DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos que a licitação Pregão Eletrônico nº 007/2023, da Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB, Superintendência Regional do Estado do Tocantins,
pela inexistência de propostas,foi encerrada, por caracterizar-se "deserta", tendo a situação
de "Cancelado".
PAULO ROBERTO BEZERRA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/12/2023)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos que a licitação Pregão Eletrônico nº 007/2023, da Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB, Superintendência Regional do Estado do Tocantins -
SUREG/TO, pela inexistência depropostas, foi encerrada, por caraterizar-se "licitação
deserta", tendo como situação "Cancelado".
PAULO ROBERTO BEZERRA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/12/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21446.001331/2023-01- Contrato Administrativo Conab nº 09/2023
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ: 
26.461.699/0137-54.
Contratada: PGA Serviços Terceirizados Ltda CNPJ: 14.846.479/0001-96 Objeto: Contratação
de empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação, que serão prestados na
Sede da Sureg/MS e para a Unidade Armazenadora de Campo Grande/MS-UACGR. A
contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 33903978, PTRES 225313, Fo n t e :
1050000052, Notas de Empenhos nºs 2023NE000936, 2023NE000067. Valor global do
Contrato é de R$ 112.203,45 (cento e doze mil, duzentos e três reais e quarenta e cinco
centavos). Fundamento Legal: Leis nºs 13.303/2016 (Lei das Estatais), Lei nº 10.520/05,
Decreto nº 5.450/05 e NOC 10.591, Pregão Eletrônico nº02//2023. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura 08/12/2023. Assinam pela Contratante: Aguinaldo
Moraes Dias- Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças
e a Administração, Assinam pela Contratada: Maria Sônia Alonso Alves Pereira - Sócia
Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21210.000236/2019-69 - Contrato nº 251/2020 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: MAC VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-ME - CNPJ 15.562.375/0001-12. Objeto: Quarto termo
aditivo para prorrogação do Contrato Administrativo nº 251/2020 para a prestação dos
serviços de vigilância patrimonial armada nas dependências da Unidade Armazenadora de
Cambé/PR, por mais um período de 12 (doze) meses. Modalidade: Pregão Eletrônico.
Fundamento legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações e Contratos - Conab. Programa
de Trabalho: 225313, Fonte de recursos: 3050000052, Natureza da Despesa: 33.90.37,
Plano Interno: VIGIL-OSTEN, Nota de Empenho: 2023NE000032. Data da Assinatura:
11/12/2023. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Assinam pela Contratante: Valmor Luiz
Bordin, Superintendente Regional do Paraná e Paulo Henrique Nunes, Gerente Substituto
de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Merien Stefani King, Sócia
Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000455/2023-00 - Contrato nº 015/2023 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: OPEL FERRAMENTAS E
EPIS LTDA, CNPJ nº 09.261.250/0001-50. Objeto: Aquisição de (02) Compressores de Ar alta
pressão, 60pés/min c/5 cilindros, reservatório horizontal c/ 425L(min. 400L), com válvula
de alívio de pressão, fabricado de acordo com a norma NR13, a serem utilizados pela
unidade armazenadora da Conab em Ponta Grossa/PR. Modalidade: Dispensa de licitação.
Fundamentação Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 225318, Fonte de
recursos: 105000052, Natureza da Despesa: 44.90.52, Plano Interno: RECUPERA UN, Nota
de Empenho nº 2023NE000077. Data da Assinatura: 11/12/2023. Vigência: 6 (seis) meses,
com início em 02/01/2024 e término em 02/07/2024. Valor do contrato: R$ 43.450,00
(quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais). Assinam pela Contratante: VALMOR
LUIZ BORDIN, Superintendente Regional do Paraná e PAULO HENRIQUE NUNES, Gerente
Substituto de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: IVAN EDUARDO FERREIRA,
Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21453.000422/2023-21. Contrato nº 09/2023. Pregão Eletrônico nº 03/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0088-31.
Contratada: Work Temporary Serviços Empresariais Ltda. CNPJ: 13.398.976/0001-06.
Objeto: prestação de serviços e assessoria na área de Engenharia de Segurança, Medicina
do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da Superintendência Regional da Conab no Rio
Grande do Sul - Sureg/RS. Fundamento Legal: Art. 292 do Regulamento de Licitação e
Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor
Anual: R$ 53.351,00. Data da assinatura: 06/12/2023. Nota de Empenho: 2023NE001018.
Assinam pela Contratante: Luzia Rosalina Teixeira, Superintendente Regional e Gabriel de
Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
Gabrielle Vieira Procópio - Proprietária
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 135461
Nº Processo: 21219000157202354. Objeto: Aquisição lonas de expurgo, cobras
de areia e kits reparo, para atender às necessidades das Unidades Armazenadoras da
Conab no estado de Rondônia, nos municípios de Cacoal e Porto Velho, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
anexo 
I
do 
edital,
disponível 
em:
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-
contratos/licitacoes-e-atas-de-registro-de-precos/itemlist/category/330-licitacoes-e-atas-de-
registro-de-preco-ro. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/12/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Farquar, N.º 3305 Bairro Panair, - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/135461-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/12/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá
ser 
retirado
por 
meio 
de
download 
gratuito
nos 
sites:
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-atas-de-registro-de-
precos/itemlist/category/330-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-ro 
e
www.comprasnet.gov.br. Maiores informações pelo telefone (69) 2182-1643. É necessário
observar as especificações de cada item conforme consta no Termo de Referência, haja
vista a indisponibilidade
de código CATMAT compatível com os
itens a serem
adquiridos..
QUIMBERLY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/12/2023) 135461-22211-2023NE999999
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 31/2023
No dia 11/12/2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
Autoridade Competente, Sr. JAMIL YATIM, acerca do Processo 006/2015, Pregão Eletrônico
31/2023, adjudica e homologa o objeto do certame para a empresa DENTECK LTDA - CNPJ
11.319.557/0003-78, com o menor preço global de 548.000,00 (quinhentos e quarenta e
oito mil reais).
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
(SIDEC - 11/12/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.088887/2023-01. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 91/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome (MDS) e o ESTADO DE ALAGOAS, neste ato representados, respectivamente, pelo
Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Governador, Sr.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o
estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio
à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93;
VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura,
prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro
de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Estado de Alagoas, o Governador
Paulo Suruagy do Amaral Dantas.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: realizar coleta de dados primários por meio de entrevistas
domiciliares junto aos potenciais beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Captação
de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas,
com o objetivo de realizar a segunda coleta de dados, os quais servirão para a avaliação
de impacto do referido Programa. MODALIDADE: Concorrência, no âmbito do Projeto
BRA/17/001, firmado entre IICA e o MDS. VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 09/07/2024 VALOR DO
CONTRATO: 999.941,44 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e um
reais e quarenta e quatro centavos)
CONTRATADA: BOAS IDEIAS, ESTRATÉGIA E
INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA - CNPJ: 13.475.743/0001-60.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA -
UNESCO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBAT E
À FOME Projeto UNESCO 914/BRZ/3051 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO SA-12052023 até 02/01/2024SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da
UNESCO no Brasil e Emanuele Dalpra Afonso (CPF: ***.889.627-**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto FAO UTF BRA/085/BRA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
2023-035 até 10/02/2024 SIGNATÁRIOS: Rafael Zavala - Representante da FAO no Brasil e
Janine Giuberti Coutinho (CPF: ***.522.661-**)
EDITAL Nº 19/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - FAO UTF/BRA/085/BRA
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: 
Analisar
o 
conteúdo
e 
implantação
da 
Estratégia
Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil e propor
recomendações para aperfeiçoamento. 01 (uma) VAGA.
REQUISITOS MÍNIMOS: Curso em nível Superior, reconhecido pelo MEC, em
Ciências da Saúde ou Ciências Sociais Aplicadas, de acordo com a Tabela Capes;
Mestrado e Doutorado em Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências
Sociais; e Experiência mínima comprovada de 03 (três) anos em Políticas Públicas de
Segurança Alimentar e Nutricional.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência profissional com atuação em agendas
específicas sobre perdas e desperdícios de alimentos; e Experiência profissional na
elaboração de materiais, estudos e publicações relacionados às áreas de Políticas
Públicas e/ou Segurança Alimentar e Nutricional.
Para participar da seleção, os candidatos deverão se cadastrar no processo,
pelo 
site 
https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en,
impreterivelmente, até o dia 21/12/2023 às 18h59min.
Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual, do Distrito
Federal ou municipal) ativos da Administração Pública Direta ou Indireta. Fundamento
Legal: Decreto nº 5.151/2004; Portaria MRE Nº 8/2017. Todos os currículos deverão ser
preenchidos em Português.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos

                            

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