023003890 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de
dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os
quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na
Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
CAP TEN CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 123/2023
Edital de Convocação n° 123/2023 com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
CT 11
.
CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
GALO DA SERRA 63
.
UNIÃO TRANSPORTES LTDA
05.501.861/0001-77
NAVEGRAOS XXVI
.
NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA
04.616.801/0001-37 CAPITÃO 
JOSÉ
ALECRIM II
.
J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA
22.797.070/0001-55
VALENTINA III
. CHIBATÃO 
NAVEGAÇÃO 
E 
COMÉRCIO
LT DA
84.098.383/0001-72
VALENTINA VI
.
EDLOPES TRANSPORTES LTDA
23.022.148/0001-22
EDL XXIV
.
VALDIR CRUZ CALDAS
281.886.752-53
SEU CALDAS
.
CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
CITY 38
. JWH WAKIM FILHO
TRANSP. MARIT.
EIRELI
15.590.095/0001-18
LUNNA I
.
SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A
05.964.994/0002-60
EDIVALDO NETO
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2023004233,
005P2023004241, 005P2023004250, 005P2023004268, 005P2023004276, 005P2023004284,
005P2023004527,
005P2023004535, 
005P2023004543,
005P2023004551
e
005P2023004560 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de
dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da