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DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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87
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 949367/2023. Processo n. º 71000.084874/2023-54.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: 
Liga
Poliesportiva 
e
Cultural 
de
Ceilândia 
-
LIPOCC 
-
CNPJ:
23.931.043/0001-96. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Karatê
Okinawanos no Distrito Federal. Valor Total: R$ 199.999,76. Vigência: 07/12/2023 a
07/04/2025.
Data da Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RO D R I G U ES
BESERRA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-
Substituta - CPF: ***.501.341-**, Convenente: JASON ALVES DA SILVA - Presidente da
Liga Poliesportiva e Cultural de Ceilândia - LIPOCC - CPF: ***.479.391-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 19739.142440/2023-31.
Dispensa Nº 90016/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
AC R E .
Contratado: 16.803.988/0001-67 - RIO BRANCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Serviços comuns e continuados de vigiência e segurança patrimonial eletrônica para o
imóvel da união situado à rua chile, nº 28, bairro habitasa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/12/2023 a
08/12/2024. Valor Total: R$ 4.200,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 19739.148861/2023-76.
Dispensa Nº 90017/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
AC R E .
Contratado: 16.803.988/0001-67 - RIO BRANCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial eletrônica, para o imóvel da
união, situado na travessa capitão ciríaco, n° 200, bairro bosque - Rio Branco/ac.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/12/2023 a
08/12/2024. Valor Total: R$ 4.200,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 274/2023/PFN de Contragarantia. PA R T ES :
União e o Município de Marechal Cândido Rondon/PR, relativo ao Contrato de
Financiamento nº 40/00024-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos
recursos são destinados a Infraestrutura nos Distritos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil
S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de
reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102894/2023-19. DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de dezembro
de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA
GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MÁRCIO ANDREI RAUBER; pelo Banco
do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SONIA MARIA DE PAULA; e pela CAIXA, o Sr.
Superintendente Executivo, MAURO LUIZ MISTURINI.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 280/2023/PFN de Contragarantia. PA R T ES :
União e o Município de Umuarama/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº
40/00031-1, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são
destinados a infraestrutura viária, mobilidade, eficiência energética, modernização da
gestão, e cultura. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104840/2022-15. DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de
dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CELSO LUIZ POZZOBOM; e pelo
Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SONIA MARIA DE PAULA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2023/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 275/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Marechal Cândido Rondon/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº
40/00024-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são
destinados a Infraestrutura nos Distritos. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$
30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102894/2023-19. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 11 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MÁRCIO
ANDREI RAUBER; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SONIA MARIA DE PAULA .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2023/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 281/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Umuarama/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00031-1,
firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados a
infraestrutura viária, mobilidade, eficiência energética, modernização da gestão, e cultura.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.104840/2022-15. DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de dezembro de
2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE
SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CELSO LUIZ POZZOBOM; e pelo Banco do
Brasil, a Sra. Gerente Geral, SONIA MARIA DE PAULA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 76/2023/CAFIN
PRIMEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 76/2023/CAFIN da Primeira Novação
de Dívida. PARTES: a União e o Estado de Mato Grosso do Sul; VALOR:
1.118.857,66 (um milhão, cento e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e sete
reais e sessenta e seis centavos) PROCESSO SEI No: 14022.114804/2021-84.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: pela
União, MARIA CLÁUDIA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo
Estado de Mato Grosso do Sul; EDUARDO CORREA RIEDEL; Governador.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA
I N FO R M AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da
RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação-Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a ACBR AUTORIDADE CERTIFICADORA
BRASILEIRA DE REGISTRO LTDA, CNPJ nº 11.444.364/0001-87.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso à ACBR , na condição de
Autoridade Certificadora nível 2, com credenciamento deferido pelo Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes para emissão e
revogação de certificados, e habilitar a mesma como Autoridade Certificadora ACBR RFB,
para emissão e administração de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.
DATA DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de assinatura deste
convênio. DATA DE ASSINATURA: 07 de Dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da
RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação-Cotec, CNPJ
nº 00.394.460/0058-87, e o COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL SEÇÃO DE SÃO PAULO , CNPJ nº
62.870.548/0001-40.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso à AC NOTARIAL , na condição
de Autoridade Certificadora nível 2, com credenciamento deferido pelo Instituto Nacional
de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes para emissão e
revogação de certificados, e habilitar a mesma como Autoridade Certificadora AC
NOTARIAL RFB, para emissão e administração de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.
DATA DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de assinatura deste
convênio. DATA DE ASSINATURA: 07 de Dezembro de 2023.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de
Gestão e Governo Digital (SGGD-SP).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 6 de dezembro de 2023, pela
SGGD-SP, e em 8 de dezembro de 2023, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela SGGD-SP, CNPJ nº 39.467.292/0001-02, o Senhor
Caio Mario Paes de Andrade, Secretário da SGGD-SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO, que entre si celebram a União, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL
(SRRF01) e o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS (CRC-GO).
OBJETO: Prestação pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS
dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0159-20, Antônio Henrique Lindemberg
Baltazar - Superintendente Regional da Receita Federal na 1ª Região fiscal e, pelo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS, CNPJ 01.015.676/0001-
11, Presidente Sucena Silvia Hummel.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 10283.721965/2022-88.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 17.869.766/0001-00 - SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 13/02/2024 a
12/10/2025.. Vigência: 13/02/2024 a 12/10/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
Declarar vencedora do pregão 15/2023 a empresa Polo Administração LTDA,
cnpj 08.720.790/0001-91 com o valor unitário de R$ 25.099,35 (vinte e cinco mil, noventa
e nove reais e trinta e cinco centavos)
WALTER SALEMA MAIA PRADO
Agente de Contratação
(SIDEC - 11/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de
2023-12-12, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.186.344,09. Leia-se: Valor Total: R$
1.252.573,34. Onde se lê: Assinatura: 30/11/2023. . Leia-se: Assinatura: 06/12/2023.
onde se lê: reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice nacional da
construção civil incc, - período: dezembro de 2021 a dezembro de 2022 -, no importe
de 9,69%, nos termos do item 17.1 do projeto básico, anexo do edital, - tomada de
preços srrf02 nº 01/2021 . Leia-se: retificar o valor global no termo de apostilamento
nº 01/2023, dou de 01/12/23, fls 228, referente ao reajuste do valor contratual,
calculado de acordo com o índice nacional da construção civil incc, - período:
dezembro de 2021 a dezembro de 2022 -, no importe de 9,69%, nos termos do item
17.1 do projeto básico, anexo do edital, - tomada de preços srrf02 nº 01/2021
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).

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